TJPA - 0832811-85.2020.8.14.0301

1ª instância - 5ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FABRICIO SAULO ARAUJO MARTINS

CPF *64.***.*03-20

Advogados

NAYARA REGO BORGES MARTINS

OAB: 21611/PA

CPF *93.***.*86-49

Polo Passivo

Partes

FORMOSA SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA.

CNPJ: 63.864.771/0001-47

INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA.

CNPJ: 15.427.207/0001-14

MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A.

CNPJ: 09.115.657/0001-79

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB: 24359/PA

CPF *34.***.*76-07

HELIO DE XEREZ E OLIVEIRA GOES JUNIOR

OAB: 20208/PA

CPF *03.***.*26-35

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB: 117417/SP

CPF *29.***.*67-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 08:15

    Publicado Intimação em 27/06/2025.

  • 07/07/2025 08:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

  • 25/06/2025 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2025 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 13:40

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2025 13:54

    Juntada de petição

  • 11/05/2023 12:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 11/05/2023 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2023 15:44

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 04/05/2023 13:14

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 22:19

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2023 01:10

    Publicado Certidão em 18/04/2023.

  • 19/04/2023 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

  • 14/04/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 23:51

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2023 13:22

    Juntada de Petição de apelação

  • 31/03/2023 00:51

    Publicado Sentença em 31/03/2023.

  • 31/03/2023 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

  • 29/03/2023 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 07:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/10/2022 12:56

    Conclusos para julgamento

  • 13/10/2022 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2022 03:26

    Decorrido prazo de MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. em 23/09/2022 23:59.

  • 09/10/2022 02:00

    Decorrido prazo de MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. em 22/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 23:57

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2022 23:01

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2022 23:00

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2022 02:04

    Publicado Certidão em 16/09/2022.

  • 16/09/2022 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

  • 14/09/2022 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 12:36

    Decorrido prazo de MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. em 23/08/2022 23:59.

  • 15/08/2022 00:53

    Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 12/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2022 10:56

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 05/08/2022 00:40

    Publicado Intimação em 05/08/2022.

  • 05/08/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

  • 05/08/2022 00:40

    Publicado Intimação em 05/08/2022.

  • 05/08/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

  • 05/08/2022 00:28

    Publicado Intimação em 05/08/2022.

  • 05/08/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

  • 03/08/2022 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 19:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2022 14:06

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 12:39

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2022 01:41

    Publicado Despacho em 14/06/2022.

  • 14/06/2022 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

  • 10/06/2022 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 12:42

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2022 02:41

    Decorrido prazo de MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. em 08/04/2022 23:59.

  • 09/04/2022 02:20

    Decorrido prazo de MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. em 07/04/2022 23:59.

  • 04/04/2022 09:04

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 30/03/2022 23:14

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2022 01:23

    Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2022.

  • 18/03/2022 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

  • 16/03/2022 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2022 04:00

    Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2022.

  • 11/03/2022 04:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

  • 09/03/2022 07:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 07:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 13:25

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

    José Bonifácio, 1177, São Brás, Belém, PA Telefone: 3229-0869/3229-5175 Processo nº 0832811-85.2020.8.14.0301 REQUERENTE: FABRICIO SAULO ARAUJO MARTINS REQUERIDO: MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A.

    Nome: MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A.

    Endereço: Rua Hans Dieter Schmidt, 2745, BLOCO 2, Zona Industrial Norte, JOINVILLE - SC - CEP: 89219-504 DESPACHO/MANDADO A Reclamada MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S/A, informa que não conseguiu contato com o Reclamante para a retirada do produto e requereu a suspensão da liberação do alvará e a intimação daquele para que forneça seus dados que possibilitem a retirada do produto.

    Quanto a suspensão do pagamento não há possibilidade de suspensão, uma vez que já foi levantado o valor pago.

    Posto isto, defiro parcialmente o pedido da Reclamada e determino a intimação da parte Autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da intimação deste, informe seu endereço correto e o número de telefone para contato, visando possibilitar a retirada do produto defeituoso.

