TJPA - 0092090-74.2016.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCA DO COUTO LIMA

CPF *55.***.*46-34

Advogados

MARCIENE DE SOUSA LIMA

OAB: 7555/PA

CPF *32.***.*24-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2023 10:22

    Arquivado Definitivamente

  • 13/07/2023 10:21

    Transitado em Julgado em 05/05/2023

  • 13/05/2023 01:02

    Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2023.

  • 13/05/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023

  • 10/05/2023 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 11:02

    Juntada de decisão

  • 16/06/2021 08:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 16/06/2021 08:37

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 08:23

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 16/06/2021 08:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2021 08:49

    REMESSA INTERNA

  • 10/11/2020 13:02

    Remessa

  • 23/10/2020 13:23

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - Registro na tramitação externa à Central de Digitalização: a) Nº de volumes: 01 b) Nº de folhas: 107 c) anexos/apensos: 00

  • 23/10/2020 13:23

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00920907420168140301: - O asssunto 10239 foi removido. - O asssunto 10326 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10239 para 10326. - Justificativa: AÇÃO ORDINÁRIA - NOMEAR

  • 23/10/2020 13:22

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00920907420168140301: - Justificativa: AÇÃO ORDINÁRIA - NOMEAR A REQUERENTE AO POSTO DE 2º TENENTE QOABM DE FORMA RETROATIVA A DATA DE 19/04/2013 - DATA DA PROMOÇÃO DA TURMA CIHO PM/BM 2012. -

  • 23/10/2020 13:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/10/2020 13:20

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 23/10/2020 13:15

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FRANCISCO EDSON LOPES DA ROCHA JUNIOR (4063394), que representa a parte ESTADO DO PARA (9649256) no processo 00920907420168140301.

  • 23/10/2020 11:19

    AGUARDANDO PRAZO

  • 10/07/2020 11:07

    AGUARDANDO PRAZO

  • 10/07/2020 11:05

    AGUARDANDO PRAZO

  • 12/03/2020 11:56

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2020 11:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/03/2020 11:48

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 10/01/2020 09:51

    AGUARDANDO PRAZO

  • 09/01/2020 13:51

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 09/01/2020 13:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/01/2020 13:51

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 09/01/2020 09:23

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/01/2020 08:29

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 08/01/2020 08:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/12/2019 11:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/12/2019 11:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/12/2019 11:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/12/2019 19:38

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/12/2019 19:38

    Remessa

  • 18/12/2019 19:38

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/12/2019 09:29

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/11/2019 09:38

    AGUARDANDO PRAZO

  • 15/10/2019 08:19

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 10/10/2019 10:37

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 12/09/2019 13:34

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/09/2019 13:55

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/09/2019 08:12

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/09/2019 11:55

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 06/09/2019 12:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/09/2019 12:59

    Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

  • 30/07/2019 14:20

    REMESSA INTERNA

  • 24/07/2019 09:25

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/07/2019 12:04

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 23/07/2019 12:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/06/2019 09:35

    AGUARDANDO PRAZO

  • 24/05/2019 08:10

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 23/05/2019 11:47

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 08/04/2019 13:11

    AGUARDANDO PRAZO

  • 03/04/2019 09:06

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 25/02/2019 13:45

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 25/02/2019 11:31

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/02/2019 08:15

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 22/02/2019 10:59

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/02/2019 10:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/01/2019 08:59

    REMESSA INTERNA

  • 30/01/2019 08:44

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/01/2019 10:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/01/2019 10:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/01/2019 10:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/01/2019 10:52

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 25/01/2019 15:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/01/2019 15:14

    Remessa

  • 25/01/2019 15:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/01/2019 08:11

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 10/12/2018 12:29

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 19/10/2018 12:12

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 18/10/2018 08:58

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/10/2018 08:39

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/10/2018 09:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/10/2018 09:11

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/10/2018 09:24

    REMESSA INTERNA

  • 08/10/2018 08:58

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/10/2018 13:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/10/2018 13:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/10/2018 13:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/10/2018 11:50

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 28/09/2018 15:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/09/2018 15:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/09/2018 15:27

    Remessa

  • 29/08/2018 11:51

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 29/08/2018 08:43

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 28/08/2018 14:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/08/2018 14:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/08/2018 14:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/06/2018 09:52

    AGUARDANDO PRAZO

  • 15/02/2018 11:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/02/2018 11:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/02/2018 11:46

    Remessa

  • 01/06/2017 12:36

    VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO COM 66 FOLHAS, RETIRADOS PELA ADVOGADA MARCIENE DE SOUSA LIMA OAB 7555, TEL:999893341

  • 24/05/2017 11:03

    AGUARDANDO PRAZO

  • 26/04/2017 10:24

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 24/03/2017 13:44

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 24/03/2017 13:37

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 22/03/2017 11:34

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/03/2017 11:25

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 20/03/2017 11:59

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/03/2017 11:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/03/2017 09:06

    CONCLUSOS

  • 15/02/2017 12:48

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/02/2017 11:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/02/2017 11:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/02/2017 11:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/02/2017 09:19

    OUTROS

  • 07/02/2017 08:45

    Remessa

  • 07/02/2017 08:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/02/2017 08:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/01/2017 13:01

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2017 12:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/01/2017 12:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/01/2017 12:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/01/2017 13:51

    OUTROS

  • 16/01/2017 11:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/01/2017 11:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/01/2017 11:21

    Remessa

  • 21/10/2016 13:28

    VISTAS AO ADVOGADO - A ADV. DRA. MARCIENE LIMA. FLS. 57. fONE: 99989-3314

  • 07/10/2016 10:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/10/2016 10:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/10/2016 10:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/10/2016 10:15

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/10/2016 15:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/10/2016 15:49

    Remessa

  • 04/10/2016 15:49

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/09/2016 10:29

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 30/09/2016 10:29

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 30/09/2016 10:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/09/2016 10:03

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO (4068346), que representa a parte ESTADO DO PARA (9649256) no processo 00920907420168140301.

  • 22/09/2016 09:00

    OUTROS

  • 22/09/2016 08:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/09/2016 08:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/09/2016 08:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/09/2016 15:14

    Remessa

  • 02/09/2016 15:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/09/2016 15:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/08/2016 14:06

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 03/08/2016 14:13

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 07/07/2016 10:20

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 06/07/2016 10:50

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/07/2016 10:03

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 05/07/2016 08:40

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/07/2016 08:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/04/2016 10:46

    CONCLUSOS

  • 25/04/2016 10:43

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/04/2016 11:12

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 15/04/2016 11:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/04/2016 11:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/04/2016 07:40

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 13/04/2016 07:40

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 18/03/2016 10:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 18/03/2016 10:24

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : RAIMUNDO PINTO MARQUES

  • 17/03/2016 11:16

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 17/03/2016 10:57

    AGUARDANDO MANDADO

  • 03/03/2016 09:35

    RESENHA

  • 02/03/2016 12:02

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 02/03/2016 11:54

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 02/03/2016 11:54

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 25/02/2016 09:28

    Citação CITACAO

  • 25/02/2016 09:28

    Antecipação de tutela - Antecipação de tutela

  • 25/02/2016 09:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/02/2016 09:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/02/2016 09:02

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/02/2016 11:28

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 19/02/2016 10:37

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 19/02/2016 10:37

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: ELDER LISBOA FERREIRA DA COSTA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2016

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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