13/08/2025 02:13

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0831775-32.2025.8.14.0301 Reclamante: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS Endereço: DOS CARIPUNAS, 1830, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-230 Reclamado: Nome: ROSALBA DE SOUZA TEIXEIRA PINA Endereço: Avenida Governador José Malcher, 2088, ed. saint laurent, apto 1502, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66060-230 DESPACHO/MANDADO Trata-se de ação de execução, em que o autor requer o pagamento das taxas condominiais ordinárias e extraordinárias dos meses de julho, agosto e dezembro de 2020, janeiro a agosto de 2021, julho a setembro de 2022 e de janeiro de 2023 a abril de 2025.

Intimada a apresentar as atas condominiais extraordinárias nos valores de R$60,00, R$318,00, R$100,00, R$40,00 e R$130,00, a parte exequente deixou de apresentar as atas das taxas extras nos valores de R$130,00, cobrada em abril de 2024, R$40,00, cobrada em agosto e dezembro de 2024 e R$100,00, cobrada em novembro de 2024.

Assim, intime-se o autor para emendar a petição inicial, no prazo de 15 dias, apresentando as atas de aprovação das taxas condominiais dos valores citados, sob pena de indeferimento da inicial.

Após, decorrido o prazo, certifique-se e remetam-se os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Belém, 8 de agosto de 2025 ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém
11/08/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:16

Determinada a emenda à inicial
08/08/2025 11:13

Conclusos para decisão
08/08/2025 11:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
06/08/2025 13:55

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 10:41

Conclusos para despacho
24/07/2025 10:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
24/07/2025 10:26

Juntada de Certidão
11/07/2025 06:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS em 05/06/2025 23:59.
17/05/2025 02:47

Publicado Intimação em 15/05/2025.
17/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0831775-32.2025.8.14.0301 Reclamante: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS Endereço: DOS CARIPUNAS, 1830, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-230 Reclamado: Nome: ROSALBA DE SOUZA TEIXEIRA PINA Endereço: Avenida Governador José Malcher, 2088, ed. saint laurent, apto 1502, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66060-230 DECISÃO/MANDADO Trata-se de ação de execução, em que o autor requer o pagamento das taxas condominiais ordinárias e extraordinárias dos meses de julho, agosto e dezembro de 2020, janeiro a agosto de 2021, julho a setembro de 2022 e de janeiro de 2023 a abril de 2025.

Analisando, porém, os documentos anexados, entendo que não restou comprovada a legalidade das taxas condominiais extraordinárias nos valores de R$60,00, R$318,00, R$100,00, R$40,00, bem como as taxas cobradas nos meses de abril de 2024 e novembro de 2024 a janeiro de 2025, no valor de R$130,00, cada, pois necessária a juntada das atas das assembleias que autorizaram o aumento.

Assim, intime-se o autor para emendar a petição inicial, no prazo de 15 dias, apresentando as atas de aprovação das taxas condominiais dos valores citados.

Após, decorrido o prazo, certifique-se e remetam-se os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Belém, 9 de maio de 2025.

ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém
13/05/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:20

Determinada a emenda à inicial
09/05/2025 09:01

Conclusos para decisão
09/05/2025 09:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
09/05/2025 08:10

Juntada de Certidão
30/04/2025 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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