TJPA - 0826913-57.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 16:33
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 16:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF
-
23/05/2025 16:23
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 02:06
Publicado Decisão em 28/02/2025.
-
28/02/2025 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
-
26/02/2025 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2025 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2025 08:03
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
25/02/2025 16:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/02/2025 16:51
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 00:44
Decorrido prazo de DIEGO DE OLIVEIRA MIRANDA em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 00:28
Decorrido prazo de DIEGO DE OLIVEIRA MIRANDA em 11/02/2025 23:59.
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22/01/2025 03:32
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 00:46
Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
-
22/01/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
-
07/01/2025 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2025 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2025 16:00
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 19:08
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2024 00:22
Publicado Decisão em 08/11/2024.
-
09/11/2024 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
-
06/11/2024 14:09
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2024 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 12:59
Cancelada a movimentação processual
-
23/10/2024 08:13
Recurso Extraordinário não admitido
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06/08/2024 11:45
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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05/08/2024 12:38
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
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02/08/2024 00:33
Decorrido prazo de COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ em 01/08/2024 23:59.
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02/08/2024 00:00
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 2298 foi retirado e o Assunto de id 2331 foi incluído.
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23/07/2024 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 15:50
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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23/07/2024 14:56
Juntada de Petição de petição
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04/07/2024 00:26
Decorrido prazo de DIEGO DE OLIVEIRA MIRANDA em 03/07/2024 23:59.
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12/06/2024 00:12
Publicado Acórdão em 12/06/2024.
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12/06/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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10/06/2024 14:09
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2024 14:09
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2024 13:10
Conhecido o recurso de COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ (APELADO), DIEGO DE OLIVEIRA MIRANDA - CPF: *85.***.*35-20 (APELANTE), ESTADO DO PARÁ (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (TERCEIRO INTERESSADO) e PGE PA (APELADO) e pro
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05/06/2024 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
17/05/2024 14:34
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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18/04/2024 09:44
Conclusos para julgamento
-
18/04/2024 08:00
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2024 10:33
Conclusos para decisão
-
16/04/2024 10:33
Cancelada a movimentação processual
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15/04/2024 14:12
Deliberado em Sessão - Retirado
-
26/03/2024 11:09
Juntada de Petição de petição
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26/03/2024 08:07
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2024 08:06
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
26/03/2024 08:01
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2024 07:59
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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26/02/2024 14:14
Deliberado em Sessão - Retirado
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06/02/2024 08:55
Juntada de Petição de petição
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05/02/2024 09:29
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 09:24
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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21/08/2023 13:55
Cancelada a movimentação processual
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14/08/2023 20:29
Juntada de Petição de petição
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04/08/2023 07:00
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2023 12:19
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
28/07/2023 09:59
Recebidos os autos
-
28/07/2023 09:59
Conclusos para decisão
-
28/07/2023 09:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2024
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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