23/07/2022 03:16

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 14/07/2022 23:59.
12/07/2022 10:30

Arquivado Definitivamente
11/07/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 01:10

Publicado Despacho em 28/06/2022.
28/06/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
24/06/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 12:18

Processo Desarquivado
24/06/2022 12:18

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 21:03

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2022 18:59

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 12:41

Arquivado Definitivamente
01/02/2022 12:40

Juntada de Alvará
29/01/2022 01:19

Decorrido prazo de DOGIVALDO GONCALVES FERREIRA em 28/01/2022 23:59.
22/12/2021 14:19

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 00:12

Publicado Sentença em 13/12/2021.
11/12/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021
10/12/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0829570-06.2020.8.14.0301 REQUERENTE: DOGIVALDO GONCALVES FERREIRA REQUERIDO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de Cumprimento de Sentença formulado pela parte exequente em face da executada, sendo que a parte executada apresentou embargos alegando excesso de execução e o exequente concordou em abdicar dos valores controvertidos, requerendo a expedição de alvará e extinção do feito.

Dispõem os artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...).

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Diante do pagamento do débito executado, mostra-se satisfeita pela parte executada a obrigação, não mais subsistindo razão para o prosseguimento do cumprimento de sentença, impondo-se, desta forma, a extinção do processo, nos termos dos dispositivos ao norte citados.

Isto posto, julgo extinto o cumprimento de sentença nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, uma vez que, conforme consta dos autos, a obrigação foi satisfeita.

Expeça-se alvará de transferência em favor do exequente, na quantia de R$38.048,60 (trinta e oito mil e quarenta e oito reais e sessenta centavos).

Após, expeça-se alvará dos valores residuais em favor da executada, a qual deve informar nos autos os dados de sua conta bancária para que seja feita a transferência.

Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55, da lei 9.099/95.

Após a expedição dos alvarás, arquivem-se os autos, tendo em vista a ausência de interesse recursal, sem prejuízo de posterior desarquivamento em caso de eventual recurso.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 6 de dezembro de 2021.

LUANA DE NAZARETH A.

H.

SANTALICES Juíza de Direito
09/12/2021 10:04

Juntada de Alvará
09/12/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 10:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/12/2021 18:20

Conclusos para julgamento
06/12/2021 18:20

Cancelada a movimentação processual
03/12/2021 00:14

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 14:32

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 13:31

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 11:58

Conclusos para despacho
16/11/2021 09:25

Juntada de Petição de petição
13/11/2021 01:30

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 12/11/2021 23:59.
12/11/2021 19:26

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 01:19

Publicado Decisão em 18/10/2021.
16/10/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
15/10/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0829570-06.2020.8.14.0301 RECLAMANTE: DOGIVALDO GONCALVES FERREIRA RECLAMADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO/MANDADO Vistos, etc.

Cuida-se de Cumprimento de Sentença formulado pela parte exequente em virtude do não cumprimento da obrigação.

Assim, determino: 1) Intime-se a executada para que efetue, voluntariamente, o pagamento do valor referente a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, nos termos do art. 52, inciso IV, da Lei dos Juizados Especiais c/c artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. 2) Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, certifique-se e, considerando a preferência legal pela penhora de dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (art. 835, I, do CPC) e que a constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz (ENUNCIADO nº 147 do FONAJE), venham-me os autos conclusos para tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD para integral segurança do juízo da execução - condição para a oposição dos embargos ("É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial" - Enunciado nº 117 do FONAJE). 3) Ocorrendo o bloqueio do valor integral do débito, intime-se a executada para, querendo, apresentar impugnação ao bloqueio (CPC, art. 854, §3º) e/ou embargos à execução (Lei 9099/95, art. 52, IX), no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da intimação (Enunciado nº 142 do FONAJE). 4) Caso a penhora via SISBAJUD se mostre infrutífera ou insuficiente e o crédito perseguido seja em valor compatível com o bem a ser constrito, proceda-se à tentativa de bloqueio de veículos via sistema RENAJUD (art. 835, IV), com anotação de vedação à transferência, caso seja de propriedade da parte executada. 5) Havendo o bloqueio positivo desse bem, junte-se o comprovante nos autos (art. 845, §1º, do CPC).

