26/02/2025 13:32

Juntada de Petição de termo de ciência
26/02/2025 11:54

Juntada de Petição de termo de ciência
26/02/2025 11:14

Juntada de Petição de termo de ciência
26/02/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que a autora foi beneficiada pelo instituto da transação penal, tendo cumprido satisfatoriamente os termos impostos.

Diante do exposto, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE da punibilidade da agente.

Arquive-se o presente feito, com a devida baixa.

Ciência ao Ministério Público.

P.R.I.C.

Capanema/PA, data registrada no sistema.

JÚLIO CÉZAR FORTALEZA DE LIMA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal
25/02/2025 17:11

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 17:10

Transitado em Julgado em 25/02/2025
25/02/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 02:43

Decorrido prazo de THALES MACHADO NUNES em 19/02/2025 23:59.
24/02/2025 11:59

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de MARIA MIRELLE NOLETO LIMA (AUTOR DO FATO)
24/02/2025 10:06

Conclusos para julgamento
24/02/2025 10:05

Juntada de Informações
27/01/2025 09:36

Homologada a Transação Penal
24/01/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 11:47

Audiência Preliminar realizada conduzida por JULIO CEZAR FORTALEZA DE LIMA em/para 24/01/2025 10:30, Vara Criminal de Capanema.
08/01/2025 18:14

Juntada de mandado
08/01/2025 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 18:14

Juntada de mandado
08/01/2025 10:43

Juntada de Petição de diligência
08/01/2025 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2025 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2025 09:53

Audiência Preliminar designada para 24/01/2025 10:30 Vara Criminal de Capanema.
07/01/2025 09:48

Expedição de Mandado.
07/01/2025 09:47

Expedição de Mandado.
19/12/2024 10:18

Expedição de Mandado.
19/12/2024 10:15

Expedição de Mandado.
19/12/2024 10:13

Desentranhado o documento
19/12/2024 10:13

Cancelada a movimentação processual
08/11/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 10:39

Conclusos para despacho
06/11/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 09:07

Expedição de Certidão.
02/10/2024 19:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/10/2024 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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