24/07/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 12:40

Decorrido prazo de BRUNO BERNARDO PALMEIRA DE SOUSA em 23/05/2025 23:59.
12/07/2025 12:40

Decorrido prazo de WEMERSON CASTRO DE LIMA *42.***.*20-20 em 27/05/2025 23:59.
11/07/2025 04:10

Decorrido prazo de WEMERSON CASTRO DE LIMA *42.***.*20-20 em 09/05/2025 23:59.
11/07/2025 04:09

Decorrido prazo de WEMERSON CASTRO DE LIMA *42.***.*20-20 em 09/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:09

Decorrido prazo de BRUNO BERNARDO PALMEIRA DE SOUSA em 08/05/2025 23:59.
07/07/2025 07:03

Publicado Decisão em 27/06/2025.
07/07/2025 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
27/06/2025 19:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 03:12

Publicado Decisão em 23/05/2025.
28/05/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
22/05/2025 09:31

Conclusos para decisão
21/05/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/05/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 01:49

Publicado Ofício em 22/04/2025.
20/04/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025
15/04/2025 10:52

Conclusos para decisão
15/04/2025 10:51

Juntada de Certidão
15/04/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 03:03

Publicado Decisão em 11/04/2025.
15/04/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
09/04/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 17:21

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 03:19

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2025.
16/03/2025 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2025
13/03/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:47

Expedição de Certidão.
27/02/2025 03:10

Decorrido prazo de BRUNO BERNARDO PALMEIRA DE SOUSA em 20/02/2025 23:59.
27/02/2025 03:10

Decorrido prazo de BRUNO BERNARDO PALMEIRA DE SOUSA em 18/02/2025 23:59.
13/02/2025 16:41

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2025.
13/02/2025 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 18:55

Desentranhado o documento
25/11/2024 18:55

Cancelada a movimentação processual
07/11/2024 12:46

Decorrido prazo de BRUNO BERNARDO PALMEIRA DE SOUSA em 06/11/2024 23:59.
22/10/2024 00:52

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 08:46

Juntada de Certidão
13/10/2024 04:50

Decorrido prazo de WEMERSON CASTRO DE LIMA *42.***.*20-20 em 11/10/2024 23:59.
25/09/2024 22:44

Juntada de Petição de diligência
25/09/2024 22:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2024 09:44

Expedição de Mandado.
08/09/2024 01:09

Decorrido prazo de BRUNO BERNARDO PALMEIRA DE SOUSA em 03/09/2024 23:59.
19/08/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 01:26

Decorrido prazo de BRUNO BERNARDO PALMEIRA DE SOUSA em 13/08/2024 23:59.
10/08/2024 17:02

Conclusos para decisão
09/08/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/07/2024 10:06

Conclusos para decisão
23/06/2024 03:06

Decorrido prazo de BRUNO BERNARDO PALMEIRA DE SOUSA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 09:23

Publicado Intimação em 03/06/2024.
04/06/2024 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
31/05/2024 17:53

Conclusos para decisão
31/05/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 15:16

Juntada de Certidão
25/05/2024 09:53

Decorrido prazo de WEMERSON CASTRO DE LIMA *42.***.*20-20 em 24/05/2024 23:59.
07/05/2024 19:18

Juntada de Petição de diligência
07/05/2024 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2024 11:34

Expedição de Mandado.
19/12/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 11:58

Conclusos para despacho
07/09/2023 04:07

Decorrido prazo de WEMERSON CASTRO DE LIMA *42.***.*20-20 em 04/09/2023 23:59.
01/09/2023 08:07

Juntada de identificação de ar
17/08/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 12:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/08/2023 12:29

Expedição de Certidão.
20/07/2023 21:31

Decorrido prazo de WEMERSON CASTRO DE LIMA *42.***.*20-20 em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 20:32

Decorrido prazo de WEMERSON CASTRO DE LIMA *42.***.*20-20 em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 19:24

Decorrido prazo de BRUNO BERNARDO PALMEIRA DE SOUSA em 15/06/2023 23:59.
20/07/2023 19:14

Decorrido prazo de BRUNO BERNARDO PALMEIRA DE SOUSA em 15/06/2023 23:59.
19/07/2023 01:27

Decorrido prazo de WEMERSON CASTRO DE LIMA *42.***.*20-20 em 22/06/2023 23:59.
19/07/2023 01:27

Decorrido prazo de WEMERSON CASTRO DE LIMA *42.***.*20-20 em 22/06/2023 23:59.
13/06/2023 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2023 04:13

Publicado Sentença em 01/06/2023.
02/06/2023 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
30/05/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 13:17

