TJPA - 0803854-98.2025.8.14.0301
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 03:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 14/07/2025 23:59.
-
01/06/2025 18:06
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2025 00:35
Publicado Decisão em 21/05/2025.
-
25/05/2025 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025
-
24/05/2025 16:22
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2025 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo nº 0803854-98.2025.8.14.0301 DECISÃO
Vistos.
Trata-se de execução de sentença coletiva proferida por este juízo no âmbito do Proc. nº 0064409-03.2014.8.14.0301.
Na oportunidade, foi reconhecido em favor dos servidores públicos municipais o direito à progressão funcional, desde que preenchidos os requisitos previstos na Lei Municipal nº 7.507/1991.
Originalmente, o feito executivo foi aforado na 3ª Vara de Fazenda Pública.
Contudo, por compreender que a sentença que deu origem ao título executivo foi proferida por este juízo, o juízo de origem declinou da competência e remeteu este juízo o presente feito.
Aliás, pela mesma razão, outros casos que contêm a mesma causa de pedir e o mesmo pedido têm sido redistribuídos a este juízo.
Todavia, uma vez que a execução individual da sentença coletiva não precisa, necessariamente, ser processada perante o juízo que a prolatou, este juízo suscitou conflito de competência, a fim de que seja pacificado o entendimento acerca do juízo competente para promover as execuções.
Tal incidente foi provocado no Processo nº 0861425-61.2024.8.14.0301, estando no aguardo de julgamento conforme consta do Conflito de Competência nº 0815065-98.2024.8.14.0000.
Dado esse panorama, antes de prosseguir com o feito executivo, é de bom alvitre aguardar a decisão a ser proferida pelo Segundo Grau de jurisdição.
Como decorrência, determino a suspensão deste e de todos os demais processos oriundos da 3ª Vara de Fazenda Pública que tratam do mesmo tema, os quais deverão permanecer em Secretaria Judicial até que seja julgado o conflito de competência ou que sobrevenha determinação em sentido diverso (art. 313, inciso V, “a”, do CPC).
Intimem-se as partes.
Ciência ao Ministério Público.
Belém, 06 de fevereiro de 2025.
RACHEL ROCHA MESQUITA Juíza Auxiliar de 3ª Entrância respondendo pela 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas -
19/05/2025 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2025 11:15
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2025 13:45
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0815065-98.2024.8.14.0000
-
04/02/2025 23:13
Publicado Decisão em 24/01/2025.
-
04/02/2025 23:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
-
22/01/2025 14:15
Conclusos para decisão
-
22/01/2025 14:14
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 13:32
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
22/01/2025 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2025 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2025 13:28
Cancelada a movimentação processual
-
22/01/2025 10:59
Declarada incompetência
-
21/01/2025 19:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
21/01/2025 19:12
Conclusos para decisão
-
21/01/2025 19:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0850609-83.2025.8.14.0301
Rosangela Teixeira dos Santos
Advogado: Jefferson Victor Paracampo Borges
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 16/05/2025 14:09
Processo nº 0800445-30.2025.8.14.0038
Rosa de Oliveira Almeida
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 24/05/2025 20:26
Processo nº 0852186-96.2025.8.14.0301
Layse Martins Gama
Instituto de Cirurgias da Face LTDA
Advogado: Jose Maria Rodrigues Alves Junior
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 22/05/2025 11:40
Processo nº 0808037-27.2025.8.14.0006
Condominio Pleno Residencial
Nilvia Marilia de Andrade Gaia
Advogado: Andre Luis Carvalho Campelo
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 10/04/2025 08:48
Processo nº 0826527-34.2024.8.14.0006
Condominio Moradas Club Rios do para
Sergio Nazareno Barbosa da Costa
Advogado: Joao Paulo Sardinha dos Santos
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 22/11/2024 10:41