TJPA - 0820675-80.2025.8.14.0301
1ª instância - 5ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/04/2025 02:10
Decorrido prazo de JOAO SALES LOPES em 14/04/2025 23:59.
-
26/04/2025 02:10
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 14/04/2025 23:59.
-
25/04/2025 11:33
Decorrido prazo de JOAO SALES LOPES em 24/04/2025 23:59.
-
24/03/2025 00:27
Publicado Decisão em 24/03/2025.
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23/03/2025 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025
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21/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0820675-80.2025.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO DEFIRO os benefícios da prestação jurisdicional gratuita, uma vez que preenchidos os requisitos autorizadores do art. 98 do CPC.
Trata-se de ação que versa sobre valores em conta vinculada do PASEP.
Considerando o teor da decisão proferida nos autos do REsp n. 2.162.222/PE (Tema Repetitivo 1300), que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a temática supra, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do tema afetado pelo Superior Tribunal de Justiça.
Mantenha-se o processo suspenso em secretaria até ulterior deliberação.
Intimem-se as partes.
Cumpra-se.
Belém-PA, (data da assinatura digital). -
20/03/2025 10:12
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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20/03/2025 08:55
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 08:55
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 08:55
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
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19/03/2025 16:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/03/2025 16:04
Conclusos para decisão
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19/03/2025 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
26/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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