25/09/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
24/09/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:27

Publicado Edital em 25/08/2025.
24/08/2025 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025
21/08/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 09:03

Expedição de Edital.
10/07/2025 10:35

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 28/05/2025 23:59.
03/06/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
21/04/2025 00:51

Decorrido prazo de EMANUELLE CAMARA CHAGAS em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:27

Publicado Intimação em 02/04/2025.
04/04/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA - PA Av.

Nazeazeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA , e-mail: [email protected] Processo n°: 0804317-77.2024.8.14.0009 [Inventário e Partilha] REQUERENTE: DULCILENE DE NAZARE CAMARA DA SILVA INVENTARIADO: ANTONIO CARNEIRO DA SILVA DECISÃO Nomeio como inventariante o requerente sob compromisso.

Intime-se por meio de seu patrono para assinatura do termo de compromisso no prazo de 05 (cinco) dias.

No prazo de 20 (vinte) dias contados da data em que prestou compromisso, deverá o inventariante apresentar certidões negativas estadual e federal, as quais podem ser obtidas através da internet, bem como a municipal.

Após as declarações, citem-se eventuais os herdeiros indicados na inicial (ou primeiras declarações) e ainda não apresentaram procuração, via correios, na forma do artigo 247 do CPC, bem como as Fazendas Públicas e o Ministério Público, tudo nos termos do artigo 626 do CPC.

Expeça-se edital de intimação de eventuais interessados na forma do artigo 259, III do CPC.

Concluída as citações, abrir-se-á vista às partes, em cartório e pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para que se manifestem sobre as primeiras declarações, incumbindo às partes: I - arguir erros, omissões e sonegação de bens; II - reclamar contra a nomeação de inventariante e III - contestar a qualidade de quem foi incluído no título de herdeiro.

Defiro os benefícios da AJG, provisoriamente.

Cumpra-se.

Bragança/PA, na data da assinatura.

FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança/PA
31/03/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:45

Juntada de Petição de termo de ciência
17/03/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL - COMARCA DE BRAGANÇA Av.

Nazeazeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA, e-mail: [email protected], Tel.: (91) 3425 5756 TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTÁRIO Processo n.º 0804317-77.2024.8.14.0009 Requerente: DULCILENE DE NAZARE CAMARA DA SILVA - CPF: *51.***.*57-04 Inventariado: ANTONIO CARNEIRO DA SILVA - CPF: *12.***.*92-72, Data do falecimento: 27/12/2014.

Ao (s) 7 de março de 2025, na sala de expediente desta Secretaria Judicial, presente a Exma.

Dr.ª Soraya Muniz Calixto de Oliveira , Juíza de Direito respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial desta Comarca, comigo Diretor de Secretaria a seu cargo, infra-assinado, ai compareceu o (a) Sr. (a) DULCILENE DE NAZARÉ CÂMARA DA SILVA brasileira, solteira em união estável, RG nº 3776987, CPF nº *51.***.*57-04, residente e domiciliado em Rua Romana Francisca 7, alameda da Rua da Pissareira, Bairro do Perpétuo Socorro III, CEP: 68600-000, telefone (91) 99383-8282/ 98217-4424, município de Bragança/PA, para, em cumprimento a Decisão ID nº 134572910, prestar compromisso no cargo de inventariante do (s) bem (s) deixado pelo falecimento de ANTONIO CARNEIRO DA SILVA - CPF: *12.***.*92-72, Data do falecimento: 27/12/2014.

O (A) MM(a).

Juiz (a) deferiu o compromisso legal, pelo qual o (a) encarregou de bem e fielmente, sem dolo ou malícia, com pura e sã consciência, desempenhar as funções do cargo, não podendo, neste encargo, realizar operações financeiras ou outras relacionadas ao Espólio, sem autorização Judicial.

Ouvido por ele, o compromisso ora deferido, disse que aceitava o encargo e prometia cumpri-lo sob as penas da lei.

Nada mais.

Para constar foi lavrado este termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado digitalmente pelo Juiz sobredito.

Eu, Paula Moraes, da Secretaria Judicial, digitei e subscrevi.

DULCILENE DE NAZARE CAMARA DA SILVA INVENTARIANTE
11/03/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:50

Juntada de Termo de Compromisso
19/02/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 13:07

Cancelada a movimentação processual
09/01/2025 13:55

Concedida a gratuidade da justiça a DULCILENE DE NAZARE CAMARA DA SILVA - CPF: *51.***.*57-04 (REQUERENTE).
19/09/2024 10:57

Conclusos para decisão
19/09/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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