Julgado procedente o pedido
30/05/2023 12:57

Conclusos para julgamento
30/05/2023 12:57

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 12:55

Audiência Conciliação realizada para 30/05/2023 12:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
11/05/2023 10:11

Juntada de Petição de diligência
11/05/2023 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023 10:10

Juntada de Petição de certidão
11/05/2023 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 02:49

Publicado Intimação em 08/05/2023.
07/05/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023
04/05/2023 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2023 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2023 12:42

Expedição de Mandado.
04/05/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 10:27

Expedição de Mandado.
16/03/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 10:26

Audiência Conciliação designada para 30/05/2023 12:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
16/03/2023 10:24

Audiência Conciliação realizada para 16/03/2023 10:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
09/03/2023 15:51

Decorrido prazo de WEMERSON CASTRO DE LIMA *42.***.*20-20 em 08/03/2023 23:59.
23/01/2023 16:59

Juntada de Petição de diligência
23/01/2023 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2023 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/01/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 09:36

Expedição de Mandado.
15/12/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 06:10

Juntada de identificação de ar
06/12/2022 16:18

Decorrido prazo de BRUNO BERNARDO PALMEIRA DE SOUSA em 05/12/2022 23:59.
10/11/2022 04:09

Publicado Intimação em 10/11/2022.
10/11/2022 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 12:50

Expedição de Certidão.
09/11/2022 09:18

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo nº 0803234-02.2021.8.14.0051 AUTOR: BRUNO BERNARDO PALMEIRA DE SOUSA - Advogado do(a) AUTOR: RAFAELA DO NASCIMENTO SILVA - PA26181 REU: WEMERSON CASTRO DE LIMA *42.***.*20-20 - ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA DESIGNADA Tendo em vista a possibilidade da realização da audiência por meio não presencial, com o emprego de recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, nos termos do art. 22, §2º da Lei n. 9.099/19951, e assim como autorização expressa nesse sentido exarada pelo TJE/PA no art. 5º da PORTARIA CONJUNTA Nº 7/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 28 de abril de 2020, fica a AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA designada para o dia 16/03/2023 10:00 horas - [conciliação] [Una1] Regular.

As partes deverão, no dia e hora designada acessar a audiência através do link abaixo, que pode ser copiado e compartilhado para os demais participantes (partes, prepostos, testemunhas etc).

PARA ACESSAR À VIDEOCONFERÊNCIA, BAIXE PREVIAMENTE, EM SEU DISPOSITIVO O APLICATIVO "MICROSOFT TEAMS".

Clique no link abaixo ou insira o ID da reunião e senha: Ingressar no seu computador ou aplicativo móvel Clique para ingressar na reunião ID da Reunião: 230 595 768 959 Senha: zcTSNK ORIENTAÇÕES GERAIS: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/UNA: A conciliação é conduzida por conciliador(a) que age sob orientação do MM.

Juiz de Direito.

Não havendo acordo, o ato poderá ser convertido imediatamente em Audiência de Instrução e Julgamento.

Se tiverem testemunhas a serem ouvidas (até três), as partes devem entrar em contato com elas e compartilhar o link para acessar a videoconferência.

ACORDO ANTECIPADO: Se antes da audiência ocorrer um acordo amigável, escreva ou comunique pessoalmente este fato à Secretaria do Juizado para que possamos aproveitar a data com um outro processo.

ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO: Em caso de Audiência Virtual de Instrução, havendo testemunha(s) a ser(em) ouvida(s), a fim de manter a regularidade do procedimento e visando a efetividade do ato, estas deverão acessar o Sistema Teams em ambiente físico distinto daquele em que se encontra o advogado e a parte interessada, para que seja tomada sua oitiva individualizada mente, ressalvadas hipóteses excepcionais devidamente justificadas pela parte/advogado interessados.

ORIENTAÇÕES PARA A PARTE DEMANDANTE (AUTOR): PONTUALIDADE E REVELIA: Deixar de comparecer às audiências designadas ou comparecer com atraso, sem motivo justificado devidamente comprovado, o MM.

Juiz de Direito extinguirá o processo, condenando ao pagamento das custas processuais.

REPRESENTANTE: Não é possível a representação de pessoa física.

A assistência por advogado é facultativa.

A microempresa será representada por: a) seu titular, o qual deverá portar original ou cópia autenticada de comunicação registrada na Junta Comercial ou Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, ou certidão em que conste a condição de microempresa expedida pelo órgão de registro competente (arts. 4º e 5º do Decreto nº 3.474, de 19/05/00); b) preposto portando Carta com firma reconhecida.

