01/02/2023 08:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
01/02/2023 08:31

Baixa Definitiva
01/02/2023 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/01/2023 23:59.
08/12/2022 00:08

Decorrido prazo de VALMIRA DE CARVALHO RODRIGUES em 07/12/2022 23:59.
17/11/2022 00:04

Publicado Decisão em 16/11/2022.
12/11/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – APELAÇÃO Nº 0846042-82.2020.8.14.0301 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO.

APELANTE: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR DO ESTADO: LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL (OAB/PA 24.688 B) APELADA: VALMIRA DE CARVALHO RODRIGUES ADVOGADAS: WALERIA MARIA ARAÚJO DE ALBUQUERQUE (OAB/PA 10.314) e OUTRA PROCURADOR DE JUSTIÇA: ESTEVAM ALVES DE SAMPAIO FILHO DECISÃO MONOCRÁTICA Contra a sentença houve interposição de apelação que restou conhecido e provido (ID 10384986).

Foram opostos embargos de declaração (ID 10436324) conhecidos e desprovidos (ID 10831779).

Na sequência houve interposição de agravo interno (ID 10876856).

O ente público também opôs embargos de declaração (ID 10888917). É o que basta relatar.

DECIDO.

Quanto ao agravo interno (ID 10876856), verifico que o mesmo não deve ser conhecido considerando que o recurso de apelação foi decido pelo Colegiado (acórdão) e não por decisão monocrática.

Quanto aos embargos de declaração (ID 10888917), verifico que houve mero erro material no texto do dispositivo do acórdão (art. 494, I do CPC), pois o voto desta relatoria foi no sentido de conhecer e negar provimento aos aclaratórios sendo equivocadamente lançado o “provimento”.

ANTE O EXPOSTO, não conheço do agravo interno (ID 10876856) por que incabível na espécie.

Outrossim conheço e dou provimento aos embargos de declaração (ID 10888917), para sanar o erro material constante do dispositivo do acórdão (ID 10517796) consignando que aquele recurso integrativo foi “CONHECIDO E DESPROVIDO”.

P.

R.

I.

C.

Data e hora registradas eletronicamente pelo sistema.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
10/11/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 15:36

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido
03/11/2022 13:24

Conclusos para decisão
03/11/2022 13:24

Cancelada a movimentação processual
14/10/2022 10:07

Cancelada a movimentação processual
07/10/2022 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 08:41

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 08:37

Juntada de Certidão
19/09/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 00:15

Decorrido prazo de VALMIRA DE CARVALHO RODRIGUES em 12/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2022 23:59.
01/09/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 11:28

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:11

Publicado Ementa em 31/08/2022.
31/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 22:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 22:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 22:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2022 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/08/2022 12:41

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 13:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/08/2022 16:00

Conclusos para julgamento
03/08/2022 15:59

Cancelada a movimentação processual
02/08/2022 19:11

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2022 00:04

Publicado Ementa em 28/07/2022.
28/07/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 13:17

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE), ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO - CPF: *36.***.*22-91 (PROCURADOR), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (TERCEIRO INTERESSADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (REPRESENTANTE),
25/07/2022 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/06/2022 09:06

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 14:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/01/2022 10:00

Conclusos para julgamento
10/01/2022 10:00

Cancelada a movimentação processual
06/12/2021 19:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2021 12:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2021 11:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/08/2021 08:04

Conclusos para decisão
19/08/2021 08:04

Cancelada a movimentação processual
18/08/2021 09:16

Recebidos os autos
18/08/2021 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
10/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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