TJPA - 0802843-64.2025.8.14.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Romulo Jose Ferreira Nunes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 09:08
Arquivado Definitivamente
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25/04/2025 09:05
Baixa Definitiva
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25/04/2025 09:01
Transitado em Julgado em 25/04/2025
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25/04/2025 00:35
Decorrido prazo de marcos carvalho sousa em 24/04/2025 23:59.
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07/04/2025 00:10
Publicado Decisão em 07/04/2025.
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05/04/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025
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04/04/2025 15:30
Juntada de Petição de termo de ciência
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04/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete do Desembargador Rômulo Nunes HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) 0802843-64.2025.8.14.0000 Advogado: JOAO MARCOS FREIRE DA SILVA Impetrante: MARCOS CARVALHO SOUSA Autoridade coatora: VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA REGIÃO METROPLITANA DE BELÉM DECISÃO/OFÍCIO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar, impetrado em favor de MARCOS CARVALHO DE SOUSA, sentenciado e cumprindo pena desde o ano de 2017, incialmente pelo crime previsto no art. 157, § 2º do CPB no processo de nº 0002402-37.2018.8.14.0138.
Posteriormente, no decorrer do cumprimento da referida pena, o coacto foi condenado pelo crime disposto no art. 121, § 2º, inciso II, também do CPB decorrente dos autos de nº 0003685-95.2018.8.14.0138.
O impetrante aduz que o paciente está sofrendo constrangimento ilegal em virtude de: a) ilegalidade da manutenção da prisão ante ausência da unificação das penas; b) violação do direito à progressão de regime; c) inobservância dos direitos no Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU).
Requer a concessão da ordem para que haja a devida unificação das penas para posterior progressão para o regime semiaberto.
A liminar foi indeferida.
As informações foram prestadas.
O Ministério Público manifestou-se pela prejudicialidade do writ.
EXAMINO Analisando os autos, constata-se que o objeto de julgamento do writ encontra-se esvaziado, tendo em vista que, em consulta realizada junto ao sistema processual PJE e as informações prestadas, verificou-se que no dia 25/02/2025 o Juiz de Execução proferiu decisão deferindo a progressão do paciente para o regime semiaberto, bem como, foi devidamente atualizado o seu atestado de pena com a unificação das penas, conforme doc.
Id nº25163627 e Id nº25163628.
Resta claro, pois, a prejudicialidade do writ ante a perda superveniente do objeto.
Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus nos termos do art. 659 do CPPB[1], determinando em consequência o seu arquivamento.
Int.
Belém. (PA), 03 de abril de 2025.
Des.
RÔMULO NUNES Relator [1] Art. 659.
Se o juiz ou Tribunal verificar que já cessou a violência ou coação ilegal, julgará prejudicado o pedido. -
03/04/2025 14:01
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 14:01
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 13:57
Prejudicado o recurso marcos carvalho sousa (IMPETRANTE)
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03/04/2025 12:18
Conclusos para decisão
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03/04/2025 12:18
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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26/02/2025 15:34
Juntada de Petição de petição
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26/02/2025 12:11
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 12:11
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 13:06
Juntada de Certidão
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24/02/2025 10:33
Juntada de Certidão
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22/02/2025 00:08
Decorrido prazo de VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA REGIÃO METROPLITANA DE BELÉM em 21/02/2025 23:59.
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21/02/2025 00:23
Publicado Decisão em 21/02/2025.
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21/02/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
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19/02/2025 13:42
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2025 13:41
Juntada de Certidão
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19/02/2025 12:06
Não Concedida a Medida Liminar
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19/02/2025 10:49
Juntada de Relatório
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18/02/2025 14:08
Conclusos para decisão
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18/02/2025 14:07
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 08:59
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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15/02/2025 08:17
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2025 08:17
Juntada de Outros documentos
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14/02/2025 22:40
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2025 22:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informação de autoridade coatora • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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