Sendo a parte pessoa jurídica, é indispensável a apresentação de cópia do contrato social.

ORIENTAÇÕES PARA PARTE DEMANDADA (RÉU): CONTESTAÇÃO: A resposta/contestação poderá ser apresentada quando da audiência designada.

De forma oral ou escrita, no início da audiência de instrução e julgamento.

PONTUALIDADE / REVELIA: Deixar de comparecer às audiências designadas ou comparecer com atraso, poderá ser decretada a sua revelia pelo MM.

Juiz de Direito e, em consequência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor em seu pedido, possibilitando o imediato julgamento da ação, salvo se o contrário resultar da convicção do MM.

Juiz de Direito.

Não basta a presença de um advogado.

REPRESENTANTE: A assistência por advogado é facultativa.

Sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado na audiência por Preposto Credenciado.

A pessoa que comparecer à audiência representando uma pessoa jurídica deve apresentar Contrato Social e Carta de Preposição com firma reconhecida.

A irregularidade de qualquer dos documentos relativos à representação em juízo poderá acarretar à revelia.

ORIENTAÇÕES PARA A VIDEOCONFERÊNCIA: IDENTIFICAÇÃO / GRAVAÇÃO: As partes deverão portar documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso estejam acompanhadas de advogados, estes deverão apresentar suas carteiras da OAB, ressaltando que o ato será gravado – áudio e vídeo –, sendo imprescindível ao regular prosseguimento do ato, o registro audiovisual de todos os presentes.

MICROSOFT TEAMS: Instale-a previamente no seu dispositivo (celular, tablet ou computador).

Recomenda-se o uso por meio de computador para melhor qualidade de audiência.

ACESSANDO O LINK: Ao acessar, será encaminhado diretamente para a plataforma Microsoft Teams e, caso não a tenha instalada – se quiser, poderá baixá-la e instalá-la no celular ou no computador –, deverá clicar na opção “Em vez disso, ingressar na Web”, que aparecerá na tela.

Na sequência deverá digitar o seu nome e clicar na opção “Ingressar agora”, e aguardar que autorizem o seu acesso.

Ou insira o ID da reunião e senha DÚVIDAS: contatar imediatamente através do e-mail: [email protected] / 93 99162-6874 (WhatsApp) ou Balcão Virtual.

Santarém/PA, 8 de novembro de 2022.

ILA MARTHA AQUINO MATOS Serventuário do Juizado Especial das Relações de Consumo Comarca de Santarém - Pará 1 Art. 22.

A conciliação será conduzida pelo Juiz togado ou leigo ou por conciliador sob sua orientação. § 2º É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes. (Incluído pela Lei nº 13.994, de 2020).

Art. 23.

Não comparecendo o demandado, o Juiz togado proferirá sentença.” ENDEREÇO: Av.

Marechal Rondon, 3135 – Caranazal.

Santarém - PA, 68040-070.

Email: [email protected]; Whatsapp: (93) 93-99162-6874.
08/11/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 16:08

Audiência Conciliação designada para 16/03/2023 10:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
25/10/2022 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2022 12:13

Conclusos para decisão
25/10/2022 12:13

Cancelada a movimentação processual
16/08/2022 12:14

Audiência Conciliação realizada para 16/08/2022 11:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
16/08/2022 12:14

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 09:51

Juntada de Certidão
03/08/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 11:31

Juntada de Certidão
28/06/2022 11:31

Audiência Conciliação redesignada para 16/08/2022 11:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
27/06/2022 06:10

Juntada de identificação de ar
05/05/2022 00:50

Publicado Intimação em 04/05/2022.
05/05/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo nº 0803234-02.2021.8.14.0051 AUTOR: BRUNO BERNARDO PALMEIRA DE SOUSA - Advogado do(a) AUTOR: RAFAELA DO NASCIMENTO SILVA - PA26181 REU: WEMERSON CASTRO DE LIMA *42.***.*20-20 - ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA DESIGNADA Tendo em vista a possibilidade da realização da audiência por meio não presencial, com o emprego de recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, nos termos do art. 22, §2º da Lei n. 9.099/19951, e assim como autorização expressa nesse sentido exarada pelo TJE/PA no art. 5º da PORTARIA CONJUNTA Nº 7/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 28 de abril de 2020, fica a AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA designada para o dia 01/07/2022 10:00 horas - [conciliação] [Una2] Prioridade.

As partes deverão, no dia e hora designada acessar a audiência através do link abaixo, que pode ser copiado e compartilhado para os demais participantes (partes, prepostos, testemunhas etc).

