TJPA - 0803973-98.2021.8.14.0301

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem

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Polo Ativo

Partes

SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE FRUTAS E DERIVADOS DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.196.702/0001-06

Advogados

MARCIO KISIOLAR VAZ FERREIRA

OAB: 22221/PA

CPF *22.***.*40-41

MARIA DANTAS VAZ FERREIRA

OAB: 21150/PA

CPF *85.***.*75-87

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2025 00:57

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/07/2025 23:59.

  • 10/06/2025 12:37

    Juntada de Petição de parecer

  • 06/06/2025 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 09:04

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 09:04

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 19/12/2024 13:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/09/2024 11:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/12/2022 13:02

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 01/12/2022 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2022 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2022 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 22:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2022 22:35

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 22:08

    Desentranhado o documento

  • 10/11/2022 22:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/06/2022 21:35

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 23:23

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2022 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2022 01:33

    Publicado Decisão em 07/04/2022.

  • 07/04/2022 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 06/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo nº 0803973-98.2021.8.14.0301 DESPACHO Não obstante a questão posta em debate, em essência, demande a análise de questões de direito, intimem-se as partes para especificar provas que eventualmente queiram produzir, bem como indicar a delimitação das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a atividade probatória, no prazo de 15 dias.

    Decorrido o prazo ou apresentada manifestação, o que primeiro suceder, à conclusão.

    Belém, 16 de março de 2022.

    RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas

  • 05/04/2022 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 11:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2021 09:12

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 09:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/10/2021 13:21

    Juntada de Petição de parecer

  • 15/10/2021 13:19

    Juntada de Petição de parecer

  • 15/10/2021 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 10:07

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2021 00:00

    Intimação

    PROC. 0803973-98.2021.8.14.0301 AUTOR: SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE FRUTAS E DERIVADOS DO ESTADO DO PARA REU: ADEPARÁ ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de contestação TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE o autor para, querendo, apresentar réplica no prazo legal, nos termos do art. 437, caput e §1º, do Novo Código de Processo Civil e do Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°,II.

    Int.

    Belém - PA, 8 de julho de 2021 ALLAN DIEGO COSTA MONTEIRO SERVIDOR DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)

  • 08/07/2021 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 00:40

    Decorrido prazo de ADEPARÁ em 09/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 06:41

    Juntada de Decisão

  • 07/06/2021 14:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/05/2021 00:21

    Decorrido prazo de SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE FRUTAS E DERIVADOS DO ESTADO DO PARA em 11/05/2021 23:59.

  • 19/04/2021 12:40

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/04/2021 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2021 11:26

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 11:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/03/2021 11:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/03/2021 01:27

    Decorrido prazo de ADEPARÁ em 01/02/2021 23:59.

  • 07/03/2021 01:38

    Decorrido prazo de SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE FRUTAS E DERIVADOS DO ESTADO DO PARA em 10/02/2021 23:59.

  • 11/02/2021 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2021 07:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/02/2021 07:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2021 18:27

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2021 11:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/01/2021 00:00

    Intimação

                                      TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ  5ª Vara da Fazenda Pública da Capital e Tutelas Coletivas                Proc. nº 0803973-98.2021.8.14.0301  DESPACHO     Trata-se de ação civil civil coletiva, movida pelo Sindicato das Indústrias de Frutas e Derivados do Estado do Pará em face da Agencia Estadual de Defesa e Agropecuária do Estado do Pará.

    Infere-se da petição que o autor reclama a adoção de tutela cominatória, relativamente ao pagamento de valores aos seus sindicalizados.

    Todavia, antes de decidir sobre a tutela de urgência reclamada, compreendo ser necessária a oitiva preliminar do réu.

    Desta forma, determino seja o demandado citado e intimado para tomar ciência da ação e a deduzir manifestação preliminar, querendo, em 5 dias (sem prejuízo de posterior contestação).

    Apresentada a manifestação ou decorrido o prazo, o que primeiro suceder, à conclusão.    Belém, 14 de janeiro de 2021    RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA  Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas   

  • 15/01/2021 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2021 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2021 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2021 10:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/01/2021 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2021 11:12

    Determinada Requisição de Informações

  • 13/01/2021 16:13

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2021 16:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2021

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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