TJPA - 0800640-66.2022.8.14.0055
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:29
Decorrido prazo de ROSANGELA PINHEIRO MUNHOZ em 15/09/2025 23:59.
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25/08/2025 05:37
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 05:37
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2025 12:48
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ (APELANTE) e não-provido
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19/08/2025 14:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/08/2025 10:50
Juntada de Petição de petição
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31/07/2025 13:07
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2025 13:04
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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23/07/2025 00:19
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ em 22/07/2025 23:59.
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19/06/2025 00:13
Decorrido prazo de ROSANGELA PINHEIRO MUNHOZ em 18/06/2025 23:59.
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02/06/2025 10:10
Conclusos para julgamento
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02/06/2025 09:52
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2025 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0800640-66.2022.8.14.0055 DECISÃO MONOCRÁTICA Na forma do art. 1.012, caput do CPC, recebo a apelação no duplo efeito.
Encaminhe-se para manifestação do Ministério Público.
Após, retornem conclusos.
Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema.
Desa.
LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora -
27/05/2025 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 10:42
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 16:30
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
20/05/2025 07:01
Conclusos para admissibilidade recursal
-
19/05/2025 13:27
Recebidos os autos
-
19/05/2025 13:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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