15/07/2025 07:45

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 07:20

Publicado Sentença em 11/07/2025.
11/07/2025 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2025 11:47

Conclusos para julgamento
08/07/2025 11:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/04/2025 13:38

Expedição de Certidão.
13/07/2024 06:06

Decorrido prazo de IMPERIO DO SAMBA QUEM SAO ELES em 10/07/2024 23:59.
08/07/2024 02:26

Decorrido prazo de IMPERIO DO SAMBA QUEM SAO ELES em 02/07/2024 23:59.
28/06/2024 06:48

Juntada de Petição de termo de ciência
11/06/2024 05:02

Publicado Decisão em 11/06/2024.
11/06/2024 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 08:09

Juntada de Petição de termo de ciência
09/06/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
09/06/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/02/2024 08:57

Conclusos para decisão
07/02/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 14:14

Conclusos para despacho
15/08/2023 22:02

Juntada de Petição de diligência
15/08/2023 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 07:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 15:29

Expedição de Mandado.
11/07/2023 15:28

Expedição de Mandado.
10/07/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 14:24

Conclusos para despacho
01/03/2023 14:24

Expedição de Certidão.
11/02/2023 00:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/02/2023 23:59.
26/01/2023 02:25

Decorrido prazo de IMPERIO DO SAMBA QUEM SAO ELES em 24/01/2023 23:59.
17/12/2022 02:50

Decorrido prazo de IMPERIO DO SAMBA QUEM SAO ELES em 13/12/2022 23:59.
12/12/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 21:01

Publicado Decisão em 18/11/2022.
18/11/2022 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo nº 0024469-41.2008.8.14.0301 Exequente: Ministério Público do Estado do Pará Executado: Império do Samba Quem São Eles DECISÃO

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença que impôs obrigação de fazer à executada, consistente na proibição da emissão de “sons ou ruídos acima dos níveis permitidos pela Norma Brasileira Registrada NBR 10.151, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), cujo limite máximo é 50 decibéis, bem como executar as obras necessárias para o isolamento acústico do local, no prazo de 180 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$-5.000,00, até o limite de R$-500.000,00” (ID nº 6808972) Tendo transitado em julgado a decisão meritória, deu-se a execução do julgado, nos termos da petição inserida no ID nº 32554924.

Todavia, embora devidamente intimado para que cumprisse ou demonstrasse o cumprimento da obrigação que lhe fora imposta, a executada se manteve inerte, conforme consta da certidão inserta no ID nº 63124656.

Nesse contexto, infere-se que o incumprimento da obrigação é latente e a inércia da executada só demonstra a sua recalcitrância.

Por isso, além da aplicação da multa cominada, será necessária a aplicação de outra medida, de feição acessória, destinada à obtenção da satisfação material ora executada (§1º, do art. 536, do CPC).

Em consequência, determino a aplicação de multa no valor R$ 5.000,00/dia, a ser multiplicado por 30 dias (por agora), devendo ser efetuado procedimento de constrição junto aos sistemas judiciais eletrônicos (Renajud e Sisbajud).

Além disso, determino que o Município de Belém realize a interdição do local por 30 dias, prazo que poderá ser aumentado ou reduzido, conforme se dê o efetivo cumprimento das medidas de contenção do barulho.

Intimar.

Cumprir com urgência, junto aos sistemas eletrônicos e à Municipalidade.

Belém, 07 de novembro de 2022 RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas
16/11/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 11:27

Expedição de Certidão.
07/11/2022 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2022 11:17

Conclusos para decisão
05/08/2022 11:17

Cancelada a movimentação processual
27/05/2022 13:50

Expedição de Certidão.
27/05/2022 13:49

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2022 17:10

Decorrido prazo de IMPERIO DO SAMBA QUEM SAO ELES em 06/05/2022 23:59.
11/04/2022 00:42

Publicado Despacho em 11/04/2022.
09/04/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
07/04/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 04:54

Decorrido prazo de IMPERIO DO SAMBA QUEM SAO ELES em 29/03/2022 23:59.
16/03/2022 05:08

Decorrido prazo de IMPERIO DO SAMBA QUEM SAO ELES em 14/03/2022 23:59.
08/03/2022 00:49

Publicado Despacho em 08/03/2022.
08/03/2022 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
04/03/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 09:32

