TJPA - 0806434-43.2021.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA.

CNPJ: 61.482.725/0001-58

Advogados

LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA

OAB: 248220/SP

CPF *23.***.*87-60

NATALIA SEQUEIRA VOCI

OAB: 316269/SP

CPF *54.***.*77-86

VIVIANE ALVES DE MORAIS

OAB: 355822/SP

CPF *14.***.*78-27

JOYCE SOARES DE LIMA

OAB: 437114/SP

CPF *84.***.*73-55

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2025 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2025 14:15

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 01/04/2025 14:23

    Conclusos para julgamento

  • 01/04/2025 11:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/03/2025 00:34

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2025 23:59.

  • 10/03/2025 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2025 00:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/03/2025 23:59.

  • 30/01/2025 16:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/01/2025 00:07

    Publicado Decisão em 23/01/2025.

  • 23/01/2025 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

  • 21/01/2025 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2025 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2025 21:01

    Conhecido o recurso de CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. - CNPJ: 61.***.***/0001-58 (APELANTE) e provido em parte

  • 20/01/2025 15:17

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2025 15:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/11/2024 10:07

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2024 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2024 13:12

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 13:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/11/2024 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/11/2024 23:59.

  • 18/10/2024 00:10

    Decorrido prazo de CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. em 17/10/2024 23:59.

  • 03/10/2024 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2024 00:12

    Publicado Despacho em 25/09/2024.

  • 25/09/2024 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

  • 23/09/2024 06:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 06:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2024 17:59

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 18/09/2024 09:06

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 09:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/03/2024 08:48

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 08:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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