30/03/2025 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2025 23:59.
30/03/2025 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2025 23:59.
30/03/2025 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2025 23:59.
30/03/2025 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2025 23:59.
30/03/2025 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 22:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2025 23:59.
13/03/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 10:48

Transitado em Julgado em 10/03/2025
13/03/2025 10:48

Baixa Definitiva
12/03/2025 00:43

Publicado Sentença em 12/03/2025.
12/03/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 08:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL Processo nº. 0827571-25.2023.8.14.0006 Representante: Delegado de Polícia Civil, Dr.

Heitor de Araújo Pinto.

Vistos, 1.

Trata-se de pedido de Prisão temporária, expedição de mandado de busca e apreensão, interceptação telefônica e quebra de sigilo telefônico/telemático, em desfavor dos réus E.

S.

D.

J., E.

S.

D.

J. e E.

S.

D.

J., representada pela autoridade policial vinculada à Unidade Policial da Guanabara, da Polícia Civil do Estado do Pará, Dr.

Heitor de Araújo Pinto, objetivando assegurar a aplicação da lei penal, contra o fato ocorrido em 13.04.2023, na Passagem José de Alencar n. 75, nesta capital, quando a vítima E.

S.

D.

J. foi morta em razão da ingestão induzida das substâncias Clonazepam, Loratadina e álcool. 2.

Parecer da Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial e da Tutela Coletiva da Segurança Pública de Belém manifestando-se de forma favorável à representação formulada pela autoridade policial (ID. 122244166). 3.

Decisão exarada pelo juízo da 1ª Vara de Inquéritos Policiais e Medidas Cautelares da Capital indeferindo o pedido de busca domiciliar e deferindo o pedido de prisão temporária em desfavor de E.

S.

D.

J. e os pedidos de afastamento de sigilo telefônico e telemático c/c interceptação de comunicações telemáticas dos e-mails indicados. (ID. 125494094). 4.

Desta feita, considerando o encerramento do inquérito policial; considerando, ainda, o oferecimento da denúncia nos autos principais de nº 0811268-33.2023.8.14.0006; considerando, por fim, a manifestação do Ministério Público de ID. 135323221 - Pág. 1 que requereu o arquivamento da presente medida cautelar pela perda do objeto. 5.

Pelo exposto, hei por bem, de forma concisa e sucinta, DETERMINAR a RETIRADA DO SIGILO dos autos processuais em testilha, devendo, por consequência, ser realizado o ARQUIVAMENTO dos autos processuais em epígrafe. 6.

Em havendo armas e/ou bens apreendidos e vinculados a estes autos, deve a secretária do juízo oficiar ao setor competente para que lhe seja dada a devida destinação, ou seja, ao Exército Brasileiro para destruição, ex vi do artigo 25, da Lei n. 10.826/2003, caso não seja de um órgão de segurança pública.

Em sendo pertencente a órgão de Segurança Pública, que o setor competente deste E. tribunal proceda com a devida destinação. 7.

Expeça-se tudo o que for necessário para o fiel cumprimento desta decisão. 8.

Intime-se. 9.

Cumpra-se.

Belém, 10 de março de 2025.

Juiz EDMAR SILVA PEREIRA Titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital
10/03/2025 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:34

Arquivamento
10/03/2025 09:34

Extinto os autos em razão de perda de objeto
29/01/2025 13:36

Conclusos para julgamento
22/01/2025 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/12/2024 00:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.
17/12/2024 13:52

Juntada de Ofício
16/12/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 09:09

Expedição de Informações.
13/12/2024 11:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/12/2024 10:51

Declarada incompetência
12/12/2024 12:30

Conclusos para decisão
01/11/2024 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/10/2024 23:59.
01/11/2024 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 08:22

Conclusos para despacho
29/10/2024 08:22

Cancelada a movimentação processual
23/10/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 20:50

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 08:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 21:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2024 23:59.
04/10/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 12:52

Conclusos para despacho
04/10/2024 12:52

Cancelada a movimentação processual
04/10/2024 08:47

Juntada de Certidão
04/10/2024 08:46

Desentranhado o documento
04/10/2024 08:46

Cancelada a movimentação processual
02/10/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:36

Conclusos para despacho
01/10/2024 11:36

Cancelada a movimentação processual
01/10/2024 09:58

Juntada de Certidão
30/09/2024 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 07:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:39

Mantida a prisão preventida
27/09/2024 14:13

Juntada de relatório de gravação de audiência
27/09/2024 14:13

Juntada de relatório de gravação de audiência
27/09/2024 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 12:04

Audiência Custódia realizada para 27/09/2024 11:15 Vara de Inquéritos Policiais de Belém.
27/09/2024 08:49

Audiência Custódia designada para 27/09/2024 11:15 Vara de Inquéritos Policiais de Belém.
27/09/2024 08:31

Juntada de Certidão
27/09/2024 08:28

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 12:05

Juntada de Mandado
06/09/2024 10:38

Desentranhado o documento
06/09/2024 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 11:32

Decretada a prisão temporária de #Oculto#.
26/08/2024 12:40

Conclusos para decisão
26/08/2024 12:40

Cancelada a movimentação processual
22/08/2024 22:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/08/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 09:24

Declarada incompetência
06/08/2024 18:36

Conclusos para decisão
05/08/2024 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 21:19

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2024 13:21

Conclusos para decisão
28/06/2024 08:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/06/2024 08:48

Apensado ao processo 0811268-33.2023.8.14.0006
27/06/2024 20:49

Declarada incompetência
27/06/2024 14:30

Conclusos para decisão
27/06/2024 14:30

Cancelada a movimentação processual
27/06/2024 10:49

Juntada de Ofício
20/05/2024 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 09:48

Juntada de Certidão
18/03/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 13:57

Conclusos para despacho
15/03/2024 13:57

Cancelada a movimentação processual
09/02/2024 17:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/02/2024 14:51

Declarada incompetência
06/02/2024 20:59

Conclusos para decisão
06/02/2024 20:58

Juntada de Certidão
05/02/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 14:00

Expedição de Certidão.
09/01/2024 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/01/2024 11:20

Conclusos para despacho
22/12/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 08:23

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
30/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808258-15.2022.8.14.0006

Rodrigo Goncalves Monteiro

Advogado: Sara da Silva Gomes Viana

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/05/2022 23:43

Exibir Processo

Processo nº 0801061-98.2025.8.14.0201

Deam Icoaraci

Luis Alberto da Silva Caseiro

Advogado: Lucas Bogea da Silva de Oliveira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/02/2025 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0802199-37.2025.8.14.0028

Francinete Aragao Barros Brandao

Banco Pan S/A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/02/2025 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0007180-15.2005.8.14.0006

Fazenda Publica Estadual

Elizabeth Teixeira Santa Rosa

Advogado: Sergio Ferreira da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/10/2005 07:21

Exibir Processo

Processo nº 0804317-77.2024.8.14.0009

Dulcilene de Nazare Camara da Silva

Antonio Carneiro da Silva

Advogado: Dulcilene de Nazare Camara da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/09/2024 10:57

Exibir Processo