TJPA - 0844185-64.2021.8.14.0301

1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

LARISSA VALERIA FEIO DA LUZ

CPF *08.***.*43-50

Advogados

OSWALDO FERNANDES NAZARETH NETO

OAB: 21776/PA

CPF *08.***.*25-46

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2024 08:44

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2024 08:42

    Transitado em Julgado em 09/12/2024

  • 15/09/2024 01:30

    Decorrido prazo de LARISSA VALERIA FEIO DA LUZ em 09/09/2024 23:59.

  • 08/09/2024 00:23

    Decorrido prazo de LARISSA VALERIA FEIO DA LUZ em 05/09/2024 23:59.

  • 29/08/2024 09:48

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/08/2024 14:18

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/08/2024 14:16

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 19/08/2024 01:38

    Publicado Sentença em 19/08/2024.

  • 15/08/2024 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

  • 13/08/2024 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 11:57

    Julgado procedente o pedido

  • 07/08/2024 08:38

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2024 05:32

    Decorrido prazo de LARISSA VALERIA FEIO DA LUZ em 25/06/2024 23:59.

  • 04/07/2024 03:24

    Decorrido prazo de LARISSA VALERIA FEIO DA LUZ em 27/06/2024 23:59.

  • 08/06/2024 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2024 15:01

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/06/2024 00:26

    Publicado Decisão em 06/06/2024.

  • 07/06/2024 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

  • 06/06/2024 09:17

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 04/06/2024 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 08:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2024 14:06

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 03:25

    Decorrido prazo de CART DE REG CIVIL NASC E OBITOS SEGUNDO OFICIO BELEM em 22/02/2024 23:59.

  • 17/02/2024 01:25

    Decorrido prazo de CART DE REG CIVIL NASC E OBITOS SEGUNDO OFICIO BELEM em 16/02/2024 23:59.

  • 09/02/2024 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2024 10:10

    Publicado Decisão em 23/01/2024.

  • 28/01/2024 10:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

  • 28/01/2024 10:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

  • 19/01/2024 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2024 09:22

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2023 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2023 00:10

    Publicado Decisão em 26/06/2023.

  • 25/06/2023 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

  • 22/06/2023 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 04:49

    Decorrido prazo de LARISSA VALERIA FEIO DA LUZ em 14/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 16:38

    Decorrido prazo de CART DE REG CIVIL NASC E OBITOS SEGUNDO OFICIO BELEM em 06/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 16:38

    Decorrido prazo de LARISSA VALERIA FEIO DA LUZ em 06/03/2023 23:59.

  • 10/02/2023 07:50

    Publicado Decisão em 08/02/2023.

  • 10/02/2023 07:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 06/02/2023 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 11:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2022 11:22

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2022 11:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/10/2021 12:25

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 11:19

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 31/08/2021 00:41

    Decorrido prazo de CART DE REG CIVIL NASC E OBITOS SEGUNDO OFICIO BELEM em 30/08/2021 23:59.

  • 31/08/2021 00:41

    Decorrido prazo de LARISSA VALERIA FEIO DA LUZ em 30/08/2021 23:59.

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM-PA.

    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0844185-64.2021.8.14.0301 AUTOR: LARISSA VALERIA FEIO DA LUZ Nome: LARISSA VALERIA FEIO DA LUZ Endereço: Alameda B, 11, Conjunto Castro Moura, Águas Negras (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66822-490 REU: CART DE REG CIVIL NASC E OBITOS SEGUNDO OFICIO BELEM Nome: CART DE REG CIVIL NASC E OBITOS SEGUNDO OFICIO BELEM Endereço: Travessa Soares Carneiro, 699 A, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-520 R.H.

    Trata-se de demanda de AÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE NASCIMENTO DUPLO.

    Pois bem.

    Tem-se que a Resolução nº 023/2007, no art. 2º, IV, publicada no Diário de Justiça do dia 14 de junho de 2007 modificou o art. 100 do Código de Organização Judiciária do Estado do Pará, Lei nº 5.008/81, redefinindo a competência da 23ª Vara Cível, passando a denominá-la de 11ª Vara Cível da Capital, com a competência para processar e julgar apenas as matérias do cível, comércio e sucessão.

    Destarte, dou-me por incompetente, em razão da matéria, para processar e julgar esta demanda, uma vez que se trata pedido de averbação de divórcio.

    Ante o exposto, determino que este processo seja remetido à Secretaria de Distribuição do Fórum a fim de que seja redistribuído à Vara de registros públicos.

    Intime-se e cumpra-se.

    Belém-PA, 5 de agosto de 2021 FABIO ARAUJO MARCAL Juiz de Direito Auxilar de 3ª Entrância

  • 06/08/2021 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 10:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 31/07/2021 11:28

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2021 11:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2021

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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