08/04/2025 09:33

Conclusos para despacho
08/04/2025 09:32

Juntada de Certidão
08/04/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014983 [email protected] Número do Processo Digital: 0804815-51.2025.8.14.0006 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Duplicata (4972) EXEQUENTE: GP PNEUS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSELAINE DA SILVA STOCK - RS66980 EXECUTADO: M DE ARAUJO ANDRADE EMPREENDIMENTOS EIRELI ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se o(a) autor(a) para manifestar acerca da certidão do(a) Oficial(a) de Justiça, em 5 dias úteis.

Custas para novas diligências por conta do(a) autor(a), salvo justiça gratuita.

Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual.

Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital DAYANA VIRGOLINO COSTA, Auxiliar Judiciário. 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.

ANANINDEUA/PA, 7 de abril de 2025.
07/04/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 15:32

Juntada de mandado
20/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 18/03/2025.
20/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
18/03/2025 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2025 12:38

Expedição de Mandado.
17/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ANANINDEUA PROCESSO: 0804815-51.2025.8.14.0006 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Duplicata] PARTE EXEQUENTE: EXEQUENTE: GP PNEUS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSELAINE DA SILVA STOCK - RS66980 PARTE EXECUTADA: Nome: M DE ARAUJO ANDRADE EMPREENDIMENTOS EIRELI Endereço: Rodovia BR 316, KM 07, Quadra 47, Levilandia, CEP 67.015-794, Ananindeua/PA.

DESPACHO I - Tratando-se de execução de título extrajudicial, CITE-SE POR MANDADO para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829).

Não efetuado o pagamento do débito, PROCEDER À PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS, constando expressamente do mandado que, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º).

II - A PARTE EXECUTADA independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias.

Se o Oficial de Justiça não encontrar a parte executada, procederá ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará a parte executada 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e §1º).

III - Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o Oficial de Justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade a parte executada (CPC, artigo 841, § 3º), inclusive cônjuge caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842).

IV - Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS a serem pagos pelo(a) executado(a) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.

V - Sem prejuízo das determinações acima, OBSERVE as normas do ESTATUTO DA OAB (Art. 10º, §2º da Lei n. 8.906/94), regularizando sua inscrição suplementar ou comprovando-se que não atua com habitualidade (cinco causas por ano).

Prazo 15 dias PUBLIQUE-SE.

Data da assinatura digital.

Gláucio Assad Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial.

Esta deliberação judicial, no que couber, servirá, por cópia digitada, como Carta/Mandado Citação, na forma dos provimentos n. 03/2009 e n. 11/2009 da Corregedoria Geral de Justiça Região Metropolitana de Belém (CJRMB).

Av.

Cláudio Sanders, 193 - Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.
16/03/2025 01:06

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 01:06

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 01:06

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 01:06

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:52

Conclusos para despacho
10/03/2025 09:51

Expedição de Certidão.
05/03/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816082-54.2024.8.14.0006

Vicente Augusto Campos Junior

Advogado: Renata Victoria Moreira Pompeu

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/07/2024 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0804305-74.2024.8.14.0070

Marcileia Dias da Silva

Suzane Cristina C. Gemaque

Advogado: Kelvyn Carlos da Silva Mendes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/02/2025 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0806865-38.2025.8.14.0301

Mary Berenice Neves da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/01/2025 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0800922-31.2025.8.14.0013

Delegacia de Capanema

Sabrina Lorrana do Rozario Silva

Advogado: Hamilton Marques Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/03/2025 00:31

Exibir Processo

Processo nº 0828436-14.2024.8.14.0006

Daniele Boulhosa da Rocha

Renan Vitor Pereira da Silva Dergan

Advogado: Thiego Jose Barbosa Malheiros

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/12/2024 17:20

Exibir Processo