Reunião do Microsoft Teams Ingressar no seu computador ou aplicativo móvel Clique para ingressar na reunião Esta é uma Reunião/Videoconferência realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará Saiba mais | Ajuda | Opções de reunião ORIENTAÇÕES GERAIS: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/UNA: A conciliação é conduzida por conciliador(a) que age sob orientação do MM.

Juiz de Direito.

Não havendo acordo, o ato poderá ser convertido imediatamente em Audiência de Instrução e Julgamento.

Se tiverem testemunhas a serem ouvidas (até três), as partes devem entrar em contato com elas e compartilhar o link para acessar a videoconferência.

ACORDO ANTECIPADO: Se antes da audiência ocorrer um acordo amigável, escreva ou comunique pessoalmente este fato à Secretaria do Juizado para que possamos aproveitar a data com um outro processo.

ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO: Em caso de Audiência Virtual de Instrução, havendo testemunha(s) a ser(em) ouvida(s), a fim de manter a regularidade do procedimento e visando a efetividade do ato, estas deverão acessar o Sistema Teams em ambiente físico distinto daquele em que se encontra o advogado e a parte interessada, para que seja tomada sua oitiva individualizada mente, ressalvadas hipóteses excepcionais devidamente justificadas pela parte/advogado interessados.

ORIENTAÇÕES PARA A PARTE DEMANDANTE (AUTOR): PONTUALIDADE E REVELIA: Deixar de comparecer às audiências designadas ou comparecer com atraso, sem motivo justificado devidamente comprovado, o MM.

Juiz de Direito extinguirá o processo, condenando ao pagamento das custas processuais.

REPRESENTANTE: Não é possível a representação de pessoa física.

A assistência por advogado é facultativa.

A microempresa será representada por: a) seu titular, o qual deverá portar original ou cópia autenticada de comunicação registrada na Junta Comercial ou Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, ou certidão em que conste a condição de microempresa expedida pelo órgão de registro competente (arts. 4º e 5º do Decreto nº 3.474, de 19/05/00); b) preposto portando Carta com firma reconhecida.

Sendo a parte pessoa jurídica, é indispensável a apresentação de cópia do contrato social. - ORIENTAÇÕES PARA PARTE DEMANDADA (RÉU): CONTESTAÇÃO: A resposta/contestação poderá ser apresentada quando da audiência designada.

De forma oral ou escrita, no início da audiência de instrução e julgamento.

PONTUALIDADE / REVELIA: Deixar de comparecer às audiências designadas ou comparecer com atraso, poderá ser decretada a sua revelia pelo MM.

Juiz de Direito e, em consequência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor em seu pedido, possibilitando o imediato julgamento da ação, salvo se o contrário resultar da convicção do MM.

Juiz de Direito.

Não basta a presença de um advogado.

REPRESENTANTE: A assistência por advogado é facultativa.

Sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado na audiência por Preposto Credenciado.

A pessoa que comparecer à audiência representando uma pessoa jurídica deve apresentar Contrato Social e Carta de Preposição com firma reconhecida.

A irregularidade de qualquer dos documentos relativos à representação em juízo poderá acarretar à revelia. - ORIENTAÇÕES PARA A VIDEOCONFERÊNCIA: IDENTIFICAÇÃO / GRAVAÇÃO: As partes deverão portar documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso estejam acompanhadas de advogados, estes deverão apresentar suas carteiras da OAB, ressaltando que o ato será gravado – áudio e vídeo –, sendo imprescindível ao regular prosseguimento do ato, o registro audiovisual de todos os presentes.

MICROSOFT TEAMS: Instale-a previamente no seu dispositivo (celular, tablet ou computador).

Recomenda-se o uso por meio de computador para melhor qualidade de audiência.

ACESSANDO O LINK: Ao acessar, será encaminhado diretamente para a plataforma Microsoft Teams e, caso não a tenha instalada – se quiser, poderá baixá-la e instalá-la no celular ou no computador –, deverá clicar na opção “Em vez disso, ingressar na Web”, que aparecerá na tela.

Na sequência deverá digitar o seu nome e clicar na opção “Ingressar agora”, e aguardar que autorizem o seu acesso.

DÚVIDAS / SUPORTE: contatar imediatamente através do e-mail: [email protected] / 93 99162-6874 (WhatsApp) ou Balcão Virtual.

Santarém/PA, 2 de maio de 2022.

ALEXANDRO DA SILVA RABELO Conciliador(a) do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém Portaria nº 140/2013-CE ALESSANDRA TRINDADE RIBEIRO LAUANDE Serventuário do Juizado Especial das Relações de Consumo Comarca de Santarém - Pará 1 Art. 22.

