05/06/2025 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 04/06/2025 23:59.
20/05/2025 13:17

Conclusos para decisão
09/05/2025 08:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/05/2025 08:05

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
08/05/2025 21:11

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
24/04/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:13

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:57

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (TERCEIRO INTERESSADO) e provido
09/04/2025 11:57

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido
09/04/2025 11:39

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
13/12/2024 11:00

Cancelada a movimentação processual
04/09/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2024 23:59.
23/07/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:16

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
15/07/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 08:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/04/2024 14:25

Conclusos para decisão
18/04/2024 14:25

Cancelada a movimentação processual
18/04/2024 13:58

Recebidos os autos
18/04/2024 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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