16/09/2025 19:55

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ANTONIO CARLOS ALEIXO DE SANTANA (REU)
12/09/2025 13:07

Conclusos para decisão
10/09/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 11:47

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
14/07/2025 08:57

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:00

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALEIXO DE SANTANA em 14/05/2025 23:59.
11/07/2025 13:59

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALEIXO DE SANTANA em 14/05/2025 23:59.
25/04/2025 03:21

Publicado Edital em 25/04/2025.
25/04/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Maracanã EDITAL DE CITAÇÃO (15 DIAS) PROCESSO Nº: 0800297-17.2023.8.14.0029 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA REU: ANTONIO CARLOS ALEIXO DE SANTANA O MM.

Juiz de Direito LUCAS QUINTANILHA FURLAN, Titular da Vara Única da Comarca de Maracanã, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo da Vara Única da Comarca de Maracanã, tramitam os autos da AÇÃO PENAL acima identificada, sendo que, encontrando-se o acusado atualmente em lugar ignorado, nos termos do art. 361 do Código de Processo Penal, com prazo de 15 (quinze) dias, FICA por este EDITAL regularmente CITADO o denunciado REU: ANTONIO CARLOS ALEIXO DE SANTANA, brasileiro, nascido em 12.06.1992, portador do RG 8450661, filho de Sebastião Monteiro de Santana e Mariazinha de Jesus Aleixo de Santana, para, nos termos do art. 396, do CPP, responder à acusação de violação do art. 21 do Decreto-Lei 3.688/41 c/c art. 7º, I, da Lei nº 11.340/2006, Código Penal, por escrito, no prazo de 10 (DEZ) dias, e, na resposta, conforme termos do art. 396-A, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Ficando ciente dos termos do § 2º, do art. 396-A, CPP, de que não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias.

CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei.

Eu, Maria Olinda Boaventura de Barros, Auxiliar Judiciário, o subscrevi.
23/04/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:36

Expedição de Edital.
03/04/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 05:51

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 04/11/2024 23:59.
07/10/2024 12:49

Conclusos para decisão
03/10/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 08:42

Conclusos para despacho
27/09/2024 08:42

Cancelada a movimentação processual
30/01/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 10:17

Juntada de Petição de diligência
12/01/2024 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2023 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2023 10:57

Expedição de Mandado.
08/11/2023 10:56

Juntada de Mandado
07/11/2023 15:20

Recebida a denúncia contra ANTONIO CARLOS ALEIXO DE SANTANA (REU)
22/07/2023 14:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/06/2023 23:59.
22/07/2023 07:56

Decorrido prazo de MARIAZINHA DE JESUS ALEIXO DE SANTANA em 30/06/2023 23:59.
20/07/2023 08:14

Conclusos para decisão
20/07/2023 08:06

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
20/07/2023 02:24

Decorrido prazo de MARIAZINHA DE JESUS ALEIXO DE SANTANA em 22/05/2023 23:59.
19/07/2023 23:35

Juntada de Petição de denúncia
19/07/2023 17:26

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALEIXO DE SANTANA em 17/05/2023 23:59.
23/06/2023 10:18

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/06/2023 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 10:16

Juntada de Petição de termo de ciência
16/06/2023 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2023 11:49

Expedição de Mandado.
16/06/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 08:18

Conclusos para decisão
23/05/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 14:29

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/05/2023 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 15:45

Conclusos para decisão
17/05/2023 15:45

Cancelada a movimentação processual
17/05/2023 15:44

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
17/05/2023 08:07

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 18:30

Juntada de Petição de inquérito policial
16/05/2023 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 13:42

Conclusos para decisão
16/05/2023 12:34

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/05/2023 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 11:15

Juntada de Petição de termo de ciência
16/05/2023 09:22

Audiência Custódia designada para 16/05/2023 12:00 Vara Única de Maracanã.
16/05/2023 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2023 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2023 09:03

Expedição de Mandado.
16/05/2023 09:03

Expedição de Mandado.
16/05/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
14/05/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
14/05/2023 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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