TJPA - 0031812-49.2012.8.14.0301
1ª instância - 11ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 08:11
Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO LUIS RODRIGUES BOTELHO em 21/05/2025 23:59.
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12/07/2025 08:11
Decorrido prazo de SEGURADORA CAPEMISA SEGUROS E PREVIDENCIA em 23/05/2025 23:59.
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10/07/2025 23:48
Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO LUIS RODRIGUES BOTELHO em 02/06/2025 23:59.
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10/07/2025 23:48
Decorrido prazo de SEGURADORA CAPEMISA SEGUROS E PREVIDENCIA em 30/05/2025 23:59.
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27/05/2025 12:08
Arquivado Definitivamente
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27/05/2025 12:08
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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13/05/2025 00:14
Publicado Sentença em 12/05/2025.
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11/05/2025 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2025
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09/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0031812-49.2012.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESPOLIO DE JOAO LUIS RODRIGUES BOTELHO REU: SEGURADORA CAPEMISA SEGUROS E PREVIDENCIA SENTENÇA Vistos, etc.
Espólio de João Luís Rodrigues Botelho ajuizou a presente ação de cobrança em face da Seguradora Capemisa Seguros e Previdência, buscando a condenação da ré ao pagamento da indenização securitária decorrente de contrato de seguro de vida firmado em favor do falecido.
A ré apresentou contestação. É o relatório.
Decido.
I – FUNDAMENTAÇÃO O feito em questão comporta o julgamento no estado em que se encontra, nos termos dos artigos 355, I do Código de Processo Civil, haja vista que a questão controvertida nos autos ainda que de fato e de direito, é desnecessária produção de prova oral, mostrando-se,
por outro lado, suficiente a prova documental produzida para dirimir as questões de fato suscitadas, de modo que despicienda a necessidade de alongar o curso processual, a ensejar maior demora na resolução da lide.
Ademais, o E.
Supremo Tribunal Federal já de há muito se posicionou no sentido de que a necessidade de produção de prova há de ficar evidenciada para que o julgamento antecipado da lide implique em cerceamento de defesa.
A antecipação é legítima se os aspectos decisivos da causa estão suficientemente líquidos para embasar o convencimento do magistrado (RTJ 115/789). 1.
Da Relação Contratual e do Dever de Boa-Fé É incontroversa a existência do contrato de seguro de vida firmado entre as partes.
Todavia, a controvérsia reside na validade da negativa do pagamento da indenização securitária.
Em id.
Num. 68863183 - Pág. 4, alega a ré ter efetuado o pagamento em favor do único beneficiário do de cujos, seu filho Luis Felipe Silva Botelho.
Esclarece a ré em contestação que em 14/01/2000, o plano Idade Certa fora cancelado, a pedido do falecido, e o benefício do Plano Mais Vida, sofreu aditivo a pedido do autor para redução do prêmio do benefício em 16/01/2008.
Juntou documentos comprovando o alegado.
Com efeito, tem-se que de acordo com os elementos de prova carreados, verifica-se que a pretensão da parte autora deve ser rejeitada. 3.
Da Improcedência do Pedido Diante do que dos autos consta, não há como acolher o pedido de condenação da ré ao pagamento da indenização.
II – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo Espólio de João Luís Rodrigues Botelho em face de Capemisa Seguros e Previdência, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.
Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, observada a concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Belém/PA Belém 28 de abril de 2025 Daniel Ribeiro Dacier Lobato Juiz de Direito titular da 11ª Vara Cível da Capital Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** 103_PDFsam_00318124920128140301_parte_0001.pdf Petição Inicial 22070713371900000000065641519 103_PDFsam_00318124920128140301_parte_0002_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070713372100000000065641521 103_PDFsam_00318124920128140301_parte_0002_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070713372200000000065641524 103_PDFsam_00318124920128140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070713372300000000065641525 114_PDFsam_00318124920128140301_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070713372400000000065641528 114_PDFsam_00318124920128140301_parte_0002_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070713372600000000065641980 114_PDFsam_00318124920128140301_parte_0002_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070713372700000000065641982 114_PDFsam_00318124920128140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070713372800000000065641984 11_PDFsam_00318124920128140301_parte_0001.pdf Documento de Migração 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22070713383000000000065642757 39_PDFsam_00318124920128140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070713383100000000065642759 39_PDFsam_00318124920128140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070713383200000000065642761 55_PDFsam_00318124920128140301_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070713383300000000065642763 55_PDFsam_00318124920128140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070713383500000000065642770 55_PDFsam_00318124920128140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070713383600000000065642771 70_PDFsam_00318124920128140301_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070713383600000000065642772 70_PDFsam_00318124920128140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070713383800000000065642773 70_PDFsam_00318124920128140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070713383900000000065642774 84_PDFsam_00318124920128140301_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070713384100000000065642776 84_PDFsam_00318124920128140301_parte_0002_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070713384200000000065642895 84_PDFsam_00318124920128140301_parte_0002_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070713384200000000065642898 84_PDFsam_00318124920128140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070713384300000000065642900 94_PDFsam_00318124920128140301_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070713384400000000065642902 94_PDFsam_00318124920128140301_parte_0002_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070713384500000000065642905 94_PDFsam_00318124920128140301_parte_0002_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070713384600000000065642907 