Uma vez formalizado o bloqueio, expeça-se mandado de penhora e avaliação in loco do bem, oportunidade em que deverá ser intimado o executado para, querendo, oferecer embargos à execução no prazo legal. 6) Não sendo o caso de bloqueio via RENAJUD ou após realizada a diligência não sejam encontrados veículos, expeça-se imediatamente mandado de penhora e avaliação de bens da executada (Lei 9.099/95, art. 52, inciso IV, e CPC, art. 523, §3º), tantos quantos bastem para a garantia da dívida, intimando-se no mesmo ato a executada para apresentar embargos à execução (Lei 9099/95, art. 52, IX), no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da penhora. 7) Certifique-se acerca da apresentação de embargos à execução. 8) Acaso apresentada, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 9) Na ausência de apresentação de embargos à execução, intime-se o exequente, para se manifestar sobre o interesse em adjudicar ou levar a leilão os bens penhorados, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento da intimação.

Serve a presente decisão como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Intime-se.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Belém, 14 de outubro de 2021.

LUANA DE NAZARETH A.

H.

SANTALICES Juíza de Direito
14/10/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 15:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/10/2021 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2021 13:48

Conclusos para decisão
14/10/2021 13:48

Cancelada a movimentação processual
08/10/2021 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/03/2021 10:21

Conclusos ao relator
09/03/2021 13:55

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 02:36

Decorrido prazo de DOGIVALDO GONCALVES FERREIRA em 11/02/2021 23:59.
06/03/2021 00:18

Decorrido prazo de DOGIVALDO GONCALVES FERREIRA em 25/01/2021 23:59.
06/03/2021 00:17

Decorrido prazo de DOGIVALDO GONCALVES FERREIRA em 25/01/2021 23:59.
27/01/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 11:03

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 10:24

Conclusos para despacho
27/01/2021 10:24

Cancelada a movimentação processual
27/01/2021 10:23

Juntada de Certidão
25/01/2021 18:32

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 14:53

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 13:59

Julgado procedente o pedido
27/11/2020 08:20

Conclusos para julgamento
27/11/2020 08:20

Expedição de Certidão.
27/11/2020 01:15

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 26/11/2020 23:59.
27/11/2020 01:13

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 26/11/2020 23:59.
18/11/2020 14:01

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 13:49

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 13:45

Conclusos para despacho
18/11/2020 13:44

Cancelada a movimentação processual
05/10/2020 09:10

Expedição de Certidão.
02/10/2020 22:07

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 14:21

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 13:36

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 13:01

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/09/2020 09:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
08/09/2020 15:01

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 11:45

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 02:41

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 03/07/2020 23:59:59.
23/06/2020 01:28

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 19/06/2020 23:59:59.
26/05/2020 15:28

Juntada de Petição de contestação
04/05/2020 08:32

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 15:19

Outras Decisões
30/04/2020 01:50

Conclusos para decisão
30/04/2020 01:50

Cancelada a movimentação processual
28/04/2020 10:06

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 09:02

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/09/2020 09:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
28/04/2020 00:39

Juntada de Petição de petição
28/04/2020 00:17

Juntada de Petição de petição
17/04/2020 15:38

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 15:37

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2020 15:34

Conclusos para despacho
17/04/2020 15:34

Cancelada a movimentação processual
17/04/2020 15:34

Cancelada a movimentação processual
15/04/2020 09:23

Juntada de Petição de petição
13/04/2020 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/04/2020 13:22

Cancelada a movimentação processual
11/04/2020 13:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/04/2020 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2020 10:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
10/04/2020 18:17

Juntada de Certidão
10/04/2020 18:10

Juntada de Certidão
10/04/2020 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2020 16:55

Expedição de Mandado.
10/04/2020 16:53

Expedição de Outros documentos.
10/04/2020 16:53

Expedição de Outros documentos.
10/04/2020 14:51

Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2020 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2020

Ultima Atualização
24/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Devolução de Mandado • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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