12/06/2025 09:50

Conclusos para decisão
02/04/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:58

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA/INTIMAÇÃO Processo n° 0813132-77.2021.8.14.0006 Trata-se de Embargos de Declaração opostos por FIT 16 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., em face da decisão de saneamento e organização do processo ID 124223793, ao argumento de omissões, quanto a análise e rejeição das preliminares relativas à ausência de interesse de agir e sua ilegitimidade passiva.

Segue nos autos certidão ID 130485073 acerca da tempestividade do recurso. É o que me cumpre relatar.

Decido.

Conheço do recurso, eis que tempestivo.

Entendo não assistir razão à embargante.

Conforme previsão constante no art. 1.022, do CPC, cabem Embargos de Declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou ainda, corrigir erro material.

Entendo que pressupostos necessários ao manejo do recurso ora em análise não restam demonstrados.

Em que pese a requerida/embargante alegar a existência de omissões, verifico que estas inexistem.

Importa evidenciar que, diversamente do que aponta a embargante, este juízo, com base nos documentos e provas carreadas aos autos, analisou as preliminares arguidas, as quais, todavia, foram refutadas por falta de amparo jurídico probatório, razão pela qual carece de razão o recurso manejado.

Na realidade, o que a embargante busca é a modificação da decisão saneadora em seu favor, discutindo as razões da manifestação deste juízo, sem fundamento para tanto.

Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos, mas os rejeito, com fundamento nos argumento ao norte evidenciados.

Intimem-se a embargante para ciência da presente decisão e para que requeira, justificadamente, a produção de outras provas, em 15 (quinze) dias.

Ananindeua/PA, data e assinatura eletrônicas.
06/03/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:05

Embargos de declaração não acolhidos
28/12/2024 04:14

Decorrido prazo de CARLA SIMONE CHAGAS DE SOUSA em 22/11/2024 23:59.
04/11/2024 09:43

Conclusos para decisão
04/11/2024 09:17

Expedição de Certidão.
29/10/2024 20:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/10/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/08/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 00:08

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 08:44

Conclusos para decisão
23/03/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 16:39

Juntada de Petição de contestação
07/02/2023 12:53

Audiência do art. 334 CPC conduzida por Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC) realizada para 07/02/2023 09:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.
07/02/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 20:31

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 06:17

Juntada de identificação de ar
07/12/2022 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2022 10:21

Audiência do art. 334 CPC conduzida por Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC) designada para 07/02/2023 09:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.
07/12/2022 10:20

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO COMUM (30) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/08/2022 06:53

Decorrido prazo de CARLA SIMONE CHAGAS DE SOUSA em 16/08/2022 23:59.
13/07/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2022 14:59

Conclusos para decisão
22/03/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2021 12:32

Conclusos para decisão
02/12/2021 13:29

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 08:55

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 08:55

Cancelada a movimentação processual
18/11/2021 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2021 15:03

Conclusos para decisão
25/09/2021 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2021

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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