TJPA - 0803186-36.2020.8.14.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2021 10:46
Arquivado Definitivamente
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13/08/2021 10:46
Baixa Definitiva
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13/08/2021 00:01
Decorrido prazo de FILADELFIA INCORPORADORA LTDA em 12/08/2021 23:59.
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13/08/2021 00:01
Decorrido prazo de RENAN MOURA FERREIRA em 12/08/2021 23:59.
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13/08/2021 00:01
Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 12/08/2021 23:59.
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22/07/2021 00:00
Intimação
ÓRGÃO: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO Nº AI 0803186-36.2020.8.14.0000 AGRAVANTE: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA AGRAVANTE: FILADELFIA INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: FONSECA BRASIL ADVOGADOS, OAB/PA nº 405/2009 AGRAVADO: RENAN MOURA FERREIRA ADVOGADA: ANA LAURA FIGUEIREDO COSTA OAB/PA 22.255 RELATORA: DESA.
EVA DO AMARAL COELHO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.
COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.
BAIXA DE GRAVAME DA HIPOTECA.
O MAGISTRADO CONCEDEU A TUTELA DETERMINANDO A BAIXA DO GRAVAME NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$1.000,00 (MIL REAIS) ATÉ O LIMITE DE R$60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) DECISÃO CORRETA.
JULGAMENTO ULTRA PETITA NÃO CONFIGURADO.
OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO.
INOCORRÊNCIA.
AUSENTE A PROBABILIDADE DE PROVIMENTO DO RECURSO.
TERMO DE QUITAÇÃO DO IMÓVEL JUNTADO.
PERICULUM IN MORA INVERSO.
O AGRAVADO PAGOU PELO IMÓVEL E ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO HOUVE A BAIXA DO GRAVAME.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O ACORDAM os Excelentíssimos Desembargadores que integram a 2ª Turma de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Eminente Desembargadora Relatora.
Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos _________ dias do mês de _________ de 2021.
Este julgamento foi presidido pela Exma.
Desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães. -
21/07/2021 08:23
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2021 18:38
Conhecido o recurso de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-46 (AGRAVANTE) e não-provido
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20/07/2021 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/07/2021 11:14
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2021 11:13
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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21/05/2021 11:53
Conclusos para julgamento
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21/05/2021 11:53
Cancelada a movimentação processual
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09/09/2020 09:30
Juntada de Certidão
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09/09/2020 00:03
Decorrido prazo de RENAN MOURA FERREIRA em 08/09/2020 23:59.
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24/07/2020 10:27
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2020 10:26
Ato ordinatório praticado
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10/07/2020 21:52
Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
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04/07/2020 03:04
Decorrido prazo de RENAN MOURA FERREIRA em 03/07/2020 23:59:59.
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04/07/2020 03:03
Decorrido prazo de FILADELFIA INCORPORADORA LTDA em 03/07/2020 23:59:59.
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04/07/2020 03:02
Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 03/07/2020 23:59:59.
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01/07/2020 16:36
Juntada de Petição de petição
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04/06/2020 20:10
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2020 16:08
Não Concedida a Medida Liminar
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08/04/2020 15:27
Conclusos ao relator
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08/04/2020 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2020
Ultima Atualização
13/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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