24/09/2025 09:30

Expedição de Mandado.
24/09/2025 09:29

Expedição de Mandado.
12/09/2025 14:00

Juntada de Informações
25/07/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 11:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
06/07/2025 10:43

Publicado Intimação em 26/06/2025.
06/07/2025 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marabá 0811653-41.2025.8.14.0028 [Abono da Lei 8.178/91] EXEQUENTE: BELO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Nome: BELO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: Avenida Itacaiúnas, 1511 B, sala 02, Novo Horizonte, MARABÁ - PA - CEP: 68503-820 EXECUTADO: OCUPANTE DO LOTE 36, QUADRA 183, AV.

BRASÍLIA, LOTEAMENTO JARDIM BELO HORIZONTE D E C I S Ã O Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, portanto incidente sem custas iniciais.

Retifique-se no sistema para constar que o feito não se processa com beneficio da Justiça Gratuita ao Autor/exequente.

Ao teor do art. 538 do CPC, recebo a inicial e determino o cumprimento com a reintegração do autor na posse no imóvel, desde que recolhidas as custas intermediárias.

Cite-se e intime-se o atual ocupante que deverá ser devidamente qualificado, do prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, até o limite de 20 dias ( art. 538, § 3º c/c art. 536, § 1º, do CPC ), sem prejuízo da adoção de outras medidas visando a satisfação da obrigação de fazer.

Desde já esclareço que se o imóvel estiver abandonado, o oficial de justiça deverá certificar o fato e poderá imitir o autor na posse do imóvel.

Sem prejuízo, à luz do art. 538, § 3º c/c art. 525, ambos do CPC, transcorrido o prazo sem o cumprimento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, impugnação ( art. 525, § 1º do CPC ).

Decorrido o prazo sem cumprimento e sem manifestação do Executado, certifique-se e proceda-se o cumprimento forçado, com o recolhimento das custas intermediárias, expedindo-se o competente mandado, requisitando-se apoio policial para cumprimento.

Parte Exequente intimada via sistema.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Marabá/PA, data registrada no sistema.

JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá
24/06/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 16:26

Conclusos para decisão
23/06/2025 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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