94_PDFsam_00318124920128140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070713384700000000065642909 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22100314484799900000074967992 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22100314484799900000074967992 ESPOLIO DE JOAO LUIS RODRIGUES BOTELHO x SEGURADORA CAPEMISA - MANIFESTAÇÃO DO AUTOR Petição 22100413025873500000075040686 Habilitação nos autos Petição 22102017384995600000076075743 11210682_HABILITAÇÃO - PA (1) Petição 22102017385037800000076075757 11210682_PROCURAÇÃO CAPEMISA Instrumento de Procuração 22102017385069100000076075758 11210682_SUBS EDITÁVEL - CAPEMISA Substabelecimento 22102017385106300000076075759 MANIFESTAÇÃO Petição 23032203054834700000084727289 11547643_03 PROTOCOLO 07-05-2019 Documento de Comprovação 23032203054880300000084727290 11547643_04 PROTOCOLO 30-04-2019 Documento de Comprovação 23032203054912900000084727291 MINUTA PROTOCOLO Petição 23032203064449700000084727292 Petição Petição 23032401393374600000084892388 11547643_02 DOCUMENTOS JUNTADOS Documento de Comprovação 23032401393415300000084892389 11547643_03 PROTOCOLO 07-05-2019 Documento de Comprovação 23032401393506600000084892390 11547643_04 PROTOCOLO 30-04-2019 Documento de Comprovação 23032401393541800000084892391 Despacho Despacho 23112710275172400000098727340 ESPOLIO DE JOÃO LUIS RODRIGUES BOTELHO x SEGURADORA CAPEMISA SA - PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO Petição 23112716101919700000098849759 Manifestação Petição 23120615263713500000099406124 MANIFESTAÇÃO Petição 24090213452815100000117047194 -
08/05/2025 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 10:20
Julgado improcedente o pedido
-
28/04/2025 10:00
Conclusos para julgamento
-
28/04/2025 10:00
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
02/09/2024 13:45
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2023 09:50
Decorrido prazo de SEGURADORA CAPEMISA SEGUROS E PREVIDENCIA em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 15:26
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2023 16:10
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2023 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 11:04
Conclusos para despacho
-
24/11/2023 11:04
Cancelada a movimentação processual
-
24/03/2023 01:39
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2023 03:06
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2023 03:05
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2022 06:32
Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO LUIS RODRIGUES BOTELHO em 09/11/2022 23:59.
-
05/11/2022 03:46
Decorrido prazo de SEGURADORA CAPEMISA SEGUROS E PREVIDENCIA em 04/11/2022 23:59.
-
05/11/2022 03:46
Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO LUIS RODRIGUES BOTELHO em 04/11/2022 23:59.
-
05/10/2022 02:34
Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2022.
-
05/10/2022 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
-
04/10/2022 13:02
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2022 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2022 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2022 14:48
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 13:42
Processo migrado do sistema Libra
-
07/07/2022 13:42
Juntada de documento de migração
-
07/07/2022 13:42
Juntada de documento de migração
-
07/07/2022 13:41
Juntada de documento de migração
-
07/07/2022 13:41
Juntada de documento de migração
-
07/07/2022 13:41
Juntada de documento de migração
-
07/07/2022 13:41
Juntada de documento de migração
-
07/07/2022 13:40
Juntada de documento de migração
-
07/07/2022 13:40
Juntada de documento de migração
-
07/07/2022 13:40
Juntada de documento de migração
-
07/07/2022 13:40
Juntada de documento de migração
-
07/07/2022 13:40
Juntada de documento de migração
-
06/05/2022 14:20
REMESSA INTERNA
-
27/01/2022 10:41
Remessa
-
27/01/2022 10:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/01/2022 10:40
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
23/08/2021 10:33
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
-
20/08/2021 12:35
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
13/08/2021 10:03
AGUARDANDO REMESSA
-
13/08/2021 09:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/08/2021 09:51
CERTIDAO - CERTIDAO
-
16/06/2021 09:48
AGUARDANDO PRAZO
-
08/06/2021 12:15
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
06/04/2021 16:39
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
14/03/2021 21:16
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12659 - SECRETARIA DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informá
-
03/03/2020 08:30
OUTROS
-
03/03/2020 08:27
OUTROS
-
09/10/2019 08:09
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/10/2019 08:09
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/10/2019 08:09
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/10/2019 08:09
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/10/2019 08:09
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/10/2019 08:09
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/10/2019 08:09
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/10/2019 08:09
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/10/2019 08:09
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
07/05/2019 17:38
Remessa
-
07/05/2019 17:38
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/05/2019 17:38
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/05/2019 08:41
OUTROS
-
30/04/2019 18:02
Remessa
-
30/04/2019 18:02
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
30/04/2019 18:02
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/04/2019 15:31
Remessa
-
24/04/2019 15:31
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/04/2019 15:31
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/04/2019 11:43
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
17/04/2019 13:30
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
17/04/2019 12:55
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
16/04/2019 15:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/04/2019 15:13
Mero expediente - Mero expediente
-
16/04/2019 11:18
OUTROS
-
22/02/2019 09:15
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
-
21/02/2019 09:21
CONCLUSOS
-
18/02/2019 10:17
Remessa
-
01/10/2018 09:19
EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte OFENZIA SILVA BOTELHO (6000840) do processo 00318124920128140301.Motivo: representante cadastrado como parte
-
01/10/2018 09:18
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO (24330329), que representa a parte ESPOLIO DE JOAO LUIS RODRIGUES BOTELHO (6247367) no processo 00318124920128140301.
