TJPA - 0811617-83.2025.8.14.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 06:56
Conclusos para decisão
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10/07/2025 00:11
Decorrido prazo de RACHINY TORRES LACERDA em 09/07/2025 23:59.
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09/07/2025 00:17
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/07/2025 23:59.
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09/07/2025 00:17
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/07/2025 23:59.
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16/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/06/2025.
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14/06/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
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13/06/2025 00:00
Intimação
PROCESSO Nº. 0811617-83.2025.8.14.0000 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RACHINY TORRES LACERDA AGRAVADAS: BANCO DO BRASIL S.A e BANCO BRADESCO S.A RELATORA: DESA.
CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em análise dos autos, verifico que o presente recurso de agravo de instrumento envolve a Administração Pública Indireta, a partir das matérias de fundo elencadas no art. 31, § 1º, incisos de I a XIII, do RITJPA, A competência para processamento de feitos que envolvam a Administração Indireta e as referidas matérias, em 2ª instância, constitui o objeto do IAC nº. 3 (processo nº. 0816071-77.2023.8.14.0000), admitido em 12/4/2024, pelo Pleno deste Tribunal.
Desse modo, em observância aos princípios da isonomia, eficiência e da segurança jurídica, determino o sobrestamento do feito e o encaminhamento dos autos ao setor competente, onde deve aguardar a resolução do referido IAC.
Belém, 12 de junho de 2025.
Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO Relatora -
12/06/2025 10:29
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 10:17
Processo suspenso ou sobrestado por Incidente de Assunção de Competência do TJPA de tema número 3
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10/06/2025 13:12
Conclusos para decisão
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10/06/2025 13:12
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
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10/06/2025 10:52
Declarada suspeição por ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
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09/06/2025 19:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/06/2025 19:35
Conclusos para decisão
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09/06/2025 19:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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