TJPA - 0872339-87.2024.8.14.0301

23/07/2025 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/07/2025 18:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/07/2025 18:30

Expedição de Certidão.

12/07/2025 06:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/05/2025 23:59.

11/07/2025 04:11

Decorrido prazo de ROSANA FERNANDES AZEVEDO em 30/05/2025 23:59.

11/07/2025 04:11

Decorrido prazo de ROSANA FERNANDES AZEVEDO em 28/05/2025 23:59.

11/07/2025 04:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025 04:09

Decorrido prazo de ROSANA FERNANDES AZEVEDO em 30/05/2025 23:59.

11/07/2025 04:09

Decorrido prazo de ROSANA FERNANDES AZEVEDO em 28/05/2025 23:59.

11/07/2025 04:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões

28/05/2025 20:06

Juntada de Petição de apelação

18/05/2025 04:06

Publicado Sentença em 16/05/2025.

18/05/2025 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2025

14/05/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025 09:45

Julgado procedente o pedido

26/03/2025 13:54

Juntada de Petição de petição

25/12/2024 03:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/11/2024 23:59.

10/12/2024 12:23

Conclusos para julgamento

06/11/2024 08:21

Expedição de Certidão.

01/11/2024 10:19

Juntada de Petição de petição

31/10/2024 23:50

Juntada de Petição de contestação

30/09/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024 13:46

Conclusos para despacho

09/09/2024 13:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/09/2024 13:34

Distribuído por sorteio