A conciliação será conduzida pelo Juiz togado ou leigo ou por conciliador sob sua orientação. § 2º É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes. (Incluído pela Lei nº 13.994, de 2020).

Art. 23.

Não comparecendo o demandado, o Juiz togado proferirá sentença.” ENDEREÇO: Av.

Marechal Rondon, 3135 – Caranazal.

Santarém - PA, 68040-070.

Email: [email protected]; Whatsapp: (93) 93-99162-6874.
02/05/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 12:32

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 10:50

Audiência Conciliação redesignada para 01/07/2022 10:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
01/04/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 09:38

Juntada de identificação de ar
18/03/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 04:18

Decorrido prazo de BRUNO BERNARDO PALMEIRA DE SOUSA em 15/03/2022 23:59.
17/03/2022 04:18

Decorrido prazo de RAFAELA DO NASCIMENTO SILVA em 15/03/2022 23:59.
03/03/2022 12:19

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 12:15

Audiência Conciliação designada para 02/05/2022 10:30 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
17/02/2022 01:02

Publicado Intimação em 17/02/2022.
17/02/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
17/02/2022 01:02

Publicado Intimação em 17/02/2022.
17/02/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo nº 0803234-02.2021.8.14.0051 AUTOR: BRUNO BERNARDO PALMEIRA DE SOUSA - Advogado do(a) AUTOR: RAFAELA DO NASCIMENTO SILVA - PA26181 REU: WEMERSON CASTRO DE LIMA *42.***.*20-20 - CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a possibilidade da realização da audiência por meio não presencial, com o emprego de recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, nos termos do art. 22, §2º da Lei n. 9.099/19951, e assim como autorização expressa nesse sentido exarada pelo TJE/PA no art. 5º da PORTARIA CONJUNTA Nº 7/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 28 de abril de 2020, fica a AUDIÊNCIA Conciliação designada para o dia 03/03/2022 12:00 horas, em formato virtual, por meio de videoconferência.

As partes deverão, no dia e hora designado acima acessar a audiência através do link abaixo, que pode ser copiado e compartilhado para os demais participantes (partes, prepostos etc). É recomendável o uso de fones de ouvido e acesso até 05 minutos antes do horário marcado para verificação do áudio e vídeo.

RECOMENDA-SE O USO POR MEIO DE COMPUTADOR, PELA PLATAFORMA TEAMS, DEVIDAMENTE INSTALADA PREVIAMENTE, PARA UMA MELHOR QUALIDADE DE AUDIÊNCIA.

Cientifico a parte demandada que a resposta/contestação deverá ser apresentada quando da audiência designada, e , não havendo acordo, poderá ser imediatamente convertida em audiência de instrução e julgamento, conforme artigo 27 da Lei 9.099/95.

Reunião do Microsoft Teams Ingressar no seu computador ou aplicativo móvel Clique para ingressar na reunião Esta é uma Reunião/Videoconferência realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará Saiba mais | Ajuda | Opções de reunião O link pode ser copiado e colado na caixa de endereço de um navegador web – por exemplo Google Chrome e/ou Mozila Firefox – de forma contínua e sem espaços.

Ao acessar, será encaminhado diretamente para a plataforma Microsoft Teams e, caso não a tenha instalada – se quiser, poderá baixá-la e instalá-la no celular ou no computador –, deverá clicar na opção “Em vez disso, ingressar na Web”, que aparecerá na tela.

Na sequência deverá digitar o seu nome e clicar na opção “Ingressar agora”, e aguardar que autorizem o seu acesso.

RECOMENDA-SE O USO POR MEIO DE COMPUTADOR, PELA PLATAFORMA TEAMS, DEVIDAMENTE INSTALADA PREVIAMENTE, PARA UMA MELHOR QUALIDADE DE AUDIÊNCIA.

As partes deverão, no dia e hora designado acima acessar a audiência através do link acima indicado.

O link pode ser copiado e compartilhado para os demais participantes (partes, prepostos etc), sendo possível o acesso por meio de computadores, celulares ou "tablet". É recomendável o acesso até 05 minutos antes do horário marcado para verificação do áudio e vídeo.

As partes deverão portar documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso estejam acompanhadas de advogados, estes deverão apresentar suas carteiras da OAB, RESSALTANDO QUE O ATO SERÁ GRAVADO – ÁUDIO E VÍDEO – NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, sendo imprescindível ao regular prosseguimento do ato, o registro audiovisual de todos os presentes.