    Decorrido o referido prazo, caso o Autor não informe seu endereço, nem indique o número para contato, certifique-se e venham conclusos.

    Caso sejam informados os dados necessários, intime-se a Reclamada e arquivem-se os autos com a devida baixa processual.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém, PA, 03 de março de 2022.

    TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do JEC de Belém.

  • 03/03/2022 20:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 20:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2022 13:31

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 26/02/2022 13:30

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2022 04:42

    Decorrido prazo de FABRICIO SAULO ARAUJO MARTINS em 03/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2022 18:50

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 31/01/2022 00:10

    Publicado Intimação em 31/01/2022.

  • 29/01/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

  • 28/01/2022 10:34

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 27/01/2022 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 09:34

    Juntada de Alvará

  • 11/01/2022 15:27

    Juntada de Petição de petição

  • 07/01/2022 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/01/2022 11:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/12/2021 14:30

    Conclusos para julgamento

  • 20/12/2021 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2021 02:36

    Decorrido prazo de FABRICIO SAULO ARAUJO MARTINS em 07/12/2021 23:59.

  • 05/12/2021 01:18

    Decorrido prazo de FABRICIO SAULO ARAUJO MARTINS em 03/12/2021 23:59.

  • 04/12/2021 03:15

    Decorrido prazo de FABRICIO SAULO ARAUJO MARTINS em 29/11/2021 23:59.

  • 04/12/2021 03:14

    Decorrido prazo de INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA. em 01/12/2021 23:59.

  • 04/12/2021 03:14

    Decorrido prazo de FABRICIO SAULO ARAUJO MARTINS em 29/11/2021 23:59.

  • 04/12/2021 03:14

    Decorrido prazo de INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA. em 29/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 00:19

    Publicado Certidão em 26/11/2021.

  • 26/11/2021 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

  • 24/11/2021 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2021 13:20

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2021 14:08

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2021 00:23

    Publicado Sentença em 09/11/2021.

  • 09/11/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

  • 05/11/2021 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2021 08:27

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 13/04/2021 10:42

    Conclusos para julgamento

  • 13/04/2021 10:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/04/2021 16:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/03/2021 21:52

    Decorrido prazo de FORMOSA SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA. em 19/02/2021 23:59.

  • 09/03/2021 16:56

    Decorrido prazo de INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA. em 18/02/2021 23:59.

  • 09/03/2021 16:56

    Decorrido prazo de FORMOSA SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA. em 10/02/2021 23:59.

  • 09/03/2021 16:56

    Decorrido prazo de FABRICIO SAULO ARAUJO MARTINS em 10/02/2021 23:59.

  • 09/03/2021 16:56

    Decorrido prazo de INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA. em 10/02/2021 23:59.

  • 09/03/2021 16:56

    Decorrido prazo de FABRICIO SAULO ARAUJO MARTINS em 08/02/2021 23:59.

  • 07/03/2021 04:14

    Audiência Conciliação cancelada para 08/04/2021 10:00 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 07/03/2021 04:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2021 02:26

    Decorrido prazo de INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA. em 08/02/2021 23:59.

  • 24/02/2021 18:25

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2021 19:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 19:18

    Audiência Conciliação designada para 08/04/2021 10:00 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 05/02/2021 19:17

    Audiência Conciliação cancelada para 15/02/2021 11:30 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 05/02/2021 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 13:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/01/2021 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2021 13:09

    Juntada de Petição de identificação de ar

  • 12/01/2021 19:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/12/2020 11:27

    Juntada de Petição de identificação de ar

  • 02/12/2020 12:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/12/2020 12:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/10/2020 01:39

    Decorrido prazo de FABRICIO SAULO ARAUJO MARTINS em 27/10/2020 23:59.

  • 20/10/2020 01:04

    Decorrido prazo de FABRICIO SAULO ARAUJO MARTINS em 19/10/2020 23:59.

  • 08/10/2020 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2020 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2020 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2020 12:47

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 14:05

    Audiência Conciliação designada para 15/02/2021 11:30 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 20/05/2020 14:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2020

Ultima Atualização
10/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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