11/09/2025 13:37

Conclusos para decisão
08/09/2025 21:43

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 16:02

Juntada de Petição de termo de ciência
07/08/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 23:02

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 23:02

Julgado procedente em parte o pedido
24/07/2025 09:30

Conclusos para julgamento
24/07/2025 09:29

Juntada de Certidão
12/07/2025 10:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 22/05/2025 23:59.
06/06/2025 23:21

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 01:42

Publicado Intimação em 14/03/2025.
15/03/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO Fórum Des.

Eduardo Mendes Patriarcha - Rua 13 de Maio, s/nº, CEP: 68.360-000 Email: [email protected] Fone: (91)3556-1556 TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo nº 0800150-98.2023.8.14.0058 Audiência realizada aos 26 (vinte e seis) dias do mês de outubro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), nesta cidade e Comarca de Senador José Porfírio, Estado do Pará, no edifício do Fórum local.

Presidindo presencialmente a audiência o Dr.

ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO VILAR, MM.

Juiz de Direito respondendo pela Vara Única de Senador José Porfírio/PA.

Ausente o Membro do Ministério Público.

Aberta a audiência, feito o pregão de praxe, presente o requerido, Sr.

SAVIO ROSA RIBEIRO, acompanhado de sua advogada constituída, Dra.

ALCIONE MARCELINA FARIAS - OAB PA 29088-B, virtualmente através da plataforma TEAMs.

Presente ELIDA DE ARAUJO LOUREIRO, acompanhada pela advogada dativa, Dra.

MONIQUE CRISTINA COSTA DE FARIAS OAB/PA 34.152, presente virtualmente através da plataforma TEAMs.

Passou-se ao depoimento da requerente, conforme mídia anexa.

Ato contínuo, passou-se ao depoimento do requerido, conforme mídia anexa Ato contínuo, passou-se a oitiva da testemunha EDMAR ROSA, ouvido na condição de informante, uma vez que alega ser tio do requerido, conforme mídia anexa.

Na sequência, passou-se à oitiva da testemunha FLÁVIO CASTRO DOS SANTOS através do TEAMS.

Testemunha compromissada nos termos da Lei, sendo o depoimento registrado em mídia.

Na oportunidade, a requerente Elida afirma que agora reside em Altamira, no seguinte endereço: Rua WD, nº 5324, bairro Independente III.

Ponto de referência: entrando na rua do quartel da Polícia Militar.

Em seguida, o MM.

Juiz proferiu a seguinte DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: DECISÃO: 1.

Vistos etc...

Mantenho a decisão que fixou os alimentos provisórios por seus próprios fundamentos, tratando-se de decisão estável nos autos, não tendo havido a insurgência com o uso de qualquer recurso.

Ademais, mostra-se razoável e proporcional aos melhores interesses das crianças, sendo certo ainda que desde a realização do acordo pelas partes houve o nascimento de um novo rebento, necessário, assim, a majoração determinada.

Assevero que a fixação dos alimentos decorre do próprio reconhecimento da paternidade pelo requerido, não havendo a necessidade de pedido expresso neste sentido.

Por fim, pelo que dos autos consta, já há uma ação judicial em curso em que se busca a execução dos alimentos não pagos pelo requerido nesta demanda, o que difere do que foi fixado por este juízo quando do saneamento do feito.

Por certo, uma vez quitado os valores devidos em referido processo, este será extinto, passando a questão dos alimentos a ser tratado exclusivamente nestes autos. 2.

Concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentarem alegações finais, em memoriais. 3.

Após, vistas dos autos ao Ministério Público para requerer o que entender de direito. 4.

Considerando a ausência da Defensoria Pública nesta comarca, e a nomeação da advogada dativa, Dra.

MONIQUE CRISTINA COSTA DE FARIAS OAB/PA 34.152, para acompanhar a presente audiência, FIXO o valor de R$ 1.412,00 (mil, quatrocentos e doze reais) a título de honorários advocatícios, a serem executados posteriormente em face do Estado do Pará. 5.

Cientes os presentes.

Cumpra-se.

Servirá esta decisão, por cópia digitada, como MANDADO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 003/2009 CJCI, anexo às cópias necessárias.

Nada mais havendo a tratar, mandou o MM.

Juiz encerrar o presente termo.

Sendo dispensada a assinatura dos participantes em razão de ter se realizado virtualmente.

Eu________, Clarissa Ferreira de Carvalho Xavier, Analista Judiciária, o digitei e subscrevo.

Termo compartilhado pelo CHAT do TEAMs, sendo por todos os presentes aprovado.
12/03/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 21:57

Decisão ou Despacho de Homologação
26/11/2024 16:07

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/11/2024 12:00 Vara Única de Senador José Porfírio.
16/11/2024 01:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 14/11/2024 23:59.
10/11/2024 01:23

Decorrido prazo de ELIDA DE ARAUJO LOUREIRO em 07/11/2024 23:59.
05/11/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 03:19

Decorrido prazo de ELIDA DE ARAUJO LOUREIRO em 30/10/2024 23:59.
01/11/2024 01:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 30/10/2024 23:59.
23/10/2024 09:48

Juntada de Certidão
23/10/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 09:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/11/2024 12:00 Vara Única de Senador José Porfírio.
22/10/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 08:07

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:03

Pedido de inclusão em pauta
21/10/2024 10:14

Conclusos para despacho
21/10/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 01:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 18/10/2024 23:59.
30/09/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 10:54

Conclusos para despacho
23/09/2024 08:38

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/10/2024 09:30 Vara Única de Senador José Porfírio.
15/09/2024 02:26

Decorrido prazo de ELIDA DE ARAUJO LOUREIRO em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 20:06

Juntada de Petição de termo de ciência
02/09/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:06

Decisão Interlocutória de Mérito
08/08/2024 10:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2024 02:07

Conclusos para decisão
08/08/2024 02:07

Cancelada a movimentação processual
13/03/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 08/02/2024 23:59.
14/11/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 10:28

Conclusos para decisão
27/09/2023 09:47

Decorrido prazo de ELIDA DE ARAUJO LOUREIRO em 26/09/2023 23:59.
22/08/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 09:01

Audiência Conciliação realizada para 08/08/2023 11:20 Vara Única de Senador José Porfírio.
07/08/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 15:57

Juntada de Petição de contestação
31/07/2023 08:33

Juntada de Petição de diligência
31/07/2023 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 10:39

Decorrido prazo de ELIDA DE ARAUJO LOUREIRO em 22/05/2023 23:59.
17/07/2023 13:45

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/07/2023 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2023 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2023 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2023 08:45

Expedição de Mandado.
01/06/2023 08:43

Expedição de Mandado.
01/06/2023 08:39

Audiência Conciliação designada para 08/08/2023 11:20 Vara Única de Senador José Porfírio.
05/05/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2023 12:48

Conclusos para decisão
21/04/2023 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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