31/07/2025 17:57

Juntada de Petição de certidão
31/07/2025 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2025 19:32

Decorrido prazo de LETICIA DA SILVA SANTOS em 24/03/2025 23:59.
27/03/2025 19:32

Decorrido prazo de KELSON JHONATAS SOARES DA ROCHA MIRANDA em 24/03/2025 23:59.
27/03/2025 19:32

Decorrido prazo de K J S DA ROCHA MIRANDA TRANSPORTES em 24/03/2025 23:59.
03/03/2025 00:00

Publicado Decisão em 26/02/2025.
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado por LETICIA DA SILVA SANTOS, exequente, em face de KELSON JHONATAS SOARES DA ROCHA MIRANDA, executado, e K J S DA ROCHA MIRANDA TRANSPORTES, requerendo o bloqueio de um caminhão pertencente à empresa K J S DA ROCHA MIRANDA TRANSPORTES, de placa MVT8B55, via sistema RENAJUD, para impedir sua alienação.

Alegou a exequente que o executado está vendendo o único caminhão da empresa K J S DA ROCHA MIRANDA TRANSPORTES, e que tal bem representa o único patrimônio conhecido da empresa, sendo fundamental para garantir a efetividade da execução.

Afirmou, ainda, que a alienação configuraria evidente tentativa de frustrar o cumprimento da obrigação judicial. É o relatório.

Decido.

O artigo 300 do Código de Processo Civil estabelece que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No presente caso, entendo que os requisitos autorizadores da tutela de urgência estão presentes: Probabilidade do direito: A decisão que instaurou o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (Id 134538706) reconheceu indícios suficientes da utilização da empresa para ocultação de patrimônio.

Perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo: A venda iminente do único caminhão inviabiliza a execução, esvaziando o patrimônio da empresa e, consequentemente, frustrando o direito creditório da exequente.

Diante do exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar o bloqueio do caminhão de placa MVT8B55, pertencente à empresa K J S DA ROCHA MIRANDA TRANSPORTES, via sistema RENAJUD, impedindo sua alienação até ulterior deliberação judicial.

Expeça-se ordem ao DETRAN para restrição de transferência do veículo VIA RENAJUD (anexo).

Intimem-se as partes para ciência e cumprimento desta decisão.

Após, juntar esta petição aos autos e dar prosseguimento regular ao feito, com a adoção das demais medidas necessárias para a preservação do patrimônio da sociedade empresária, garantindo a efetividade da execução.

Redenção-PA, data do sistema.

Juiz de Direito
24/02/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 09:34

Conclusos para decisão
20/02/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 12:42

Expedição de Mandado.
03/02/2025 12:41

Expedição de Mandado.
09/01/2025 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/09/2024 13:28

Conclusos para decisão
26/09/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 12:05

Decorrido prazo de LETICIA DA SILVA SANTOS em 23/07/2024 23:59.
08/07/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 09:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/06/2024 09:08

Conclusos para decisão
20/06/2024 09:08

Cancelada a movimentação processual
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
23/01/2024 22:43

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 23:00

Cancelada a movimentação processual
29/10/2023 23:04

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 03:01

Decorrido prazo de KELSON JHONATAS SOARES DA ROCHA MIRANDA em 26/10/2023 23:59.
02/10/2023 19:44

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/10/2023 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2023 11:24

Expedição de Mandado.
20/07/2023 22:50

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 08:53

Juntada de Petição de certidão
13/07/2023 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2023 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2023 10:53

Expedição de Mandado.
24/05/2023 10:45

Cancelada a movimentação processual
15/05/2023 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2023 11:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2023 11:56

Conclusos para decisão
25/02/2023 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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