TJPA - 0802469-31.2019.8.14.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/06/2025 00:00
Intimação
SENTENÇA Vistos etc.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995.
Considerando o pagamento do valor da obrigação pelo reclamado, e a expressa concordância pela reclamante em sede de Impugnação, por seu advogado, declaro cumprida a obrigação judicial e extingo a fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC.
Ante a condição de analfabeto do autor, e pelo dever do juiz em zelar pelo processo e procedimentos legais com independência, lisura, serenidade e exatidão, expeça-se alvará judicial em nome do reclamante, devendo o patrono informar nos autos conta bancária de titularidade do autor para a transferência, no prazo de 05(cinco) dias.
Não havendo a informação, expeça-se alvará de levantamento em nome do reclamante.
Intimem-se.
Considerando a preclusão lógica, ante a inexistência de interesse recursal, certifique-se incontinenti o trânsito em julgado e arquivem os autos com a devida baixa processual.
Bragança/PA, na data da assinatura.
VILMAR DURVAL MACEDO JÚNIOR Juiz do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bragança PA -
11/10/2023 07:30
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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11/10/2023 07:29
Transitado em Julgado em 10/10/2023
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11/10/2023 00:19
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 10/10/2023 23:59.
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06/10/2023 00:21
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 05/10/2023 23:59.
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18/09/2023 00:04
Publicado Intimação em 18/09/2023.
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16/09/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
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15/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 14 de setembro de 2023. _______________________________________ ALESSANDRA CASALI RODRIGUES FERNANDES Auxiliar Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
14/09/2023 11:42
Juntada de Petição de petição
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14/09/2023 09:55
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 09:55
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 09:55
Expedição de Acórdão.
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13/09/2023 13:17
Conhecido o recurso de JOSE LUIZ LIMA DA ROSA - CPF: *79.***.*50-44 (RECORRENTE) e provido em parte
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08/09/2023 14:13
Juntada de Petição de carta
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06/09/2023 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/08/2023 23:45
Juntada de Petição de petição
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07/08/2023 20:51
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2023 20:49
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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14/07/2023 14:36
Cancelada a movimentação processual
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04/10/2022 11:05
Recebidos os autos
-
04/10/2022 11:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2022
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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