12/08/2022 09:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
12/08/2022 09:45

Baixa Definitiva
12/08/2022 00:00

Publicado Sentença em 12/08/2022.
12/08/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 23:47

Declarado competetente o JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS/PA
11/02/2022 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
03/05/2021 12:04

Conclusos ao relator
01/05/2021 00:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/04/2021 23:59.
20/04/2021 18:33

Juntada de Petição de parecer
13/04/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 00:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/04/2021 23:59.
13/04/2021 00:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/04/2021 23:59.
22/03/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 13:01

Juntada de informação do juízo
25/02/2021 00:04

Decorrido prazo de 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS/PA em 24/02/2021 23:59.
29/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0803661-89.2020.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: PARAGOMINAS SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS/PA (JECCRIM) SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS/PA INTERESSADO: VICENTE FIRMINO DA SILVA ADVOGADO: RANIERY ANTONIO R.

DE MIRANDA - OAB/PA 29.477-A INTERESSADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: NÃO CONSTA DOS AUTOS RELATORA: DESA.

EDINÉA OLIVEIRA TAVARES DESPACHO Trata-se de Conflito Negativo de Competência entre os Juízos da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas/PA e 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas/PA, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA nº 0800372-31.2020.8.14.0039, encaminhada a esta Egrégia Corte para a apreciação e julgamento da referida controvérsia, pelo que: I - Designo o Juízo de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas/PA, uma vez que os autos se encontram naquela secretaria, para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes pertinentes à lide, consoante o disposto no art. 955, caput, do CPC/2015. II – Considerando o disposto no art. 954, parágrafo único, do CPC/2015, ao Juízo de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas/PA, para prestar informações sobre o conflito em apreço, no prazo de 10 (dez) dias. III - Em seguida, vistas ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme vaticinado pelo art. 956 do CPC. IV - Após, voltem-me os autos conclusos. V – Cumpra-se em caráter de Plantão. P.R.I.C. À Secretaria para as devidas providências.

Em tudo certifique. Belém (PA), 27 de janeiro de 2021. Desa.

EDINÉA OLIVEIRA TAVARES Desembargadora Relatora
28/01/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 10:26

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 13:00

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2020 15:22

Conclusos para decisão
24/04/2020 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
12/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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