TJPA - 0804543-35.2022.8.14.0015
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Castanhal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 15:00
Arquivado Definitivamente
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28/04/2025 15:00
Audiência de Una do dia 10/10/2024 08:00 cancelada.
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28/04/2025 15:00
Transitado em Julgado em 15/04/2025
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23/04/2025 14:01
Decorrido prazo de MAYCON JONAS DANTAS DA SILVA em 15/04/2025 23:59.
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02/04/2025 01:03
Publicado Sentença em 01/04/2025.
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02/04/2025 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
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31/03/2025 00:00
Intimação
SENTENÇA Vistos etc.
Relatório dispensado, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.
Decido.
O Código de Processo Civil vigente dispõe que, “ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução” (art. 203, § 1º, CPC).
Estabelece, ainda, que “o juiz não resolverá o mérito por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias” (art. 485, III, CPC).
No caso presente, instada a se manifestar, a parte autora não se manifestou sobre o endereço do requerido, deixando de dar o andamento ao processo, conforme relatado.
Deste modo, a extinção do feito por abandono do processo é a medida que se impõe.
Ante o exposto, com fulcro no art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/95, declaro EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC.
Sem custas (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Após certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Castanhal-PA, data da assinatura eletrônica.
Elaine Neves de Oliveira Juíza de Direito Titular da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Castanhal -
28/03/2025 15:54
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 10:06
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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24/03/2025 09:46
Conclusos para julgamento
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08/10/2024 17:59
Desentranhado o documento
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08/10/2024 17:59
Cancelada a movimentação processual
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20/09/2024 09:35
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 06:25
Decorrido prazo de MAYCON JONAS DANTAS DA SILVA em 12/09/2024 23:59.
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19/08/2024 20:46
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2024 09:07
Juntada de identificação de ar
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22/03/2024 15:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/03/2024 14:56
Audiência Una designada para 10/10/2024 08:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.
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18/10/2023 13:48
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2023 10:36
Audiência Una realizada para 10/10/2023 09:40 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.
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29/09/2023 12:33
Juntada de Petição de petição
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19/09/2023 10:50
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2023 10:49
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 06:22
Juntada de identificação de ar
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01/02/2023 12:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/08/2022 19:06
Juntada de Petição de petição
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13/07/2022 12:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/07/2022 12:30
Audiência Una designada para 10/10/2023 09:40 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.
-
13/07/2022 12:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2022
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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