20/09/2025 05:57

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 03:15

Publicado Intimação em 11/09/2025.
12/09/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 27/08/2025.
28/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 14:30

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
16/08/2025 03:51

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 12/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 11/08/2025 23:59.
15/08/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 00:17

Publicado Intimação em 05/08/2025.
06/08/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
01/08/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 09:04

Juntada de Petição de diligência
28/07/2025 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 10:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 26/05/2025 23:59.
10/07/2025 09:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 23/05/2025 23:59.
05/05/2025 01:37

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
30/04/2025 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0825835-86.2025.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: B.

P.

S.

REQUERIDO: E.

C.

B.

Nome: E.

C.

B.

Endereço: PSG HELENA, 4, CASA ENTRE LABA, Terra Firme, BELéM - PA - CEP: 66077-610 DECISÃO FINALIDADE: REALIZAR CITAÇÃO E BUSCA E APREENSÃO.

B.

P.

S. por intermédio de seu advogado, ajuizou pedido de busca e apreensão contra E.

C.

B., objetivando a constrição do bem móvel descrito na inicial.

Alegou o requerente a inadimplência contratual do requerido, frisando que este firmou contrato com a garantia de alienação fiduciária.

Juntou os documentos necessários aos autos.

A Súmula nº 72 do STJ prescreve: "A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente".

Nos termos do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, o autor comprovou a mora do devedor, conforme documento ID 140726692, constante nos autos.

Apresentou contrato (ID 140725380) Antes de mais nada, DETERMINO seja retirado o sigilo dos autos do presente feito, uma vez que não existe razão para havê-lo.

Isto posto, DEFIRO liminarmente a medida de busca e apreensão do seguinte bem e de seus respectivos documentos: Marca FIAT, Modelo PALIO SPORT 1.6 DL, Chassi n.º 9BD1962A3D2128300, Ano de fabricação 2012 e Modelo 2013, Cor AMARELO, Placa OTR9A00, Renavam *05.***.*60-59.

Por ora, nomeio depositário fiel do bem o Banco Autor ou seu representante indicado na inicial.

Lavre-se o termo de compromisso de depositário fiel dos bens.

Cite-se o réu para, querendo, em 05 (cinco) dias, pagar a INTEGRALIDADE da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus.

Decorrido o mencionado prazo sem prova do pagamento, a propriedade do bem será consolidada em nome do credor.

Independentemente da providência acima descrita, cientifique-se o réu que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua defesa, contado a partir da apreensão do bem (Decreto-Lei nº 911/69, art. 3º, § 2º e § 3º).

No caso de pagamento, condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Caso frustradas as tentativas de localização do bem alienado em garantia, intime-se a parte autora, para querendo, requerer a conversão do feito em ação executiva, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se e Cumpra-se.

Data da assinatura digital.

Juiz de Direito SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
29/04/2025 13:43

Expedição de Mandado.
29/04/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:12

Concedida a Medida Liminar
28/04/2025 14:54

Conclusos para decisão
28/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
27/04/2025 01:48

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 24/04/2025 23:59.
27/04/2025 01:48

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 04:09

Publicado Intimação em 14/04/2025.
16/04/2025 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UPJ CÍVEL EMPRESARIAL DE BELÉM 0825835-86.2025.8.14.0301 REQUERENTE: B.

P.

S.

REQUERIDO: E.

C.

B.

Em observância ao §3 do art. 10 da lei 8328/2015, fica intimada a parte autora para que proceda, no prazo legal (Art. 290 NCPC), o recolhimento de custas iniciais, o fazendo nos moldes do §1º do art. 9º da referida lei (Relatório+Boleto+Comprovante pagamento), ficando ciente que o relatório de conta do processo é documentos imprescindível para averiguação do recolhimento das custas em conformidade com o valor da causa e migração das custa para o sistema PJE. (Art. 1º, § 2º, I do Prov.06/2006 da CJRMB) Belém, 10 de abril de 2025.

TEREZA CRISTINA RODRIGUES TRINDADE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
10/04/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
10/04/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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