30/05/2022 14:13

Baixa Definitiva
23/08/2021 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
23/08/2021 12:08

Transitado em Julgado em 19/08/2021
19/08/2021 00:01

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021 00:01

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO LEAO DUARTE em 18/08/2021 23:59.
28/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.

CEP: 66.020-000.

Fone: (91) 3110-7441 / 3110-7428.

INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.

Belém/PA, 27/07/2021 CARLOS ANDRÉ NEVES DO VALE Coordenador do Núcleo de Cumprimento e Sessões de Julgamento - UPJ Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
27/07/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 12:21

Expedição de Carta.
18/05/2021 15:47

Conhecido o recurso de TIM CELULAR S.A (RECORRIDO) e provido
13/05/2021 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2021 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/04/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 12:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/04/2021 11:10

Cancelada a movimentação processual
11/04/2021 16:36

Cancelada a movimentação processual
15/03/2021 10:30

Recebidos os autos
15/03/2021 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
18/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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