Em caso de Audiência Virtual de Instrução, havendo testemunha(s) a ser(em) ouvida(s), a fim de manter a regularidade do procedimento e visando a efetividade do ato, estas deverão acessar o Sistema Teams em ambiente físico distinto daquele em que se encontra o advogado e a parte interessada, para que seja tomada sua oitiva individualizadamente, ressalvadas hipóteses excepcionais devidamente justificadas pela parte/advogado interessados.

Para qualquer informação adicional, por favor, contatar a Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém através do e-mail: [email protected] / 93 99162-6874 (WhatsApp) Por fim, ressalte-se que no caso de recusa ou ausência injustificada de participar da audiência por videoconferência no dia e hora designados, após devidamente intimados, o Magistrado proferirá sentença, podendo: 1) – Em caso de ausência injustificada do promovente (autor): aplicar o disposto no art. 51, I, §2º, da Lei nº 9.099/95, extinguindo o processo sem resolução do mérito e condenando o promovente ao pagamento de custas, salvo se comprovar que a ausência decorreu de força maior; 2) – Em caso de ausência injustificada do promovido (réu): aplicar o disposto nos arts. 20 e 23 da Lei nº 9.099/95, reconhecendo a sua revelia, e julgando o mérito do caso de imediato.

O referido é verdade e dou fé.

Santarém, 1 de dezembro de 2021.

HENRIQUE BRAGA FARIAS Serventuário do Juizado Especial das Relações de Consumo Comarca de Santarém - Pará 1 Art. 22.

A conciliação será conduzida pelo Juiz togado ou leigo ou por conciliador sob sua orientação. § 2º É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes. (Incluído pela Lei nº 13.994, de 2020).

Art. 23.

Não comparecendo o demandado, o Juiz togado proferirá sentença.” __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NOVO ENDEREÇO: Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo – situada à Av.

Av.

Marechal Rondon, 3135 – Caranazal.

Santarém - PA, 68040-070.

Email: [email protected]; Whatsapp: (93) 93-99162-6874.
15/02/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021 08:07

Decorrido prazo de WEMERSON CASTRO DE LIMA *42.***.*20-20 em 05/11/2021 23:59.
06/12/2021 08:07

Juntada de identificação de ar
01/12/2021 10:43

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 10:42

Juntada de Certidão
01/12/2021 08:08

Juntada de identificação de ar
16/11/2021 10:55

Audiência Conciliação redesignada para 03/03/2022 12:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
16/11/2021 09:22

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 09:18

Audiência Conciliação designada para 17/03/2022 09:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
21/10/2021 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2021 00:26

Publicado Intimação em 13/10/2021.
14/10/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
11/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo nº 0803234-02.2021.8.14.0051 AUTOR: BRUNO BERNARDO PALMEIRA DE SOUSA - Advogado do(a) AUTOR: RAFAELA DO NASCIMENTO SILVA - PA26181 REU: WEMERSON CASTRO DE LIMA *42.***.*20-20 - CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a possibilidade da realização da audiência por meio não presencial, com o emprego de recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, nos termos do art. 22, §2º da Lei n. 9.099/19951, e assim como autorização expressa nesse sentido exarada pelo TJE/PA no art. 5º da PORTARIA CONJUNTA Nº 7/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 28 de abril de 2020, fica a AUDIÊNCIA Conciliação designada para o dia 16/11/2021 09:00 horas, em formato virtual, por meio de videoconferência.

As partes deverão, no dia e hora designado acima acessar a audiência através do link abaixo, que pode ser copiado e compartilhado para os demais participantes (partes, prepostos etc). É recomendável o uso de fones de ouvido e acesso até 05 minutos antes do horário marcado para verificação do áudio e vídeo.

RECOMENDA-SE O USO POR MEIO DE COMPUTADOR, PELA PLATAFORMA TEAMS, DEVIDAMENTE INSTALADA PREVIAMENTE, PARA UMA MELHOR QUALIDADE DE AUDIÊNCIA.

Reunião do Microsoft Teams Ingressar no seu computador ou aplicativo móvel Clique para ingressar na reunião Esta é uma Reunião/Videoconferência realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará Saiba mais | Ajuda | Opções de reunião O link pode ser copiado e colado na caixa de endereço de um navegador web – por exemplo Google Chrome e/ou Mozila Firefox – de forma contínua e sem espaços.

Ao acessar, será encaminhado diretamente para a plataforma Microsoft Teams e, caso não a tenha instalada – se quiser, poderá baixá-la e instalá-la no celular ou no computador –, deverá clicar na opção “Em vez disso, ingressar na Web”, que aparecerá na tela.

