11/06/2025 05:20

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:00

Intimação

Processo n.º 0884196-33.2024.8.14.0301 SENTENÇA Dispenso o relatório nos moldes do artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995.

Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o termo de acordo constante no ID 142818714, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.

Considerando que a presente sentença não é passível de recurso, conforme dicção do artigo 41 da Lei nº. 9.099/1995, determino o imediato arquivamento do feito, após intimação das partes, restando ressalvado o direito ao desarquivamento sem recolhimento das custas processuais, desde que o motivo do desarquivamento seja a informação de descumprimento do acordo.

Sem custas e honorários neste grau de jurisdição.

P.

R.

I e cumpra-se.

CANCELE-SE A AUDIÊNCIA E ARQUIVE-SE.

Belém, data registrada no sistema Acrísio Tajra de Figueiredo Juiz de Direito JT
13/05/2025 10:27

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 10:27

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:26

Audiência de Una do dia 14/07/2025 11:00 cancelada.
13/05/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:11

Homologada a Transação
12/05/2025 12:40

Conclusos para decisão
12/05/2025 12:39

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 13:49

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 10:51

Audiência Una designada para 14/07/2025 11:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
11/10/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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