27/08/2024 09:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
27/08/2024 09:18

Baixa Definitiva
27/08/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/07/2024 23:59.
02/07/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:24

Decorrido prazo de KATIA REGINA CONCEICAO DA CRUZ em 01/07/2024 23:59.
10/06/2024 00:08

Publicado Ementa em 10/06/2024.
08/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2024
06/06/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 10:50

Conhecido o recurso de JORGE DE MENDONCA ROCHA - CPF: *47.***.*27-53 (PROCURADOR), KATIA REGINA CONCEICAO DA CRUZ - CPF: *06.***.*44-87 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (TERCEIRO INTERESSADO) e MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE) e não-provido
05/06/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 14:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/05/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 12:06

Conclusos para despacho
02/08/2023 00:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 08:51

Conclusos para julgamento
01/08/2023 08:51

Cancelada a movimentação processual
31/07/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:03

Publicado Decisão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 11:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/06/2023 10:31

Recebidos os autos
15/06/2023 10:31

Conclusos para decisão
15/06/2023 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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