-
01/10/2018 09:18
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante OFENZIA SILVA BOTELHO (6000840), que representa a parte ESPOLIO DE JOAO LUIS RODRIGUES BOTELHO (6247367) no processo 00318124920128140301.
-
01/10/2018 09:16
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte SEGURADORA CAPEMISA SEGUROS E PREVIDENCIA no processo 00318124920128140301.
-
13/07/2018 12:00
Remessa
-
19/02/2018 11:31
CONCLUSOS
-
13/03/2017 15:37
CONCLUSOS
-
16/09/2016 13:58
CONCLUSOS
-
14/09/2016 14:57
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
06/09/2016 15:09
AGUARDANDO REMESSA
-
06/09/2016 15:06
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/09/2016 15:06
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/09/2016 15:06
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/09/2016 15:06
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/08/2016 13:53
Remessa
-
17/08/2016 13:53
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/08/2016 13:53
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/08/2016 13:39
Remessa
-
16/08/2016 13:39
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/08/2016 13:39
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/08/2016 12:22
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (7719416), que representa a parte SEGURADORA CAPEMISA SEGUROS E PREVIDENCIA (6247369) no processo 00318124920128140301.
-
28/07/2016 11:33
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
20/07/2016 15:33
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
15/07/2016 16:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/07/2016 16:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
20/03/2015 13:54
CONCLUSOS
-
20/03/2015 13:38
CONCLUSOS
-
20/03/2015 11:12
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
20/03/2015 11:12
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/03/2015 11:11
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
20/03/2015 11:11
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/09/2014 17:05
Remessa
-
11/09/2014 17:05
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/09/2014 17:05
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/09/2014 18:58
Remessa
-
01/09/2014 18:58
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/09/2014 18:58
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
28/07/2014 12:26
CONCLUSOS
-
18/07/2014 11:16
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
30/06/2014 11:49
OUTROS
-
09/04/2013 09:49
OUTROS
-
09/04/2013 09:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/04/2013 09:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/03/2013 12:17
Remessa
-
25/03/2013 12:17
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/03/2013 12:17
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/03/2013 11:05
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
13/03/2013 11:04
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
11/03/2013 14:16
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
11/03/2013 14:14
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
11/03/2013 14:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/03/2013 14:09
Mero expediente - Mero expediente
-
01/02/2013 11:27
AGUARDADANDO DESPACHO
-
01/02/2013 10:22
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
23/01/2013 08:46
OUTROS
-
22/01/2013 12:27
OUTROS
-
22/01/2013 11:41
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALBERTO FERREIRA DE CARVALHO (53936), que representa a parte SEGURADORA CAPEMISA SEGUROS E PREVIDENCIA (6247369) no processo 00318124920128140301.
-
22/01/2013 11:40
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/01/2013 11:40
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/01/2013 14:00
OUTROS
-
04/12/2012 11:31
Remessa
-
04/12/2012 11:31
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/12/2012 11:31
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/11/2012 14:08
A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR
-
05/11/2012 13:54
REMESSA AOS CORREIOS - RA984424332BR - 66063060 - CAPEMISA - 70gr MP
-
31/10/2012 12:47
AGUARD. RETORNO DE AR
-
31/10/2012 10:52
SETOR CORRESPONDENCIA
-
31/10/2012 08:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/10/2012 08:45
CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
-
30/10/2012 13:57
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
30/10/2012 13:57
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/10/2012 13:57
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
30/10/2012 13:57
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/10/2012 11:19
Remessa
-
18/10/2012 11:19
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/10/2012 11:19
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
05/10/2012 10:54
PROVIDENCIAR A. R.
-
03/10/2012 13:52
Remessa
-
03/10/2012 13:52
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/10/2012 13:52
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/09/2012 11:20
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
25/09/2012 13:34
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/09/2012 13:34
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
21/09/2012 14:27
Antecipação de Tutela - Antecipação de Tutela
-
21/09/2012 14:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/08/2012 12:29
AGUARDADANDO DESPACHO
-
08/08/2012 12:28
AGUARDADANDO DESPACHO
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07/08/2012 13:22
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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07/08/2012 11:25
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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07/08/2012 11:25
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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07/08/2012 11:25
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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06/08/2012 10:52
Remessa
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06/08/2012 10:52
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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06/08/2012 10:52
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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17/07/2012 11:33
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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17/07/2012 11:33
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 11ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 11ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: RAIMUNDO DAS CHAGAS FILHO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2012
Ultima Atualização
12/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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