13/08/2025 11:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
13/08/2025 11:11

Transitado em Julgado em 12/08/2025
12/08/2025 00:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/08/2025 23:59.
14/07/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 14/07/2025.
12/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.020-000.

Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp).

PROCESSO N. 0887095-72.2022.8.14.0301 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 10 de julho de 2025 _______________________________________ GERSON FIGUEIREDO MARTINS JUNIOR Secretário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
10/07/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:41

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:27

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRENTE) e não-provido
27/06/2025 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/05/2025 12:19

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
15/05/2025 13:04

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
07/11/2024 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/11/2024 11:44

Cancelada a movimentação processual
06/11/2024 09:47

Declarada incompetência
05/11/2024 14:16

Deliberado em Sessão - Retirado
08/10/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/08/2024 09:43

Cancelada a movimentação processual
02/05/2024 02:39

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
27/06/2023 21:02

Recebidos os autos
27/06/2023 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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