05/08/2025 11:47

Conclusos para despacho
05/08/2025 11:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/08/2025 11:43

Processo Reativado
30/07/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 04:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 08:25

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 08:24

Transitado em Julgado em 05/07/2024
15/06/2024 02:10

Decorrido prazo de ELOIZA OLIVEIRA COUTINHO em 14/06/2024 23:59.
22/05/2024 02:28

Publicado Sentença em 22/05/2024.
22/05/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 09:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2024 23:59.
20/05/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:49

Julgado procedente o pedido
20/05/2024 10:48

Conclusos para julgamento
20/05/2024 10:48

Expedição de Certidão.
02/04/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 09:15

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/04/2024 09:00 Vara Única de Capitão Poço.
16/02/2024 09:39

Expedição de Certidão.
07/11/2023 10:28

Expedição de Certidão.
28/07/2023 17:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/04/2024 09:00 Vara Única de Capitão Poço.
27/07/2023 02:30

Publicado Despacho em 27/07/2023.
27/07/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 15:59

Conclusos para despacho
02/05/2023 15:59

Juntada de Certidão
04/03/2023 03:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/03/2023 23:59.
01/03/2023 21:22

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 01:41

Publicado Decisão em 13/02/2023.
11/02/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023
10/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CAPITÃO POÇO – VARA ÚNICA NUMERO: 0800374-76.2020.8.14.0014 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] AUTOR: ELOIZA OLIVEIRA COUTINHO REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DECISÃO DE SANEAMENTO 1.

Compulsando os autos, verifico que o presente feito está na fase de julgamento conforme o estado do processo dos artigos 354 a 357 do NCPC, portanto, chamo o feito à ordem e torno sem efeito o despacho de ID 50824676 - Pág. 1. 2.

No mais, não foram arguidas preliminares do artigo 337 do NCPC, bem como verifica-se que inexistem vícios e irregularidades a serem saneadas, não é o caso de julgamento antecipado do mérito e não existem questões processuais pendentes.

Desta feita, DOU POR SANEADO O PROCESSO. 3.

Restam estabelecidas as questões de fato e de direito que devem provadas para fins de decisão de mérito: a) qualidade de segurada especial da autora; b) carência de 12 (doze) meses de exercício de atividade rural imediatamente anteriores aos partos, conforme regramento dos artigos 71 e 39, parágrafo único da Lei 8213/91 e 93, § 2º do Decreto 3048/99. 4.

Mantenho a regra prevista no artigo 373, incisos I e II do NCPC, devendo o autor provar fato constitutivo de seu direito e a parte requerida comprovar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. 5.

Intimem-se as partes, a autora, na pessoa de seu advogado, via DJEN e o INSS, via sistema PJE, ambos para, no prazo máximo de 10 (dez) dias (já contados em dobro para o ente público), querendo, especificar as provas que pretendem produzir na fase de instrução processual ou para requerer o julgamento antecipado do mérito, todos sob pena de preclusão temporal e estabilização da decisão de saneamento na forma do artigo 357, § 1º do NCPC, com a ressalva de que pedidos genéricos por produção de provas serão indeferidos de plano. 6.

Caso as partes requeiram a produção de prova testemunhal, deverão juntar o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação da presente decisão (artigo 357, § 4º do CPC), devendo observar o disposto no artigo 450 do CPC, sob pena de preclusão temporal. 7.

Após, com ou sem resposta, certifique-se e voltem os autos conclusos para a instrução processual ou para sentença.

Capitão Poço (PA), data da assinatura eletrônica lançada no sistema.

André dos Santos Canto Juiz de Direito Titular
09/02/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 11:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/12/2022 15:20

Conclusos para decisão
19/12/2022 15:20

Expedição de Certidão.
08/09/2022 09:02

Juntada de Petição de petição
07/08/2022 05:21

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 05/08/2022 23:59.
29/07/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 19:30

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 13:38

Conclusos para despacho
11/02/2022 13:35

Expedição de Certidão.
08/08/2021 17:27

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ COMARCA DE CAPITÃO POÇO – VARA ÚNICA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos Provimentos n. 006/2006 da CRMB e n. 006/2009-CJCI e nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC, manifeste-se a parte autora, por intermédio do advogado LUIZ MARIO ARAUJO DE LIMA [OAB/PA 7674-A], no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação oficial no Diário de Justiça Eletrônico, sobre a(s) contestação(ões) tempestivamente apresentada(s).

Capitão Poço/PA, 27 de julho de 2021.

RAUL PINHEIRO Diretor de Secretaria Comarca de Capitão Poço
27/07/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 21:26

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 04/02/2021 23:59.
03/02/2021 11:37

Juntada de Petição de contestação
16/12/2020 00:42

Decorrido prazo de LUIZ MARIO ARAUJO DE LIMA em 15/12/2020 23:59.
19/11/2020 11:44

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 11:44

Expedição de Outros documentos.
11/08/2020 20:13

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 12:55

Conclusos para decisão
15/07/2020 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2020

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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