Conclusos para despacho
24/02/2022 09:32

Cancelada a movimentação processual
18/02/2022 12:52

Juntada de Petição de termo de ciência
18/02/2022 10:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/02/2022 00:56

Publicado Decisão em 16/02/2022.
16/02/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
14/02/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 12:53

Declarada incompetência
26/08/2021 19:33

Conclusos para decisão
26/08/2021 19:33

Juntada de Certidão
24/08/2021 00:56

Decorrido prazo de IMPERIO DO SAMBA QUEM SAO ELES em 23/08/2021 23:59.
23/08/2021 14:22

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 14:20

Juntada de Petição de petição
14/08/2021 01:01

Decorrido prazo de IMPERIO DO SAMBA QUEM SAO ELES em 13/08/2021 23:59.
22/07/2021 11:50

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 11:50

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 11:49

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2021 22:57

Juntada de Certidão
05/10/2018 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/10/2018 08:53

Juntada de Certidão
05/10/2018 08:43

Processo migrado do Sistema Libra
04/10/2018 16:07

REMESSA INTERNA
20/09/2018 12:00

REMESSA INTERNA
10/09/2018 10:24

Remessa
06/09/2018 11:09

À DISTRIBUIÇÃO
05/09/2018 11:06

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/09/2018 12:46

À DISTRIBUIÇÃO
03/09/2018 14:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/09/2018 14:46

CERTIDAO - CERTIDAO
13/07/2018 11:48

AGUARDANDO REMESSA
13/07/2018 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/07/2018 11:35

CERTIDAO - CERTIDAO
13/07/2018 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/07/2018 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/07/2018 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/07/2018 11:01

AGUARDANDO PETICAO
12/07/2018 10:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/07/2018 10:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/07/2018 10:49

Remessa
06/07/2018 09:08

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - 1º PJ DE MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO CULTURAL DE BELÉM. n
04/07/2018 12:10

AGUARDANDO REMESSA
06/06/2018 13:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório
06/06/2018 13:07

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
06/06/2018 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/06/2018 12:53

AGUARDANDO PREPARO
25/01/2018 14:59

OUTROS
19/01/2018 09:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/01/2018 09:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/01/2018 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/01/2018 16:53

OUTROS
18/01/2018 16:52

OUTROS
08/01/2018 15:46

AGUARDANDO PRAZO
03/05/2017 11:56

AGUARDANDO PRAZO
20/04/2017 16:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/04/2017 16:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/04/2017 16:09

Remessa
10/04/2017 10:09

VISTAS AO ADVOGADO - com vistas ao advogado, processo com 111 fls. fone: 98100-8892
10/04/2017 10:07

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEONIDAS BARBOSA BARROS (7793183), que representa a parte ESCOLA DE SAMBA QUEM SAO ELES (25338382) no processo 00244697920088140301.
10/04/2017 10:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/04/2017 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/04/2017 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/04/2017 11:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/04/2017 11:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/04/2017 11:36

Remessa
30/03/2017 15:17

AGUARDANDO PRAZO
22/03/2017 10:36

AGUARDANDO PRAZO
20/03/2017 09:42

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/03/2017 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/03/2017 12:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/03/2017 12:56

Procedência - Procedência
15/03/2017 08:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/03/2017 15:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/03/2017 15:04

CERTIDAO - CERTIDAO
14/03/2017 15:02

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
14/03/2017 15:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/03/2017 11:23

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/03/2017 11:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/03/2017 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/03/2017 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/03/2017 12:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/03/2017 10:13

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
08/03/2017 13:47

À DISTRIBUIÇÃO
08/03/2017 11:18

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
08/03/2017 11:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00244697920088140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 9196 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 9196.
08/03/2017 11:18

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA, AUTAR. - ASSISTENCIA para Competência: CÍVEL E COMÉRCIO, da Vara: 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE
17/02/2017 08:53

OUTROS
11/01/2017 10:50

AGUARDANDO PRAZO
04/11/2016 10:49

A SECRETARIA DE ORIGEM
31/10/2016 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/10/2016 11:31

Mero expediente - Mero expediente
16/09/2016 11:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/09/2016 08:03