Na sequência deverá digitar o seu nome e clicar na opção “Ingressar agora”, e aguardar que autorizem o seu acesso.

RECOMENDA-SE O USO POR MEIO DE COMPUTADOR, PELA PLATAFORMA TEAMS, DEVIDAMENTE INSTALADA PREVIAMENTE, PARA UMA MELHOR QUALIDADE DE AUDIÊNCIA.

As partes deverão, no dia e hora designado acima acessar a audiência através do link acima indicado.

O link pode ser copiado e compartilhado para os demais participantes (partes, prepostos etc), sendo possível o acesso por meio de computadores, celulares ou "tablet". É recomendável o acesso até 05 minutos antes do horário marcado para verificação do áudio e vídeo.

As partes deverão portar documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso estejam acompanhadas de advogados, estes deverão apresentar suas carteiras da OAB, RESSALTANDO QUE O ATO SERÁ GRAVADO – ÁUDIO E VÍDEO – NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, sendo imprescindível ao regular prosseguimento do ato, o registro audiovisual de todos os presentes.

Em caso de Audiência Virtual de Instrução, havendo testemunha(s) a ser(em) ouvida(s), a fim de manter a regularidade do procedimento e visando a efetividade do ato, estas deverão acessar o Sistema Teams em ambiente físico distinto daquele em que se encontra o advogado e a parte interessada, para que seja tomada sua oitiva individualizadamente, ressalvadas hipóteses excepcionais devidamente justificadas pela parte/advogado interessados.

Cientifico a parte demandada que a resposta/contestação deverá ser apresentada quando da audiência designada, e , não havendo acordo, poderá ser imediatamente convertida em audiência de instrução e julgamento, conforme artigo 27 da Lei 9.099/95.

Para qualquer informação adicional, por favor, contatar a Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém através do e-mail: [email protected] / 93 99162-6874 (WhatsApp) Por fim, ressalte-se que no caso de recusa ou ausência injustificada de participar da audiência por videoconferência no dia e hora designados, após devidamente intimados, o Magistrado proferirá sentença, podendo: 1) – Em caso de ausência injustificada do promovente (autor): aplicar o disposto no art. 51, I, §2º, da Lei nº 9.099/95, extinguindo o processo sem resolução do mérito e condenando o promovente ao pagamento de custas, salvo se comprovar que a ausência decorreu de força maior; 2) – Em caso de ausência injustificada do promovido (réu): aplicar o disposto nos arts. 20 e 23 da Lei nº 9.099/95, reconhecendo a sua revelia, e julgando o mérito do caso de imediato.

O referido é verdade e dou fé.

Santarém, 8 de outubro de 2021.

HENRIQUE BRAGA FARIAS Serventuário do Juizado Especial das Relações de Consumo Comarca de Santarém - Pará 1 Art. 22.

A conciliação será conduzida pelo Juiz togado ou leigo ou por conciliador sob sua orientação. § 2º É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes. (Incluído pela Lei nº 13.994, de 2020).

Art. 23.

Não comparecendo o demandado, o Juiz togado proferirá sentença.” __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NOVO ENDEREÇO: Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo – situada à Av.

Av.

Marechal Rondon, 3135 – Caranazal.

Santarém - PA, 68040-070.

Email: [email protected]; Whatsapp: (93)99234-2353.
08/10/2021 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 10:22

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2021 12:36

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 12:30

Audiência Conciliação designada para 16/11/2021 09:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
14/09/2021 12:25

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 10:45

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 09:43

Audiência Conciliação redesignada para 01/10/2021 09:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
14/09/2021 09:18

Audiência Conciliação redesignada para 11/11/2021 09:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
01/09/2021 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2021 10:33

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 12:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo nº 0803234-02.2021.8.14.0051 AUTOR: BRUNO BERNARDO PALMEIRA DE SOUSA - Advogado do(a) AUTOR: RAFAELA DO NASCIMENTO SILVA - PA26181 REU: WEMERSON CASTRO DE LIMA *42.***.*20-20 - CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a possibilidade da realização da audiência por meio não presencial, com o emprego de recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, nos termos do art. 22, §2º da Lei n. 9.099/19951, e assim como autorização expressa nesse sentido exarada pelo TJE/PA no art. 5º da PORTARIA CONJUNTA Nº 7/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 28 de abril de 2020, fica a AUDIÊNCIA Conciliação designada para o dia 14/09/2021 09:00 horas, em formato virtual, por meio de videoconferência.

