TJPA - 0808936-43.2021.8.14.0401
1ª instância - 1ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2021 09:12
Arquivado Definitivamente
-
21/08/2021 00:34
Decorrido prazo de ALESSANDRO DAMASCENO PEREIRA em 20/08/2021 23:59.
-
16/08/2021 12:46
Juntada de Petição de termo de ciência
-
15/08/2021 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2021 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0808936-43.2021.8.14.0401 DECISÃO O Órgão Ministerial emitiu parecer requerendo o arquivamento do Inquérito Policial, tendo em vista a ausência de justa causa para instaurar o persecutio criminis, não existindo indícios mínimos de autoria e materialidade do crime.
Assiste razão ao Ministério Público, pelo o que, acolho o pedido formulado e, por conseguinte, determino o ARQUIVAMENTO dos autos, observadas as cautelas legais e anotações necessárias, sem prejuízo do disposto no art. 18, do Código de Processo Penal e Súmula 524 do C.
Supremo Tribunal Federal.
Publique-se.
Intime-se.
Belém/PA, 03 de agosto de 2021.
MAURÍCIO PONTE FERREIRA DE SOUZA JUIZ DE DIREITO RESP P/ 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM -
03/08/2021 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2021 12:50
Determinado o Arquivamento
-
30/07/2021 11:21
Conclusos para decisão
-
30/07/2021 11:21
Cancelada a movimentação processual
-
26/07/2021 12:23
Juntada de Petição de parecer
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25/07/2021 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2021 11:51
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
08/07/2021 09:57
Declarada incompetência
-
07/07/2021 12:14
Conclusos para decisão
-
07/07/2021 10:10
Juntada de Petição de certidão
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15/06/2021 21:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2021
Ultima Atualização
25/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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