27/06/2025 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/05/2025 10:06

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2025 14:10

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.

CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0903303-97.2023.8.14.0301 (PJe).

REPRESENTANTE: LISIANE CORREA RODRIGUES REU: BELEM PREFEITURA GABINETE DO VICE PREFEITO CERTIDÃO Certifico que as partes foram intimadas acerca da sentença prolatada nos presentes autos e que o recurso inominado interposto é tempestivo.

Belém-PA, 5 de maio de 2025.

LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém ATO ORDINATÓRIO De ordem, certifico que, em razão da tempestividade do recurso interposto e nos termos do art. 1º, alínea "d" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo bem como do artigo 42, §2º da Lei 9.099/95, de ordem, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, na forma do art. 43 da Lei 9.099/95.

Belém-PA, 5 de maio de 2025.

LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
05/05/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:43

Expedição de Certidão.
16/11/2024 01:06

Decorrido prazo de BELEM PREFEITURA GABINETE DO VICE PREFEITO em 13/11/2024 23:59.
01/11/2024 22:46

Juntada de Petição de apelação
22/10/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 08:44

Julgado improcedente o pedido
01/07/2024 04:15

Decorrido prazo de LISIANE CORREA RODRIGUES em 18/06/2024 23:59.
24/06/2024 11:40

Conclusos para julgamento
21/05/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 09:51

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:13

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 08:37

Decorrido prazo de LISIANE CORREA RODRIGUES em 11/12/2023 23:59.
09/11/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 08:05

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 14:06

Conclusos para despacho
08/11/2023 14:05

Cancelada a movimentação processual
08/11/2023 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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