TJPA - 0517678-18.2016.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            02/03/2023 08:52 Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo 
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                                            02/03/2023 08:51 Baixa Definitiva 
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                                            02/03/2023 00:20 Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/03/2023 23:59. 
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                                            05/12/2022 21:15 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/11/2022 14:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/11/2022 13:52 Sentença confirmada 
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                                            29/11/2022 14:12 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            11/11/2022 10:27 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/11/2022 10:55 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/11/2022 13:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/11/2022 13:39 Inclusão em pauta para julgamento de mérito 
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                                            03/10/2022 08:58 Conclusos para julgamento 
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                                            03/10/2022 08:58 Cancelada a movimentação processual 
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                                            03/10/2022 08:15 Juntada de Petição de parecer 
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                                            09/08/2022 10:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/08/2022 10:51 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/08/2022 14:06 Conclusos para decisão 
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                                            08/08/2022 12:45 Recebidos os autos 
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                                            08/08/2022 12:45 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            08/08/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            30/11/2022                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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