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
31/08/2016 12:04

OUTROS
22/08/2016 16:15

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/08/2016 15:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/08/2016 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/08/2016 13:43

Incompetência - Incompetência
22/07/2016 13:12

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
12/07/2016 08:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/07/2016 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/07/2016 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/07/2016 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/06/2016 08:53

OUTROS
14/06/2016 09:39

AGUARDANDO JUNTADA
13/06/2016 10:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/06/2016 10:40

Remessa
13/06/2016 10:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/05/2016 13:30

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
30/05/2016 11:41

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
20/05/2016 09:52

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/05/2016 08:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/05/2016 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2016 08:49

Mero expediente - Mero expediente
16/07/2015 08:47

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
24/03/2015 15:05

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
06/03/2015 10:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/02/2015 13:48

OUTROS
10/09/2014 12:02

OUTROS
03/04/2014 14:53

OUTROS
24/03/2014 09:10

OUTROS
07/01/2014 12:49

OUTROS
30/12/2013 20:48

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/12/2013 20:48

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/12/2013 20:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/12/2013 20:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/12/2013 20:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/09/2013 09:20

OUTROS
19/06/2013 10:27

OUTROS
31/01/2013 11:26

OUTROS
24/07/2010 13:58

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
23/04/2010 11:45

EM CONCLUSÃO - armário 02 - penúltima prateleira ( AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
11/02/2010 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/02/2010 08:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LAYSE MARIANA ESTUMANO DE MORAES - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
16/09/2009 09:01

AGUARDANDO ADVOGADO
16/09/2009 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/09/2009 12:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
02/09/2009 12:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
02/09/2009 09:11

VINCULAÇÃO
01/09/2009 12:09

VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: VALDENIR GARCIA DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
01/09/2009 12:09

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 649532112- Alteração da Parte de número :ESCOLA DE SAMBA QUEM SAO ELES inclusão do AdvogadoROBERTO ZAHLUTH DE CARVALHO
01/09/2009 12:09

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 649532112- Alteração da Parte de número :ESCOLA DE SAMBA QUEM SAO ELES inclusão do AdvogadoCLAUDIO FERNANDO MENDES
01/09/2009 12:02

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*93-02
31/07/2009 12:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
31/07/2009 12:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
31/07/2009 09:13

VINCULAÇÃO
30/07/2009 10:42

CADASTRO DE PROTOCOLO - 654552312 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*80-20
09/07/2009 15:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
09/07/2009 15:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
09/07/2009 12:59

VINCULAÇÃO
08/07/2009 12:35

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*72-48
15/06/2009 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/06/2009 18:04

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
02/06/2009 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO
02/06/2009 10:33

Despacho
01/06/2009 13:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
01/06/2009 13:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PABLO LUIZ RODRIGUES FERREIRA - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
14/04/2009 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
13/04/2009 09:20

MANDADO CUMPRIDO
03/03/2009 09:34

OFICIO
03/03/2009 09:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
02/03/2009 11:28

AGUARDANDO OFICIO
26/02/2009 12:11

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: VALDENIR GARCIA DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
26/01/2009 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/01/2009 10:50

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
15/01/2009 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO
15/01/2009 13:43

Decisão interlocutória
15/01/2009 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/01/2009 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/01/2009 11:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PABLO LUIZ RODRIGUES FERREIRA - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
09/01/2009 14:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
09/01/2009 14:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
09/01/2009 11:12

VINCULAÇÃO
08/01/2009 11:47

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*01-60
20/10/2008 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/10/2008 09:32

MANDADO CUMPRIDO
02/10/2008 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
01/10/2008 11:29

MANDADO CUMPRIDO
26/09/2008 12:52

OFICIO
26/09/2008 12:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
26/09/2008 11:34

OFICIO
26/09/2008 11:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
24/09/2008 08:36

AGUARDANDO MANDADO
23/09/2008 12:26

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: VALDENIR GARCIA DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
23/09/2008 12:26

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
28/07/2008 15:21

AGUARDANDO ADVOGADO - 8º Andar, Coluna B, Aguardando cópia da liminar
22/07/2008 16:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/07/2008 09:15

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: VALDENIR GARCIA DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
21/07/2008 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO
21/07/2008 09:10

Decisão interlocutória
16/07/2008 12:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
10/07/2008 14:53

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10027 - 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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