01/09/2025 22:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
01/09/2025 22:23

Baixa Definitiva
29/08/2025 15:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/08/2025 15:27

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
29/08/2025 15:26

Juntada de Certidão
29/08/2025 01:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:43

Recebidos os autos
28/08/2025 14:43

Juntada de outras peças
05/08/2025 11:52

Juntada de Certidão
12/06/2025 14:40

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
12/06/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 14:16

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:16

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 10:37

Juntada de Petição de termo de ciência
18/03/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
17/03/2025 15:32

Recurso especial admitido
17/03/2025 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
02/02/2025 21:42

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:16

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 10:26

Juntada de Petição de termo de ciência
30/01/2025 10:26

Juntada de Petição de termo de ciência
29/01/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
28/01/2025 08:01

Recurso especial admitido
18/10/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/09/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:33

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
13/09/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:18

Publicado Ementa em 11/09/2024.
11/09/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 11:16

Juntada de Petição de termo de ciência
10/09/2024 00:00

Intimação

EMENTA: APELAÇÃO PENAL.

ARTIGO 155, § 4º, INCISOS I, C/C ARTIGO 14, II, DO CÓDIGO PENAL.

SENTENÇA CONDENATÓRIA.

DA ALMEJADA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

INCABIMENTO.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

DA REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA.

REANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS E REDIMENSIONAMENTO DA PENA CORPORAL.

IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME. 1.

A alegação de absolvição do crime de furto qualificado, pelo qual foi o apelante condenado, se afasta, sobremaneira, do contexto probatório existente nos autos, o qual satisfaz plenamente o édito repressivo e elide todos os argumentos expendidos pelo recorrente.

A materialidade do delito é incontestável, indene de dúvidas e pode ser facilmente aferida por meio do Boletim de Ocorrência Policial (ID 18051371 – Págs. 06/42).

Quanto à autoria do crime, também resta provada de forma induvidosa, especialmente pelo depoimento da vítima, que se mostra firme, harmônico e conclusivo, suficiente para embasar a condenação do réu que aliada aos demais elementos probatórios produzidos nos autos, consubstanciam o decisum condenatório. 2.

Atenta a sentença proferida pelo Magistrado de 1º grau, na parte dosimétrica – 1ª fase, tenho que algumas circunstâncias judiciais do art. 59, do CPB, devem ser modificadas, quais sejam, a culpabilidade e os motivos do crime, porém sem alterar o quantum aplicado.

Inexistem circunstâncias atenuantes e agravantes, mantenho a pena intermediária em 03 (três) anos de reclusão e 30 (vinte) dias-multa, cada um equivalente a 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos.

Ausente causa de aumento de pena.

Mantenho a causa de diminuição de pena prevista no artigo 14, inciso II, do Código Penal, em 1/3, ou seja, 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa.

Assim, permanece a pena concreta, definitiva e final em 02 (dois) anos de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, cada um equivalente a 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos.

E mantenho o regime inicial de cumprimento de pena no aberto. 3.

Recurso conhecido e improvido, nos termos do voto da Desa.

Relatora.

Vistos etc.

Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Penal, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Sessão de Plenário Virtual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, iniciada aos vinte e três dias e finalizada aos vinte e nove dias do mês de julho de 2024.

Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias.

Belém/PA, 23 de julho de 2024.

Desa.

VÂNIA LÚCIA SILVEIRA Relatora
09/09/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:44

Conhecido o recurso de ALAX SHERLON SILVA DE SOUZA - CPF: *31.***.*75-80 (APELANTE) e não-provido
29/07/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/07/2024 10:13

Juntada de Petição de termo de ciência
15/07/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/07/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 09:11

Conclusos para julgamento
13/03/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 12:35

Recebidos os autos
16/02/2024 12:35

Conclusos para decisão
16/02/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outras Peças • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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