TJPA - 0846569-34.2020.8.14.0301

10/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/)

11/03/2024 10:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/03/2024 10:18

Transitado em Julgado em 20/02/2024

11/03/2024 10:17

Processo Desarquivado

13/12/2023 11:19

Juntada de Petição de petição

06/09/2023 09:28

Arquivado Provisoramente

05/09/2023 10:14

Juntada de Certidão

17/08/2023 00:08

Decorrido prazo de LUCIANA DE PAIVA REGO em 16/08/2023 23:59.

05/08/2023 00:05

Decorrido prazo de LUCIANA DE PAIVA REGO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 04/08/2023 23:59.

04/08/2023 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 03/08/2023 23:59.

14/07/2023 00:03

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

12/07/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023 08:50

Expedição de Carta.

11/07/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023 12:37

Conclusos para decisão

21/06/2023 12:36

Juntada de Certidão

19/06/2023 16:38

Juntada de Petição de petição

06/06/2023 00:18

Decorrido prazo de LUCIANA DE PAIVA REGO em 05/06/2023 23:59.

01/06/2023 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 31/05/2023 23:59.

26/05/2023 00:20

Decorrido prazo de LUCIANA DE PAIVA REGO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023 00:05

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

24/05/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023 10:56

Expedição de Carta.

24/05/2023 09:10

Juntada de Petição de petição

05/05/2023 00:03

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

03/05/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023 10:50

Expedição de Carta.

02/05/2023 12:18

Recurso Extraordinário não admitido

24/03/2023 11:01

Conclusos para decisão

24/03/2023 11:01

Juntada de Certidão

01/03/2023 00:15

Decorrido prazo de LUCIANA DE PAIVA REGO em 28/02/2023 23:59.

16/02/2023 00:20

Decorrido prazo de LUCIANA DE PAIVA REGO em 15/02/2023 23:59.

10/02/2023 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 09/02/2023 23:59.

04/02/2023 19:53

Decorrido prazo de LUCIANA DE PAIVA REGO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023 19:52

Decorrido prazo de LUCIANA DE PAIVA REGO em 01/02/2023 23:59.

04/02/2023 17:04

Publicado Intimação em 25/01/2023.

04/02/2023 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023

23/01/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023 08:49

Expedição de Carta.

17/01/2023 21:51

Juntada de Petição de petição

12/12/2022 00:03

Publicado Intimação em 12/12/2022.

08/12/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

06/12/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022 08:51

Expedição de Carta.

05/12/2022 21:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 08.***.***/0001-57 (RECORRIDO) e não-provido

28/11/2022 21:12

Juntada de Petição de carta

24/11/2022 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2022 20:56

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022 20:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/10/2022 18:05

Cancelada a movimentação processual

26/08/2021 12:41

Recebidos os autos

26/08/2021 12:41

Distribuído por sorteio