As partes deverão, no dia e hora designado acima acessar a audiência através do link abaixo, que pode ser copiado e compartilhado para os demais participantes (partes, prepostos etc). É recomendável o uso de fones de ouvido e acesso até 05 minutos antes do horário marcado para verificação do áudio e vídeo.

RECOMENDA-SE O USO POR MEIO DE COMPUTADOR, PELA PLATAFORMA TEAMS, DEVIDAMENTE INSTALADA PREVIAMENTE, PARA UMA MELHOR QUALIDADE DE AUDIÊNCIA.

Reunião do Microsoft Teams Ingressar no seu computador ou aplicativo móvel Click here to join the meeting Esta é uma Reunião/Videoconferência realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará Saiba mais | Ajuda | Opções de reunião O link pode ser copiado e colado na caixa de endereço de um navegador web – por exemplo Google Chrome e/ou Mozila Firefox – de forma contínua e sem espaços.

Ao acessar, será encaminhado diretamente para a plataforma Microsoft Teams e, caso não a tenha instalada – se quiser, poderá baixá-la e instalá-la no celular ou no computador –, deverá clicar na opção “Em vez disso, ingressar na Web”, que aparecerá na tela.

Na sequência deverá digitar o seu nome e clicar na opção “Ingressar agora”, e aguardar que autorizem o seu acesso.

RECOMENDA-SE O USO POR MEIO DE COMPUTADOR, PELA PLATAFORMA TEAMS, DEVIDAMENTE INSTALADA PREVIAMENTE, PARA UMA MELHOR QUALIDADE DE AUDIÊNCIA.

As partes deverão, no dia e hora designado acima acessar a audiência através do link acima indicado.

O link pode ser copiado e compartilhado para os demais participantes (partes, prepostos etc), sendo possível o acesso por meio de computadores, celulares ou "tablet". É recomendável o acesso até 05 minutos antes do horário marcado para verificação do áudio e vídeo.

As partes deverão portar documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso estejam acompanhadas de advogados, estes deverão apresentar suas carteiras da OAB, RESSALTANDO QUE O ATO SERÁ GRAVADO – ÁUDIO E VÍDEO – NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, sendo imprescindível ao regular prosseguimento do ato, o registro audiovisual de todos os presentes.

Em caso de Audiência Virtual de Instrução, havendo testemunha(s) a ser(em) ouvida(s), a fim de manter a regularidade do procedimento e visando a efetividade do ato, estas deverão acessar o Sistema Teams em ambiente físico distinto daquele em que se encontra o advogado e a parte interessada, para que seja tomada sua oitiva individualizadamente, ressalvadas hipóteses excepcionais devidamente justificadas pela parte/advogado interessados.

Cientifico a parte demandada que a resposta/contestação deverá ser apresentada quando da audiência designada, e , não havendo acordo, poderá ser imediatamente convertida em audiência de instrução e julgamento, conforme artigo 27 da Lei 9.099/95.

Para qualquer informação adicional, por favor, contatar a Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém através do e-mail: [email protected] / 93 99162-6874 (WhatsApp) Por fim, ressalte-se que no caso de recusa ou ausência injustificada de participar da audiência por videoconferência no dia e hora designados, após devidamente intimados, o Magistrado proferirá sentença, podendo: 1) – Em caso de ausência injustificada do promovente (autor): aplicar o disposto no art. 51, I, §2º, da Lei nº 9.099/95, extinguindo o processo sem resolução do mérito e condenando o promovente ao pagamento de custas, salvo se comprovar que a ausência decorreu de força maior; 2) – Em caso de ausência injustificada do promovido (réu): aplicar o disposto nos arts. 20 e 23 da Lei nº 9.099/95, reconhecendo a sua revelia, e julgando o mérito do caso de imediato.

O referido é verdade e dou fé.

Santarém, 30 de julho de 2021.

ALESSANDRA TRINDADE RIBEIRO LAUANDE Serventuário do Juizado Especial das Relações de Consumo Comarca de Santarém - Pará 1 Art. 22.

A conciliação será conduzida pelo Juiz togado ou leigo ou por conciliador sob sua orientação. § 2º É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes. (Incluído pela Lei nº 13.994, de 2020).

Art. 23.

Não comparecendo o demandado, o Juiz togado proferirá sentença.” __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NOVO ENDEREÇO: Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo – situada à Av.

Av.

Marechal Rondon, 3135 – Caranazal.

Santarém - PA, 68040-070.

Email: [email protected]; Whatsapp: (93)99234-2353.
30/07/2021 08:54

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2021 08:50

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 09:26

Audiência Conciliação designada para 14/09/2021 09:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
09/04/2021 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
09/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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