TJPA - 0809880-49.2024.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 07:20
Decorrido prazo de MARIA SUELY DUARTE DA CONCEICAO em 02/06/2025 23:59.
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11/07/2025 11:18
Decorrido prazo de MARIA SUELY DUARTE DA CONCEICAO em 30/05/2025 23:59.
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11/07/2025 11:18
Decorrido prazo de MARIA SUELY DUARTE DA CONCEICAO em 30/05/2025 23:59.
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23/06/2025 10:15
Conclusos para decisão
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04/06/2025 23:50
Juntada de Petição de petição
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21/05/2025 03:25
Publicado Decisão em 19/05/2025.
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21/05/2025 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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16/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0809880-49.2024.8.14.0301 (PJe).
REQUERENTE: MARIA SUELY DUARTE DA CONCEICAO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM DECISÃO Há informação sobre o pagamento do valor pleiteado, entretanto sem o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER.
Logo, intime-se o MUNICÍPIO DE BELÉM, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Implemente em folha de pagamento do(a) autor(a) a progressão funcional por antiguidade, conforme determinado na sentença transitada em julgado, sob pena de multa mensal no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) a contar do mês subsequente ao termo final dos quinze dias acima estabelecidos. b) Demonstre nos autos, de forma cabal e com os documentos comprobatórios pertinentes (tais como folhas de pagamento detalhadas, atos administrativos de implementação, etc.), que a referida progressão já foi efetivada e adimplida, ou a justificativa para a ausência de implementação e pagamento.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, data e assinatura via sistema.
LAURO ALEXANDRINO SANTOS Juiz de Direito Titular 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém -
15/05/2025 22:05
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 22:05
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 22:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/04/2025 09:59
Juntada de Petição de petição
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17/03/2025 14:20
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 10:46
Conclusos para decisão
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21/01/2025 10:46
Processo Reativado
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08/12/2024 20:57
Juntada de Petição de petição
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08/12/2024 20:50
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
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04/12/2024 01:13
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/11/2024 23:59.
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01/12/2024 11:31
Arquivado Definitivamente
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01/12/2024 09:31
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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01/12/2024 09:04
Processo Reativado
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13/11/2024 11:18
Decorrido prazo de MARIA SUELY DUARTE DA CONCEICAO em 12/11/2024 23:59.
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20/08/2024 14:44
Arquivado Definitivamente
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14/08/2024 12:11
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2024 12:11
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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14/08/2024 09:58
Conclusos para decisão
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20/06/2024 11:57
Juntada de Petição de petição
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19/06/2024 22:41
Juntada de Petição de petição
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30/04/2024 06:28
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/04/2024 23:59.
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24/04/2024 13:29
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 13:28
Expedição de Certidão.
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24/04/2024 06:09
Decorrido prazo de MARIA SUELY DUARTE DA CONCEICAO em 23/04/2024 23:59.
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23/04/2024 18:36
Juntada de Petição de petição
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18/04/2024 11:59
Juntada de Petição de apelação
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17/04/2024 07:10
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/04/2024 23:59.
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11/04/2024 07:18
Decorrido prazo de MARIA SUELY DUARTE DA CONCEICAO em 10/04/2024 23:59.
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23/03/2024 15:35
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2024 15:35
Julgado procedente o pedido
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22/03/2024 10:09
Conclusos para julgamento
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18/03/2024 21:09
Juntada de Petição de petição
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18/03/2024 19:27
Juntada de Petição de contestação
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06/03/2024 12:20
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2024 22:34
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2024 09:42
Conclusos para despacho
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24/01/2024 11:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/01/2024 11:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2024
Ultima Atualização
12/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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