12/09/2025 03:17

Publicado Sentença em 11/09/2025.
12/09/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
09/09/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:55

Julgado procedente o pedido
26/08/2025 17:20

Conclusos para julgamento
26/08/2025 17:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
21/07/2025 13:57

Conclusos para decisão
21/07/2025 13:57

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:30

Decorrido prazo de MARIA NATIVIDADE SANTOS DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
11/07/2025 14:56

Decorrido prazo de MARIA NATIVIDADE SANTOS DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
11/07/2025 14:27

Decorrido prazo de MARIA NATIVIDADE SANTOS DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
11/07/2025 14:20

Decorrido prazo de MARIA NATIVIDADE SANTOS DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
11/07/2025 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2025 23:59.
11/07/2025 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0828147-11.2020.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA NATIVIDADE SANTOS DA SILVA REU: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Vistos etc.

O pedido de cumprimento de sentença formulado preenche os requisitos do art. 534 do CPC, motivo pelo qual determino seu processamento.

PROCEDAM-SE às alterações cadastrais que se fizerem pertinentes junto ao PJe para identificação da fase procedimental de cumprimento de sentença.

INTIME-SE a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos, oportunidade em poderá arguir qualquer das matérias listadas nos incisos do art. 535 do CPC/15.

Alegando a parte Executada que a parte Exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, DEVE declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.

Saliento, ainda, que, tratando-se de impugnação parcial, a parcela não questionada pela parte executada será, desde logo, objeto de cumprimento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P13
15/05/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:59

Processo Reativado
15/05/2025 11:57

Evoluída a classe de (Procedimento Comum) para (Cumprimento de sentença)
26/03/2025 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 15:33

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
23/11/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:22

Arquivado Definitivamente
09/11/2022 14:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
09/11/2022 14:50

Juntada de Certidão
09/11/2022 11:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
09/11/2022 11:55

Expedição de Certidão.
09/11/2022 06:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2022 23:59.
26/10/2022 21:19

Decorrido prazo de MARIA NATIVIDADE SANTOS DA SILVA em 20/10/2022 23:59.
17/10/2022 05:01

Decorrido prazo de MARIA NATIVIDADE SANTOS DA SILVA em 14/10/2022 23:59.
21/09/2022 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2022.
21/09/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
16/09/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 07:53

Juntada de despacho
07/03/2022 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/03/2022 14:23

Expedição de Certidão.
17/02/2022 03:38

Decorrido prazo de MARIA NATIVIDADE SANTOS DA SILVA em 16/02/2022 23:59.
16/02/2022 02:25

Decorrido prazo de MARIA NATIVIDADE SANTOS DA SILVA em 15/02/2022 23:59.
15/02/2022 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2022 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2022.
26/01/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
24/01/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/11/2021 23:59.
16/11/2021 15:50

Juntada de Petição de apelação
04/11/2021 03:11

Decorrido prazo de MARIA NATIVIDADE SANTOS DA SILVA em 03/11/2021 23:59.
28/10/2021 03:33

Decorrido prazo de MARIA NATIVIDADE SANTOS DA SILVA em 27/10/2021 23:59.
05/10/2021 00:13

Publicado Sentença em 05/10/2021.
05/10/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
01/10/2021 16:35

Juntada de Petição de termo de ciência
01/10/2021 09:09

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 09:09

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 20:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/09/2021 11:34

Conclusos para julgamento
17/09/2021 11:34

Cancelada a movimentação processual
03/09/2021 11:43

Expedição de Certidão.
28/08/2021 01:15

Decorrido prazo de MARIA NATIVIDADE SANTOS DA SILVA em 27/08/2021 23:59.
27/08/2021 20:38

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2021 00:22

Decorrido prazo de MARIA NATIVIDADE SANTOS DA SILVA em 23/08/2021 23:59.
19/08/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 13:31

Cancelada a movimentação processual
19/08/2021 13:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 08:29

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 22:07

Juntada de Petição de termo de ciência
30/07/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 09:50

Julgado procedente o pedido
18/11/2020 20:03

Conclusos para julgamento
18/11/2020 20:03

Cancelada a movimentação processual
21/10/2020 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2020 23:59.
15/10/2020 01:14

Decorrido prazo de MARIA NATIVIDADE SANTOS DA SILVA em 14/10/2020 23:59.
09/10/2020 13:59

Juntada de Petição de parecer
05/10/2020 10:00

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 10:00

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 10:28

Outras Decisões
28/09/2020 17:23

Conclusos para decisão
28/09/2020 17:23

Cancelada a movimentação processual
22/09/2020 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/09/2020 23:59.
14/09/2020 22:43

Expedição de Certidão.
05/09/2020 01:05

Decorrido prazo de MARIA NATIVIDADE SANTOS DA SILVA em 04/09/2020 23:59.
27/08/2020 09:40

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 14:09

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 14:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 21:06

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 20:01

Conclusos para despacho
05/08/2020 20:01

Expedição de Certidão.
26/07/2020 03:36

Decorrido prazo de MARIA NATIVIDADE SANTOS DA SILVA em 24/07/2020 23:59:59.
25/07/2020 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 03:34

Decorrido prazo de MARIA NATIVIDADE SANTOS DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 15:38

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 15:37

Ato ordinatório praticado
12/06/2020 12:01

Juntada de Petição de contestação
27/03/2020 17:44

Juntada de Petição de petição
27/03/2020 13:54

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 13:54

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 13:20

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 10:54

Conclusos para decisão
27/03/2020 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2020

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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