27/08/2021 12:32

Arquivado Definitivamente
27/08/2021 12:32

Expedição de Certidão.
24/08/2021 00:25

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FONSECA SOARES em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 00:25

Decorrido prazo de RODRIGO DE OLIVEIRA SOARES em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 00:25

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO FONSECA SOARES em 23/08/2021 23:59.
02/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ 0808766-94.2019.8.14.0028 AUTOR: RODRIGO DE OLIVEIRA SOARES, RITA DE CASSIA FONSECA SOARES, LUIS GUSTAVO FONSECA SOARES SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO Vistos os autos, Trata-se de ação de inventário e partilha recebido como declínio de competência de Vara dos Juizados Especiais..

Foi deferida a justiça gratuita e determinada a expedição de ofícios a instituições financeiras.

Entretanto a parte peticionou requerendo a desistência do feito por verificar a duplicidade de ações em tramitação. É o breve relato.

Passo a decidir.

A parte autora, consoante a petição que consta desses autos, noticiou a litispendência de ações, e assim requereu a desistência dos presentes autos, por meio de seu advogado com poderes especiais, tais quais constam do instrumento de mandato que lhe foi conferido.

A desistência está prevista no art. 200, parágrafo único do CPC e é causa de extinção do processo sem resolução do mérito, na conformidade do art. 485, VIII c/c IX do CPC, sendo que para produzir efeitos depende de homologação.

De igual forma, o processo não pode prosseguir uma vez que há outros autos em curso contendo as mesmas partes e pedido.

Assim, não vislumbro óbices legais ao deferimento do pedido do Autor.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com arrimo no art. 485, V e VIII do Código de Processo Civil.

Não há condenação no pagamento de custas uma vez que a (s) parte (s) é isenta (s), na forma do art. 40 da Lei 8.328/15 e incabíveis também a cobrança de honorários advocatícios sucumbenciais, ante a ausência de litigiosidade.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o cumprimento de todas as providências pertinentes, arquivem-se os autos, com a baixa nos Sistemas.

Servirá essa, mediante cópia, como citação/intimação/ofício/mandado/carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009.

Marabá, datado e assinado eletronicamente ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.
30/07/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 09:15

Extinto o processo por desistência
02/03/2021 10:17

Juntada de Ofício
24/02/2021 12:13

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 11:59

Conclusos para julgamento
22/02/2021 11:59

Juntada de Ofício
09/02/2021 11:12

Juntada de
16/11/2020 12:45

Juntada de Ofício
16/10/2020 13:49

Juntada de
16/10/2020 13:46

Juntada de
16/10/2020 12:15

Juntada de
03/07/2020 00:45

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 16:35

Outras Decisões
26/05/2020 15:55

Conclusos para decisão
26/05/2020 15:55

Cancelada a movimentação processual
31/10/2019 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/10/2019 14:52

Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/10/2019 11:34

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 11:34

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
30/10/2019 10:03

Conclusos para julgamento
30/10/2019 10:03

Movimento Processual Retificado
30/10/2019 10:02

Conclusos para despacho
30/10/2019 10:02

Movimento Processual Retificado
25/10/2019 09:18

Conclusos para despacho
11/10/2019 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2019

Ultima Atualização
27/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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