14/09/2025 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2025.
14/09/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2025
11/09/2025 19:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2025 19:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2025 19:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2025 19:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2025 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2025 21:17

Expedição de Mandado.
10/09/2025 21:16

Expedição de Ofício.
10/09/2025 21:15

Expedição de Mandado.
10/09/2025 21:11

Expedição de Mandado.
10/09/2025 21:08

Expedição de Mandado.
10/09/2025 21:08

Expedição de Mandado.
10/09/2025 21:06

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 21:06

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 21:05

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 29/10/2025 11:00, Vara Única de Tucumã.
24/07/2025 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2025 23:59.
24/07/2025 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2025 23:59.
24/07/2025 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2025 23:59.
21/07/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 08:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2025 23:59.
06/07/2025 14:05

Publicado Despacho em 26/06/2025.
06/07/2025 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
03/07/2025 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2025 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2025 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã PROCESSO: 0800470-05.2024.8.14.0062 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: ., ., ., SãO SEBASTIãO DA BOA VISTA - PA - CEP: 68820-000 Nome: BRUNO OLIVEIRA COSTA Endereço: RUA DAS ORQUIDEAS, 232, BAIRRO DAS FLORES, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 ID: DESPACHO Vislumbro não haver também nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do CPP em favor de denunciado (CPP, Art. 397: Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; IV - extinta a punibilidade do agente).

Desta feita: 1.

DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 21/08/2025, às 12h30min.

Fica facultada a participação das partes por meio de videoconferência, a ser realizada pela plataforma Microsoft Teams, cujo link de acesso segue abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OThhZjZiZTYtZGRkZi00YjhhLWJjYjgtODljYTIwMjQ0YzBk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%225b3e036d-7c3c-4645-9772-fd96521d9c58%22%7d 2.

As audiências são realizadas preferencialmente na modalidade virtual, através da Plataforma MICROSOFT TEAMS, podendo a parte Requerida “baixar” o referido aplicativo em qualquer dispositivo que o aceite, pelo que cadastrará no referido aplicativo um login (e-mail), o qual deverá encaminhar para o aparelho celular da sala de audiências (94-98409-1939) até 24 horas antes do horário da audiência.

O Assistente de Audiências encaminhará para o celular da parte Requerida, no dia da audiência, o link para ingresso virtual na audiência, podendo ocorrer algum atraso quanto ao horário, solicitando-se paciência. 2.1.

INTIME-SE O RÉU E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E PELA DEFESA TÉCNICA. 2.2.

Deverão as partes estar de posse de documento pessoal com fotografia e verificar previamente se o local onde se encontra possibilita acesso via internet. 2.3.

Advirta-se às partes que em caso de não comparecimento à audiência ora fixada, seja na forma virtual, seja na presencial (no Fórum de Tucumã/PA), poderá ser aplicada MULTA e, no caso de testemunha, ser realizada a condução coercitiva com auxílio de força policial. 2.4.

Deverá a testemunha optante por participar de forma virtual realizar o download do aplicativo Microsoft Teams previamente, bem como realizar prévio teste de conexão. 2.5.

Será aplicada a testemunha faltosa e sem justificativa, multa no valor de 1/2 Salário-Mínimo, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência e condenação ao pagamento das custas da diligência. 2.6.

A testemunha poderá SOLICITAR no dia de seu comparecimento à audiência, seja na forma presencial, seja na forma de videoconferência, que seja expedida no ato uma CERTIDÃO DE COMPARECIMENTO, para fins de ABONO DE FALTAS em atividades laborais ou estudantis. 2.7.

DEVERÁ o sr. oficial de justiça no momento da intimação INDAGAR ao(s) denunciado(s), quando estiver(em) solto(s), qual o número de telefone para o qual deverá ser encaminhado o LINK para participação na futura audiência virtual, orientando-o(s) sobre como "baixar" o APLICATIVO MICROSOFT TEAMS junto ao APP STORE ou ao PLAY STORE de seu aparelho celular e entregando-lhe uma via da PAPELETA COM ORIENTAÇÕES SOBRE COMO PARTICIPAR DE AUDIÊNCIAS VIRTUAIS. 3.

Fica a cargo da Defesa apresentar as testemunhas em audiência independentemente de intimação.

Eventual necessidade de intimação deverá ser requerida a este Juízo, no mesmo prazo da defesa, inclusive com a qualificação com endereço completo e atualizado das testemunhas (art. 396-A do CPP), devendo, igualmente, atentar a defesa de que as declarações de testemunhas meramente abonatórias deverão ser apresentadas exclusivamente na forma escrita, sendo desnecessário seu comparecimento em audiência.

Serve a presente como MANDADO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO.

Tucumã - PA, data da assinatura eletrônica.

Sergio Simão dos Santos Juiz de Direito Substituto
24/06/2025 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 11:32

Expedição de Mandado.
24/06/2025 11:31

Expedição de Mandado.
24/06/2025 11:28

Expedição de Mandado.
24/06/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:40

Expedição de Mandado.
24/06/2025 10:28

Expedição de Mandado.
24/06/2025 10:21

Expedição de Mandado.
20/05/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:13

Conclusos para despacho
02/05/2025 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 20:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2025 10:51

Expedição de Mandado.
14/03/2025 10:50

Expedição de Mandado.
14/03/2025 10:38

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/03/2025 14:53

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
11/03/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 11:23

Conclusos para decisão
29/01/2025 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:24

Expedição de Certidão.
06/10/2024 02:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2024 13:45

Expedição de Mandado.
23/07/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 14:02

Conclusos para despacho
15/06/2024 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 13:55

Juntada de Certidão
05/04/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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