28/01/2022 17:40

Arquivado Definitivamente
28/01/2022 17:39

Juntada de Petição de certidão
16/11/2021 14:05

Juntada de Petição de diligência
16/11/2021 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2021 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2021 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2021 10:39

Expedição de Mandado.
28/08/2021 00:55

Decorrido prazo de CONVENÇÃO DO CONDOMINIO EDIFICIO ANGELINA MAIORANA em 27/08/2021 23:59.
19/08/2021 00:45

Decorrido prazo de CONVENÇÃO DO CONDOMINIO EDIFICIO ANGELINA MAIORANA em 18/08/2021 23:59.
04/08/2021 00:00

Intimação

Processo nº: 0802137-27.2020.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: CONVENÇÃO DO CONDOMINIO EDIFICIO ANGELINA MAIORANA Endereço: Travessa Pirajá, 245, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-513 Polo Passivo: Nome: ALUIZIO DOPAZO ANTONIO JOSE Endereço: Travessa Pirajá, 245, ap 102, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-513 SENTENÇA/MANDADO Vistos, etc.

Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.

Analisando os autos virtuais, verifico que as partes juntaram aos autos um acordo resolutivo do objeto da demanda (ID 29179585), devidamente assinado pelo autor - assinatura conta com carimbo e é a mesma que consta no mandado de citação (ID 28898602).

As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, razão pela qual o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).

Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Considerando que o acordo estipula o pagamento em parcela única para o dia 06.07.2021,e que não houve qualquer manifestação de descumprimento nos autos até o presente momento, presume-se o cumprimento integral das obrigações avençadas.

Assim, cumpridas as formalidades legais, fica desde logo autorizado o arquivamento dos autos.

Servirá a presente decisão como mandado, nos termos dos Provimentos nº 03/2009-CJRMB e nº 11/2009-CJRMB.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 26 de julho de 2021.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém A
03/08/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 10:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/07/2021 10:18

Homologada a Transação
07/07/2021 09:35

Conclusos para decisão
07/07/2021 08:41

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 01:15

Decorrido prazo de ALUIZIO DOPAZO ANTONIO JOSE em 05/07/2021 23:59.
01/07/2021 09:11

Juntada de Petição de certidão
01/07/2021 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2021 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2021 09:26

Expedição de Mandado.
23/06/2021 09:21

Expedição de Mandado.
08/05/2021 02:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ANGELINA MAIORANA em 05/05/2021 23:59.
08/04/2021 11:43

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 10:12

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 00:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ANGELINA MAIORANA em 17/12/2020 23:59.
02/12/2020 18:52

Conclusos para despacho
30/11/2020 10:52

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 14:17

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 14:17

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 14:17

Juntada de Petição de certidão
25/09/2020 09:29

Juntada de Petição de diligência
25/09/2020 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2020 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2020 13:03

Expedição de Mandado.
04/07/2020 03:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ANGELINA MAIORANA em 03/07/2020 23:59:59.
08/06/2020 16:30

Expedição de Mandado.
29/05/2020 10:09

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 10:09

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 11:04

Outras Decisões
19/05/2020 08:36

Conclusos para decisão
18/05/2020 12:25

Cancelada a movimentação processual
27/04/2020 10:02

Conclusos para decisão
27/04/2020 09:54

Juntada de Petição de petição
06/04/2020 08:59

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 08:59

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 11:17

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 11:17

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 13:32

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020 14:59

Conclusos para despacho
26/03/2020 14:59

Cancelada a movimentação processual
09/01/2020 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2020

Ultima Atualização
28/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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