20/06/2022 10:59

Arquivado Definitivamente
20/06/2022 10:59

Juntada de Certidão
20/06/2022 10:54

Baixa Definitiva
15/06/2022 13:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/06/2022 13:14

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
15/06/2022 13:13

Juntada de Certidão
15/06/2022 09:39

Juntada de Certidão
05/04/2022 11:01

Juntada de Certidão
07/03/2022 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
07/03/2022 16:20

Juntada de Certidão
22/11/2021 14:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/11/2021 00:02

Publicado Despacho em 18/11/2021.
18/11/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/11/2021 09:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2021 09:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2021 08:52

Cancelada a movimentação processual
12/11/2021 11:10

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 21:33

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2021 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2021.
23/09/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
21/09/2021 08:03

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 08:03

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 08:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 19:42

Juntada de Petição de petição
18/09/2021 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2021 23:59.
03/09/2021 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/09/2021 23:59.
25/08/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 10:03

Cancelada a movimentação processual
24/08/2021 11:46

Recurso Especial não admitido
20/08/2021 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/08/2021 13:50

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 08:46

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 19:26

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (1032)
13/08/2021 18:49

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 00:00

Intimação

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

DILAÇÃO PROBATÓRIA.

INCABÍVEL.

OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADAS.

REDISCUSSÃO DE MATÉRIA APRECIADA NA DECISÃO GUERREADA.

PREQUESTIONAMENTO FICTO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 1.025 DO CPC.

RECURSO NÃO ACOLHIDO.

DECISÃO UNÂNIME.

ACÓRDÃO Vistos, etc.

Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Público do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por unanimidade de votos, conhecer o recurso de embargos de declaração e lhe negar provimento, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.

Plenário Virtual da Primeira Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no período de cinco a doze dias de julho do ano de dois mil e vinte e um.

Turma Julgadora: Desembargadores Ezilda Pastana Mutran (Presidente), Roberto Gonçalves de Moura (Relator) e Maria Elvina Gemaque Taveira (membro).

Belém/PA, 12 de julho de 2021.

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Relator
22/07/2021 06:26

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 06:26

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 19:06

Conhecido o recurso de AZULINO FAST-FOOD RESTAURANTE LTDA - CNPJ: 08.***.***/0007-04 (AGRAVANTE) e não-provido
12/07/2021 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/07/2021 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/06/2021 11:59

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 11:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/06/2021 19:53

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 14:23

Conclusos para despacho
19/05/2021 13:18

Conclusos para julgamento
19/05/2021 13:18

Cancelada a movimentação processual
19/05/2021 09:56

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 18:39

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 17:57

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 16:26

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 19:45

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 19:45

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 19:00

Conhecido o recurso de AZULINO FAST-FOOD RESTAURANTE LTDA - CNPJ: 08.***.***/0007-04 (AGRAVANTE) e não-provido
11/04/2021 07:29

Conclusos para decisão
11/04/2021 07:29

Cancelada a movimentação processual
09/04/2021 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
16/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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