TJPA - 0800394-93.2023.8.14.0133
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Marituba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 16:56
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2025 19:16
Publicado Sentença em 23/06/2025.
-
04/07/2025 19:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
-
03/07/2025 16:32
Juntada de Petição de petição
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25/06/2025 18:00
Juntada de identificação de ar
-
24/06/2025 11:27
Juntada de identificação de ar
-
21/06/2025 12:16
Juntada de Petição de petição
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18/06/2025 00:00
Intimação
Processo n.º 0800394-93.2023.8.14.0133 SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Vistos, etc.
Dispenso relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.
Considerando a petição retro, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO ENTRE AS PARTES com fulcro no artigo 487, III, "b" do CPC/15 c/c parágrafo único do artigo 57 da Lei 9.099/95, para produção dos seus jurídicos legais efeitos.
Em caso de descumprimento ocorrerá o vencimento antecipado das parcelas futuras, incidindo, sobre a soma destas, multa de 10% estipulada pelo juízo, sem prejuízo da multa do art. 523, §1º do CPC.
Transitado em julgado em razão de carência recursal dos acordantes.
Certifique-se e arquive-se.
P.R.I.C.
Marituba, 17 de junho de 2025.
GERALDO CUNHA DA LUZ JUIZ DE DIREITO -
17/06/2025 12:00
Arquivado Definitivamente
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17/06/2025 10:59
Transitado em Julgado em 17/06/2025
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17/06/2025 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 09:27
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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17/06/2025 09:27
Homologada a Transação
-
17/06/2025 09:06
Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)
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16/06/2025 08:05
Juntada de identificação de ar
-
13/06/2025 20:42
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 10:11
Juntada de identificação de ar
-
03/06/2025 15:42
Juntada de Petição de petição
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29/05/2025 12:23
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2025 10:42
Juntada de Petição de petição
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29/05/2025 03:17
Publicado Despacho em 26/05/2025.
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29/05/2025 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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27/05/2025 22:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/05/2025 22:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/05/2025 12:54
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2025 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 09:54
Determinada Requisição de Informações
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20/05/2025 20:10
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 11:21
Juntada de Petição de petição
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13/05/2025 10:28
Juntada de Petição de petição
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11/05/2025 13:00
Juntada de Petição de petição
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09/05/2025 17:43
Juntada de Petição de petição
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09/05/2025 02:59
Publicado Despacho em 09/05/2025.
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09/05/2025 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
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07/05/2025 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 11:03
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 11:03
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2025 19:58
Conclusos para despacho
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03/05/2025 19:09
Juntada de Petição de petição
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02/05/2025 20:39
Juntada de Petição de petição
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01/05/2025 01:33
Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2025.
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01/05/2025 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
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28/04/2025 10:56
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 10:55
Ato ordinatório praticado
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26/04/2025 20:32
Juntada de decisão
-
28/08/2023 13:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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28/08/2023 13:51
Juntada de Petição de Contra-razões
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24/08/2023 05:44
Decorrido prazo de MICHELE GLAUCIA DOS SANTOS em 23/08/2023 23:59.
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24/08/2023 03:55
Decorrido prazo de DIEGO FARIAS DE ALMEIDA em 23/08/2023 23:59.
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14/08/2023 06:09
Juntada de identificação de ar
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14/08/2023 06:09
Juntada de identificação de ar
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25/07/2023 08:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/07/2023 08:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/07/2023 08:47
Juntada de Petição de recurso inominado
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23/07/2023 19:10
Decorrido prazo de MICHELE GLAUCIA DOS SANTOS em 19/07/2023 23:59.
-
23/07/2023 19:10
Decorrido prazo de DIEGO FARIAS DE ALMEIDA em 19/07/2023 23:59.
-
23/07/2023 19:10
Decorrido prazo de MARIA MOSILDA CARVALHO em 19/07/2023 23:59.
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23/07/2023 19:10
Decorrido prazo de MIGUEL CARVALHO em 19/07/2023 23:59.
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21/07/2023 12:31
Juntada de Petição de petição
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05/07/2023 11:16
Julgado procedente em parte do pedido
-
05/07/2023 10:48
Audiência Una realizada para 05/07/2023 10:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba.
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20/06/2023 10:38
Juntada de Outros documentos
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04/06/2023 17:11
Juntada de Petição de diligência
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04/06/2023 17:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/05/2023 08:29
Juntada de Petição de devolução de mandado
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24/05/2023 08:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/05/2023 19:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/05/2023 16:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/05/2023 12:43
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2023 12:40
Expedição de Mandado.
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18/05/2023 12:40
Expedição de Mandado.
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18/05/2023 12:28
Audiência Una designada para 05/07/2023 10:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba.
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03/05/2023 09:11
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2023 19:15
Conclusos para despacho
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15/03/2023 10:44
Expedição de Certidão.
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06/03/2023 11:04
Decorrido prazo de MICHELE GLAUCIA DOS SANTOS em 03/03/2023 23:59.
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03/03/2023 12:14
Juntada de Certidão
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02/03/2023 11:21
Determinada Requisição de Informações
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02/03/2023 10:34
Audiência Una realizada para 02/03/2023 10:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba.
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16/02/2023 06:15
Juntada de identificação de ar
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16/02/2023 06:15
Juntada de identificação de ar
-
27/01/2023 10:47
Juntada de Outros documentos
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27/01/2023 10:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/01/2023 10:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/01/2023 10:40
Audiência Una designada para 02/03/2023 10:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba.
-
27/01/2023 10:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2023
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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